Ndalatando - O Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INADEC) intermediou, no Cuanza-Norte, em 2023, 79 conflitos surgidos na relação de consumo, mais sete comparativamente ao ano anterior.
No mesmo período, o INADEC registou 84 reclamações de clientes lesados por má prestação de serviços e má qualidade de alguns bens comercializados, 79 das quais foram resolvidas, segundo o responsável do Serviço Provincial do INADEC, Marcelino Ngola.
Em declarações à ANGOP, a propósito do 15 de Março - Dia Mundial do Consumidor, referiu que as acções de mediação resultaram na restituição de valores monetários, reposição de serviços e troca de produtos considerados impróprios.
Afirmou que as soluções foram encontradas ao abrigo de mediações estabelecidas no quadro dos mecanismos de resolução de litígios adoptados pelo INADEC.
Explicou que o trabalho realizado visava proteger e repor a legalidade, direitos e garantias dos consumidores, principalmente por via da gestão e resolução dos conflitos de consumo, facilitando o acesso a métodos alternativos de resolução extra-judicial de litígios.
Os estabelecimentos comerciais, padarias, os sectores da energia e água, assim como o bancário foram os mais reclamados pelos cidadãos, devido a má qualidade de serviços que prestam aos consumidores.
Segundo o responsável, o mau atendimento, as violações do direito à informação, a má qualidade do produto foram as principais reclamações registadas.
Referiu que os dados traduzem o aumento da cultura de denúncia dos cidadãos, em relação aos anos anteriores.
Por isso, apelou a população da província do Cuanza Norte a continaur a prestar atenção à qualidade e conservação dos produtos, para evitar a compra de bens impróprios para o consumo.
Aconselhou ainda aos cidadãos a observarem atentamente os rótulos, para a certificação do prazo de validade, a fim de prevenir doenças resultantes do consumo de alimentos estragados.
Esclareceu que, relativamente à fiscalização de preços, esta tarefa passou para a esfera da Autoridade Nacional de Inspecção Económica e Segurança Alimentar (ANIESA), como a entidade competente para o exercício da actividade inspectiva e controlo de qualidade dos produtos.
Essa situação resulta da alteração do Estatuto Orgânico do INADEC, na sequência do surgimento daquela instituição.
O INADEC limita-se em receber denúncias e reclamações que são encaminhadas à aquela autoridade ou ao Serviço de Investigação Criminal.
INADEC é uma instituição de utilidade pública afecta ao Ministério da Indústria e Comércio, cuja missão é a defesa dos interesses dos consumidores. DS/QCB
