Luanda - Pelo menos 63 activos e participações do Estado angolano deverão ser privatizados até final de 2022, incluindo a seguradora estatal ENSA, que terá o processo concluído na segunda quinzena do mês de Fevereiro deste ano.
Essa informação foi dada hoje pelo presidente do Conselho de Administração do Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE), Patrício Vilar, num encontro com a imprensa, que visou prestar esclarecimentos sobre o balanço do Programa de Privatizações (Propriv).
No primeiro trimestre deste ano, segundo o gestor, serão alienados 15, e no segundo 48 activos e participações.
“Os 15 activos, a serem alienados no primeiro trimestre, são na verdade processos que já estavam para ser concluídos, na sua maioria em 2021, faltando apenas alguns pontos para a conclusão”, esclareceu o responsável.
Da lista de activos a privatizar, além da seguradora Ensa, consta, entre outros, a Bodiva, o Banco Caixa Angola, Tv Cabo, Sonagalp, Multitel, 25 unidades industriais da Zona Económica Especial (ZEE), Moagem 10 de Dezembro, Nosso Super, Banco Angolano de Investimento, CIF, e 13 activos do Grupo Sonangol.
Patrício Vilar fez saber também que 74 por cento dos 73 activos já privatizados foram adjudicados a empresas de direito angolano, que compraram 54 activos, e por empresários português que adquiriram 11 activos, perfazendo 8%.
NOa ocasião, o PCA do IGAPE sublinhou ainda que no grupo de empresas privatizadas no quadro do Propriv, em curso no país desde 2019, 41 estão operacionais e 32 encontram-se em fase de arranque.
Durante os três anos de implementação do Programa, nove foram vendidos em 2019; 29 em 2020; e 35 em 2021. Com a venda dos 73 activos, o Estado angolano encaixou 850 mil milhões de kwanzas.
O Programa de Privatizações, iniciado em meados de 2019, visa essencialmente fortalecer o sector privado de Angola, tornando-o mais eficiente e competitivo. Afigura-se também como uma das linhas condutoras da reestruturação e redimensionamento do Sector Empresarial Público (SEP).
O PROPRIV está alinhado com o Programa de Desenvolvimento Nacional (PDN 2018-2022) e enquadra-se na reforma das finanças públicas, tendo em vista a promoção da estabilidade macro-económica, o aumento da produtividade da economia nacional e o alcance de uma distribuição mais equitativa do rendimento.
Até ao momento, 73 activos, dos 140 previstos no programa, nos sectores da banca, agricultura, hotelaria e turismo, finanças, seguros, indústria, telecomunicações, petróleos, entre outros foram privatizados no país, de meados de 2019 a Dezembro do ano 2021, pelo Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE).
