Talatona – Mais de 17 mil milhões de Kwanzas foram arrecadados em impostos, durante o ano económico 2023, pelos municípios do país, no âmbito das transferências de serviços dos órgãos centrais para os locais.
Os municípios da província de Luanda lideram a lista, seguindo os da Huíla e Benguela. As municipalidades do Dande(Bengo), Sumbe(Cuanza Sul), Saurimo(Lunda-sul), Cuito(Bié) e de Malanje tiveram uma arrecadação superior a 150 milhões de Kwanzas.
Esta informação foi prestada esta quinta-feira, pelo ministro da Administração do Território (MAT), Dionísio da Fonseca, quando falava na cerimónia de lançamento do projecto de fortalecimento da governança para a melhoria da prestação de serviços em Angola denominado “Njila”.
O governate informou que mais de 900 serviços foram transferidos dos órgãos centrais para os locais, e que, por via do portal do munícipe, estão actualmente em condições de atribuir direitos mineiros para a exploração de inertes e licenças para prestação de serviços diversos.
A concessão de direitos fundiários, licenças de construção, para a publicidade, assim como a cobrança de coimas por actos que configurem contra-ordenações fazem parte deste leque de serviços descentralizados e que aumentam a capacidade de geração de receitas.
Nesta senda, disse, foram transferidos recentemente a gestão de vários perímetros irrigados do Ministério da Agricultura e Florestas para os governos provinciais, assim como está em curso a devolução da gestão dos terrenos infraestruturados para os órgãos locais e de vários projectos da carteira do Plano Integrado de Intervenção dos Municípios (PIIM), dos órgãos centrais para os locais.
O MAT pretende observar que as competências dos municípios estão fortalecidas, com uma gestão eficiente dos recursos públicos.
“ Dito de outro modo, não basta aumentar a arrecadação, não é igualmente suficiente devolver mais poderes, é imperioso capacitar, monitorar e responsabilizar. É imprescindível que as receitas sejam geridas com ética, parcimónia, eficiência e, exclusivamente, para a satisfação do interesse público”, referiu.
Para tal, o ministro fez saber que durante o ano 2024 serão realizados fóruns municipais de prestação de contas, um mecanismo de governação aberta e participativa, de maneira a estar mais próximo do cidadão, através dos Conselhos de Auscultação das Comunidades, mas, também, por via do orçamento do munícipe e da introdução de novas formas de participação do cidadão na governação, reforçando o diálogo democrático.
Nesta senda, o MAT, segundo o titular , contará com o engajamento da Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENAP), a qual no período de Janeiro a Outubro do ano transacto já formou 8 mil e 590 funcionários públicos e agentes administrativos nos seis 6 centros regionais.
Para Dionísio da Fonseca, neste capitulo da formação, importa destacar que no âmbito do Plano de Desenvolvimento do Capital Humano de Angola 2022 – 2035, o MAT conta com um sub-programa de formação da administração municipal que visa dotar os órgãos de decisão local, com recursos humanos competentes e qualificados.
O referido sub-programa, apontou, estima abranger cerca de 60% das administrações municipais até 2035, meta que será concretizada com o suporte do Projecto NJILA.
Indicou ainda que o Executivo vai universalizar a atribuição da identidade à nascença, nas maternidades, pelo que o MAT partilhar os serviços dos Balcões Únicos de Atendimento ao Público (BUAP), com o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, quer para a recolha de dados para a emissão do Bilhete de Identidade, quer para a sua distribuição.
O ministro descreve que o fortalecimento da governança é de dimensão territorial, focada na elaboração e implementação dos Planos de Ordenamento do território, a nível dos municípios, como a quarta e última dimensão do projecto Njila.
Informou que o país conta com um plano director geral para Luanda, 28 planos directores municipais, com destaque para as províncias de Benguela e do Bié, que dispõem de planos directores em todos os municípios.
“ O Executivo tem como meta atingir 60% dos municípios com planos directores municipais até 2027, por ser um instrumento fundamental para a gestão eficiente, harmoniosa e sustentável do território, e que permite definir e compatibilizar os vários usos dos solos, ordenar o território, evitar ocupações ilegais e anárquicas e proporcionar qualidade de vida e bem-estar à população”, disse.
O Projecto NJILA tem como visão contribuir para a implementação de uma governação local competente, de proximidade, que promove a cidadania, a gestão sustentável do território e eficiência na gestão dos recursos financeiros do Estado.MAG/AC
