Luanda - O coordenador geral do consultório jurídico “Ponto de vista”, Moses Garoeb Caiaia, defendeu, hoje, em Luanda, a urgente revisão ou actualização da Lei das Sociedades de Grupos Comerciais de 2004, por “já não dar respostas adequadas ao actual contexto”.
Moses Caiaia, que falava à margem do IV Congresso angolano de Direito Empresarial, fez saber que a Lei angolana que rege as Sociedades dos Grupos Comerciais é de 2004, pelo que carece de revisão por estar já descontextualizada, dada a evolução social e a dinâmica da actualidade empresarial.
“Como devem imaginar uma lei de 2004 já não responde totalmente situações de 2021, onde se observa uma crise económica e associado ao contexto pandémico da covid-19, com empresas todos os dias declaradas insolventes”, disse.
Para si, não se trata de ser uma lei boa ou não, mas está-se a olhar para a desactualização de lei face ao contexto, porquanto, as leis devem responder ao modelo de sociedade vigente, bem adequada e oportuna.
De acordo com o coordenador geral do consultório jurídico “Ponto de vista”, a actividade empresarial implica um conjunto de competências e uma delas é a jurídico-legal e responder aos desafios que se colocam as empresas.
“Como consultores do direito empresarial, há uma reflexão que achamos interessante fazer em torno de uma realidade que começa a ser comum no tecido empresarial angolano, que são os grupos de empresas e no contexto de crise e não só é propício a aliança entre as empresas”, realçou.
Moses Garoeb Caiaia explicou que a abordagem gira em torno das empresas e as grandes questões jurídicas, porquanto, o foco recai para insolvência (falência) e os grupos de sociedade, que em via de uma decisão judicial se decreta dissolução de uma empresa até a liquidação.
Segundo o responsável, a advocacia empresarial é fundamental por se ter, nas empresas, preocupações de ordem social e se o Estado não acompanhar as empresas como deve ser com condições para que o sector privado funcione, gera problemas sociais e económicos, como empresas que fecham e trabalhadores no desemprego.
Por outro lado, concluiu, faz com que as empresas cumpram escrupulosamente com a lei para se manterem no mercado, e o Estado arrecada receitas com os impostos.
