Luanda – O Governo alterou para sociedade anónima as empresas públicas de Transportes Colectivos Urbano de Luanda (TCUL) e a UNICARGAS.
As acções do capital social da TCUL encontram-se integralmente subscritas pelo Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado(IGAPE), em representação do Estado angolano, com 50%, pelo Caminho de Ferro de Luanda (40%), e pelo fundo social dos trabalhadores do sector dos transportes (10%).
Já as acções da UNICARGAS, igualmente estão subscritas pelo IGAPE, em nome do Estado, com 50%, pelo Porto de Luanda (40%) e pelo fundo social dos trabalhadores do sector dos transportes 10 por cento.
A decisão da troca é da iniciativa do Governo, no âmbito do roteiro das reformas do Sector Empresarial Público, aprovado em 18 de Janeiro do ano passado.
De acordo com uma matéria, a respeito, publicada no Novo Jornal, o propósito do Governo é adaptar estas empresas aos desafios impostos por um mercado cada vez mais competitivo, para posterior abrir o seu capital social à subscrição pública.
Segundo a informação, ambas empresas passam a sociedades anónimas, sem necessidade de processos de liquidação, ou de novos licenciamentos, conservando a universalidade de bens, direitos e obrigações existentes no momento da transformação.
Igualmente, os trabalhadores mantêm todos os direitos, obrigações e regalias sociais que, à data da transformação, detinham perante a empresa.
No entanto, enquanto não forem constituídos os órgãos sociais, os actuais membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal mantêm-se em funções e exercem as suas competências, em conformidade com os estatutos da sociedade, com as necessárias adaptações.
O documento refere que compete aos accionistas e aos órgãos sociais da empresa, agora transformada em sociedade anónima, praticar todos os actos tendentes à regularização da situação jurídica e patrimonial da sociedade.
Segundo o Novo Jornal, que sita os Decretos Presidenciais que transformam as empresas públicas em sociedades anónimas, até ao termo dos respectivos contratos, o Estado angolano mantém, perante as instituições financeiras ou outras entidades que celebraram contratos com as empresas, as mesmas relações de suporte e de garantia que mantinham.OPF/AC
