Cuito – Os profissionais da comunicação social na província do Bié participaram hoje, na cidade do Cuito, num seminário sobre o Imposto sobre Veículos Motorizados (IVM), numa iniciativa da Administração Geral Tributária (AGT) local.
O imposto substitui a taxa de circulação, mas os valores cobrados continuam os mesmos, dependendo da cilindrada de cada veículo ou motorizada.
A grande novidade, segundo o chefe de repartição fiscal do Cuito, Edson da Graça Pinto, tem a ver com a cobrança em todos os veículos, incluindo os avariados, situação que não acontecia anteriormente.
O responsável explicou que o IVM é sobre a propriedade do veículo e não sobre a circulação, daí a cobrança até aos automóveis inoperantes.
Outra inovação é a cobrança sobre as aeronaves e embarcações.
Sem avançar números, o responsável disse a ideia é assegurar que mais contribuintes pagam os impostos pelo facto de se registar um elevado número de fuga ao fisco.
O pagamento do Imposto sobre Veículos Motorizados começa a ser cobrado de Janeiro a Junho de cada ano, por isso, o chefe de repartição fiscal Edson da Graça Pinto pediu a colaboração dos órgãos de comunicação social na divulgação do mesmo, uma vez o prazo termina já no último dia do próximo mês.
Durante o encontro, os jornalistas foram ainda informados que mesmo que um determinado proprietário se furta a pagar o imposto, poderá ser cobrado nos anos posteriores, com as respectivas multas.
Aprovado em 2020, o IVM foi lançado oficialmente no dia 2 de Fevereiro do corrente ano.
Os selos apresentar-se-ão em formato de dísticos, que poderão ser facilmente impressos no Portal do Contribuinte da AGT.
Os detentores de veículos motorizados devem cadastrar as suas viaturas, num processo rápido, simples e cómodo, sem sair de casa, através do website (www.agt.minfin.gov.ao); Portal do Contribuinte (www.portaldocontribuinte.minfin.gov.ao) e Central de Apoio ao Contribuinte (+244 923 16 70 10).
Pode ser pago nos mais variados canais, nomeadamente ATM, Portal do Contribuinte, Agências Bancárias, Internet Banking, Multicaixa Express. Os proprietários podem, em último caso, cadastrar e efectuar o pagamento do imposto nas Repartições e Postos Fiscais e nas Brigadas Móveis da AGT.
A AGT no Bié tem repartições nos municípios do Cuito, Chinguar, Andulo, Camacupa e um posto na Nharêa.
