Soyo – O reforço das acções de fiscalização no posto fronteiriço de Kimbumba, de modo a impedir a exportação ilegal de produtos da cesta básica para a República Democrática do Congo (RDC) foi defendido na quarta-feira, no Soyo, pelo governador do Zaire, Adriano Mendes de Carvalho.
Em declarações à imprensa, no final de uma visita ao referido posto, Adriano Mendes de Carvalho recomendou para a melhoria das condições de segurança no local.
Justificou o facto de o mesmo posto fronteiriço, com a localidade de Mwanda (RDC) registar um intenso movimento diário de mercadorias para o país vizinho, assim como para a província angolana de Cabinda e vice-versa.
Disse possuir informações da movimentação diária de mais de 700 toneladas de produtos diversos com destino à província de Cabinda, frisando que parte desta mercadoria é desviada para a RDC.
Para o governador, a cesta básica está proibida de ser reexportada, pelo facto de o Executivo subvencionar a sua aquisição, para quem a saída ilegal desses produtos para o país vizinho encarece a vida aos nacionais.
“Não estamos a encorajar que seja fechado este local, mas pedimos que as condições de trabalho e de segurança sejam melhoradas no sentido de haver mais organização neste segmento do comércio”, explicou.
Reconheceu ser complexa a situação geográfica do município do Soyo que detém mais de 60 canais fluviais navegáveis ao longo do rio Zaire, que delimita a localidade com a RDC, afirmando que esta posição tem sido aproveitada por indivíduos desonestos para o contrabando de diversas mercadorias.
Por sua vez, a delegada local da Administração Geral Tributária (AGT), Suzana dos Santos Rufino, informou que a transportação de mercadorias, quer para a província de Cabinda quer para a República Democrática do Congo (RDC) obedece aos critérios aplicáveis na instituição.
Precisou que os proprietários dos bens transaccionados declaram os produtos por via de cabotagem e emissão de notas de saída para Cabinda e RDC, respectivamente.
A responsável da AGT disse ter tomado boa nota das preocupações levantadas pelo governador do Zaire sobre as denúncias de descaminho de mercadorias para a RDC destinadas a Cabinda, prometendo esforço conjunto para inverter o quadro.
Apontou o Terminal Fluvial de Passageiros e Cargas local, gerido pela empresa Cécil Marítima como a melhor via para se resolver o problema do transporte de mercadorias e cargas entre o Soyo e Cabinda e vice-versa.
Uma fonte da AGT, a que a ANGOP teve acesso, lembrou que os produtos da cesta básica só podem ser reexportados com o pagamento das taxas exigidas na pauta aduaneira nacional por parte dos agentes económicos.
Ao contrário, prosseguiu, é considerado contrabando de mercadorias o desrespeito dos princípios e das normas legais que estabelecem o pagamento de uma margem de diferença que permite a recuperação pelo Estado dos custos da importação de tais produtos destinados somente para o consumo interno.
A província do Zaire possui vários postos fronteiriços ao longo dos 310 quilómetros de fronteira fluvial e terrestre que partilha com a RDC.
