Lei da Contratação Pública entra em vigor dia 23

  • Manuel Nunes Junior   Ministro De Estado Para Coordenação Económica
Luanda - A Lei da Contratação Pública, aprovada pela Assembleia Nacional, entra oficialmente em vigor no dia 23 do corrente mês, na perspectiva de melhorar o ambiente de negócios em Angola.

O diploma foi apresentado nesta quarta-feira aos responsáveis de órgãos de soberania e da administração central do Estado, num encontro orientado pelo ministro de Estado para a  Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior.

Segundo o governante, trata-se de um instrumento que vai contribuir na melhoria do ambiente de negócios e no combate ao "amiguismo" nos procedimentos.

Para Manuel Nunes Júnior, a  Lei vai também estimular e intensificar a contratação pública nacional no âmbito do PRODESI, favorecendo a dinamização das empresas nacionais e o aumento do emprego em Angola.

As reformas na legislação, referiu, devem visar a revitalização do sector produtivo em Angola e o aumento da produtividade, os níveis de emprego e as condições de vida dos cidadãos.

Manifestou-se convicto que esta Lei servirá para que os principais intervenientes do mercado tomem contacto com as principais alterações e que a sua implementação resultará em ganhos e transparência nos procedimentos da contratação pública.

A este respeito, realçou os resultados positivos da quarta avaliação do financiamento ampliado, que o país desenvolve com o Fundo Monetário Internacional (FMI), desde Dezembro de 2018.

"A quarta avaliação e as outras que lhe antecederam constituem um sinal importante e o melhor caminho que temos de percorrer é o da continuidade das reformas no país e as dificuldades que vivemos devem ser encaradas como temporárias", sublinhou.

Salientou que, com o ambiente de reformas em curso em Angola, tem-se trabalhado para que os recursos do Estado sejam dados para outras instâncias que contribuam para o bem-estar do cidadão e não para  "o enriquecimento de alguns membros pouco honestos na sociedade", por isso, considerou, é muito importante a regularização da contratação pública no país.

Acrescentou que a apreciação, por parte de Angola, sobre a impunidade e a percepção do resto do mundo sobre o país começa a mudar no sentido positivo, uma  avaliação que considera "boa", para o investimento e para os estrangeiros que queiram apostar no país.

Com isso, disse, o Estado está a procurar estabelecer uma relação com as empresas, com base no mérito e na capacidade organizativa, técnica e financeira, afim de se criar um ambiente de eficiência e uma boa alocação dos recursos com ganhos para todos.

Inversamente, recordou, se as relações económicas do Estado com as empresas forem estabelecidas com base em critérios como o "amiguismo" e a "corrupção", o ambiente que se cria não é eficiente e a aplicação dos recursos não proporciona o crescimento e o desenvolvimento do país.

"Com estas características, as perdas são generalizadas, excepto para um punhado de agentes que alcançam benefícios pessoais com tais acções", apontou.

Acrescentou que a Lei deve permitir que o Estado seja capaz de escolher a melhor proposta, entre as várias disponíveis, quando o negócio for contratação pública, princípio que deve ser aplicado na aquisição de serviços, atribuição de uma concessão, ou outra contratação estatal.

Com as mais diversas medidas constantes no diploma, a entidade reguladora da actividade, o Serviço Nacional da Contratação Pública, vê os seus poderes reforçados e, deste modo, vai melhorar o grau de confiança junto dos agentes económicos nos respectivos processos, concluiu.

O diploma foi apresentado nesta quarta-feira aos responsáveis de órgãos de soberania e da administração central do Estado, num encontro orientado pelo ministro de Estado para a  Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior.

Segundo o governante, trata-se de um instrumento que vai contribuir na melhoria do ambiente de negócios e no combate ao "amiguismo" nos procedimentos.

Para Manuel Nunes Júnior, a  Lei vai também estimular e intensificar a contratação pública nacional no âmbito do PRODESI, favorecendo a dinamização das empresas nacionais e o aumento do emprego em Angola.

As reformas na legislação, referiu, devem visar a revitalização do sector produtivo em Angola e o aumento da produtividade, os níveis de emprego e as condições de vida dos cidadãos.

Manifestou-se convicto que esta Lei servirá para que os principais intervenientes do mercado tomem contacto com as principais alterações e que a sua implementação resultará em ganhos e transparência nos procedimentos da contratação pública.

A este respeito, realçou os resultados positivos da quarta avaliação do financiamento ampliado, que o país desenvolve com o Fundo Monetário Internacional (FMI), desde Dezembro de 2018.

"A quarta avaliação e as outras que lhe antecederam constituem um sinal importante e o melhor caminho que temos de percorrer é o da continuidade das reformas no país e as dificuldades que vivemos devem ser encaradas como temporárias", sublinhou.

Salientou que, com o ambiente de reformas em curso em Angola, tem-se trabalhado para que os recursos do Estado sejam dados para outras instâncias que contribuam para o bem-estar do cidadão e não para  "o enriquecimento de alguns membros pouco honestos na sociedade", por isso, considerou, é muito importante a regularização da contratação pública no país.

Acrescentou que a apreciação, por parte de Angola, sobre a impunidade e a percepção do resto do mundo sobre o país começa a mudar no sentido positivo, uma  avaliação que considera "boa", para o investimento e para os estrangeiros que queiram apostar no país.

Com isso, disse, o Estado está a procurar estabelecer uma relação com as empresas, com base no mérito e na capacidade organizativa, técnica e financeira, afim de se criar um ambiente de eficiência e uma boa alocação dos recursos com ganhos para todos.

Inversamente, recordou, se as relações económicas do Estado com as empresas forem estabelecidas com base em critérios como o "amiguismo" e a "corrupção", o ambiente que se cria não é eficiente e a aplicação dos recursos não proporciona o crescimento e o desenvolvimento do país.

"Com estas características, as perdas são generalizadas, excepto para um punhado de agentes que alcançam benefícios pessoais com tais acções", apontou.

Acrescentou que a Lei deve permitir que o Estado seja capaz de escolher a melhor proposta, entre as várias disponíveis, quando o negócio for contratação pública, princípio que deve ser aplicado na aquisição de serviços, atribuição de uma concessão, ou outra contratação estatal.

Com as mais diversas medidas constantes no diploma, a entidade reguladora da actividade, o Serviço Nacional da Contratação Pública, vê os seus poderes reforçados e, deste modo, vai melhorar o grau de confiança junto dos agentes económicos nos respectivos processos, concluiu.