Luanda – A Associação das Indústrias Leiteiras de Angola (AILA) diz-se despreparada para importar leite a granel (Big Bags), no quadro do Decreto Executivo 63/21, de 17 de Março, em vigor desde o dia 15 deste mês, impondo a importação de até pelo menos uma tonelada dentre os 15 produtos visados.
De acordo com o director financeiro da AILA, Pedro Baptista, a respeito, endereçaram-se vários comunicados ao Ministério da Indústria e do Comércio sobre a incapacidade de importar, sempre suportado com cartas dos fornecedores internacionais que dizem que não estão preparados também para fornecer nesse formato.
“Não estamos preparados para receber Big Bags em leite, de modo que aguardamos que a indústria de empacotamento de leite possa ser abrangida com o regime de excepção. Mas também não temos nenhuma confirmação”, expressou à ANGOP, prevendo abrandamento da oferta desse produto no país.
Essa medida das autoridades angolanas visa incentivar o fomento da indústria do embalamento e empacotamento de produtos que ainda são importados de forma acabada, definindo as novas regras sobre a importação de produtos pré-embalados, sob supervisão do Ministério da Indústria e Comércio.
Esta estabelece a obrigatoriedade do processo de empacotamento e/ou embalamento de 15 produtos: arroz, açúcar, farinha de trigo e de milho, feijão, leite em pó, óleo alimentar, ração animal, sal grosso e refinado, sêmola de milho, carnes de porco e vaca, margarinas e sabão deva ser feito em Angola.
Segundo o ministério, o país detém mais de 100 fábricas de embalamento e empacotamento, não havendo razões para eventuais preocupações porque a iniciativa vai contribuir para a dinamização do sector produtivo e gerar vários postos de trabalho directo e indirecto.
Sobre o processo de transportação em Big Bags, o Executivo garante que será seguro, tendo-se em conta que as autoridades vão inspeccionar o processo e introduzir as devidas correcções sempre que for necessário.
O objectivo é incentivar o fomento da indústria do embalamento e empacotamento de produtos que ainda são importados de forma acabada, definindo-se as novas regras sobre a importação de produtos pré-embalados, sob supervisão do Ministério da Indústria e Comércio.
Segundo o MINDCOM, o Decreto Executivo 63/21, de 17 de Março colocará Angola ainda mais alinhada com as melhores praticas internacionais a nível do Comercio e Distribuição Alimentar e ajudará a poupar divisas na compra dos produtos, visto que as operações de embalamento passarão a ser executadas em Angola.
Para esta empreitada, o ministério conta com o apoio dos operadores/importadores e uma já importante capacidade instalada, capaz de dar resposta a este desafio que vai trazer grandes benefícios para o consumidor, que passará a contar agora com uma série de produtos em quantidades e medidas mais ajustadas ao seu poder de compra.
De acordo o referido departamento ministerial, sem prejuízos às regras do mercado, este Decreto acautela, no seu número 2 do artigo 4°, o licenciamento à importação, em pequenas embalagens, de certos produtos em casos muito concretos.
