Huambo – Um total de mil 468 meios motorizados entraram na base de dados da Administração Geral Tributária (AGT), na província do Huambo, nos últimos seis meses, no âmbito do pagamento do Imposto sobre Veículos Motorizados (IVM).
A informação foi prestada, esta terça-feira, à ANGOP, pelo chefe da Repartição Fiscal do Huambo, Carlos Mununga, salientando que com o novo cadastramento a base tributária local foi elevada de 15 mil 930, em 2021, para 17 mil 398 contribuintes actualmente.
O responsável informou que ao longo deste período foram emitidos 10 mil 387 documentos de pagamento do Imposto sobre Veículos Automóveis, correspondente ao mesmo número de viaturas, menos 14 que nos primeiros seis meses do ano passado.
Escusando-se de precisar o valor global de receitas arrecadadas com o cadastro e pagamento do imposto, o responsável disse que a instituição intensificou, nos últimos dias, as campanhas de sensibilização sobre a importância do IVM para a elevação da base tributária da província.
Carlos Mununga lembrou que o IVM, que substituiu a antiga Taxa de Circulação (extinta em 2020), é pago voluntariamente, todos os anos, entre 1 de Janeiro até ao último dia útil de Junho, sendo que o seu incumprimento implica a aplicação de uma multa, à taxa de 25% sobre o valor do imposto.
Acrescentou que o mesmo incide sobre automóveis ligeiros e pesados, motociclos, ciclomotores, triciclos e quadriciclos, aeronaves e embarcações.
Conforme o responsável, o cálculo das tarifas do Imposto sobre o Veículos Motorizados é feito com base na cilindrada para as motas e viaturas ligeiras, peso bruto para os veículos pesados, tonelagem de arqueação bruta para as embarcações e peso máximo autorizado à descolagem para as aeronaves.
O Imposto sobre os Veículos Motorizados foi aprovado pela Lei n.º 24/20, de 13 de Junho, que revogou a Taxa de Circulação - aprovada pelo Diploma Legislativo n.º 3837, de 30 de Julho de 1968.
Em vigor desde Fevereiro 2021, no país, o IVM é uma evolução da Taxa de Circulação, sendo uma contribuição anual que todos os proprietários de veículos motorizados, nomeadamente automóveis ligeiros, pesados, motociclos, ciclomotores, triciclos, quadriciclos, aeronaves e embarcações têm de pagar ao Estado.
Estão isentos do IVM, de acordo com o regulamento da Administração Geral Tributária (AGT), O Estado, Autarquias Locais, Institutos Públicos, Partidos Políticos, Missões Diplomáticas e Consulares, e quando haja reciprocidade de tratamento, as Organizações Internacionais, nos termos dos acordos celebrados pelo Estado Angolano.
