MEP conclui estudos de pré-viabilidade de projectos para PPP

  • Milton Parménio dos Santos Reis, Secretário de Estado para o Planeamento
Luanda - O Ministério da Economia e Planeamento concluiu três estudos de pré-viabilidade dos projectos seleccionados no âmbito das Parcerias Público-Privadas (PPPs), disse hoje, em Luanda, o secretário de Estado para o Planeamento, Milton Reis.

Trata-se dos programas de “Aproveitamento Hidroelétrico do Chicapa II”, “Perímetro Irrigado do Mucoso” e da “Rede de Cabotagem Norte”.

Com o projecto de Aproveitamento Hidroeléctrico Chicapa II (na Luanda Sul), um investimento estimado de 231 milhões de dólares, pretende-se a expansão da instalação existente, com vista a aumentar a produção de energia, de 15 megawatts (MW) para um total de 31 MW.

Já o Perímetro Irrigado do Mucoso abrange 497,6 hectares, no Cuanza Norte, e visa reabilitar a infra-estrutura existente (caminhos rurais, sistemas de irrigação e bombeamento, fornecimento de energia eléctrica) e instalar novos equipamentos para impulsionar a produção agrícola na região.

Em relação ainda aos projectos de PPPs, lembrou que o Concurso Público Internacional de Concessão para a Requalificação e Gestão do Aterro Sanitário do Mulenvos, lançado no passado dia 30 de Abril, continua a decorrer no Portal do Serviço Nacional de Contratação Pública (SNCP), à luz da Lei dos Contratos Públicos (Lei nº41/20 de 23 de Dezembro).

Reiterou que a primeira fase é a de qualificação, na qual os interessados devem submeter as candidaturas, até ao dia 14 de Junho do corrente ano, e consequente apreciação das mesmas (capacidade técnica e financeira).

“Já a segunda fase é reservada a apresentação das propostas, pelos candidatos apurados da fase anterior, para análise e avaliação final”, disse, salientando que o Governo continua a trabalhar na elaboração do Plano Anual de Desenvolvimento Nacional (PADN-2022).

Milton Reis acrescentou que foi aprovado o cronograma de actividades e apresentada a matriz de recolha de dados, junto dos órgãos do Sistema Nacional de Planeamento (SNP), para seguimento da apresentação dos projectos e actividades de apoio ao desenvolvimento.

O secretário de Estado do Planeamento precisou que PADN-2022 objectiva a materialização das metas estabelecidas em todas as acções do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN 2018-2022), constituindo-se na base programática para o Orçamento Geral do Estado-2022.

“O objectivo transversal desta missão é abordar as actividades realizadas no âmbito deste projecto, levando em consideração as prioridades actuais, a evolução das reformas implementadas pelo Governo angolano, e os próximos passos até ao encerramento do projecto, em Julho de 2022”, esclareceu.

Por fim, o responsável explicou que continua a decorrer a missão do Banco Mundial, em Angola, no âmbito dos Serviços de Assessoria Reembolsáveis (RAS) de Apoio à Reforma das Empresas Públicas (EP), Privatização e Parcerias Público-privadas (PPPs).

                              

Trata-se dos programas de “Aproveitamento Hidroelétrico do Chicapa II”, “Perímetro Irrigado do Mucoso” e da “Rede de Cabotagem Norte”.

Com o projecto de Aproveitamento Hidroeléctrico Chicapa II (na Luanda Sul), um investimento estimado de 231 milhões de dólares, pretende-se a expansão da instalação existente, com vista a aumentar a produção de energia, de 15 megawatts (MW) para um total de 31 MW.

Já o Perímetro Irrigado do Mucoso abrange 497,6 hectares, no Cuanza Norte, e visa reabilitar a infra-estrutura existente (caminhos rurais, sistemas de irrigação e bombeamento, fornecimento de energia eléctrica) e instalar novos equipamentos para impulsionar a produção agrícola na região.

Em relação ainda aos projectos de PPPs, lembrou que o Concurso Público Internacional de Concessão para a Requalificação e Gestão do Aterro Sanitário do Mulenvos, lançado no passado dia 30 de Abril, continua a decorrer no Portal do Serviço Nacional de Contratação Pública (SNCP), à luz da Lei dos Contratos Públicos (Lei nº41/20 de 23 de Dezembro).

Reiterou que a primeira fase é a de qualificação, na qual os interessados devem submeter as candidaturas, até ao dia 14 de Junho do corrente ano, e consequente apreciação das mesmas (capacidade técnica e financeira).

“Já a segunda fase é reservada a apresentação das propostas, pelos candidatos apurados da fase anterior, para análise e avaliação final”, disse, salientando que o Governo continua a trabalhar na elaboração do Plano Anual de Desenvolvimento Nacional (PADN-2022).

Milton Reis acrescentou que foi aprovado o cronograma de actividades e apresentada a matriz de recolha de dados, junto dos órgãos do Sistema Nacional de Planeamento (SNP), para seguimento da apresentação dos projectos e actividades de apoio ao desenvolvimento.

O secretário de Estado do Planeamento precisou que PADN-2022 objectiva a materialização das metas estabelecidas em todas as acções do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN 2018-2022), constituindo-se na base programática para o Orçamento Geral do Estado-2022.

“O objectivo transversal desta missão é abordar as actividades realizadas no âmbito deste projecto, levando em consideração as prioridades actuais, a evolução das reformas implementadas pelo Governo angolano, e os próximos passos até ao encerramento do projecto, em Julho de 2022”, esclareceu.

Por fim, o responsável explicou que continua a decorrer a missão do Banco Mundial, em Angola, no âmbito dos Serviços de Assessoria Reembolsáveis (RAS) de Apoio à Reforma das Empresas Públicas (EP), Privatização e Parcerias Público-privadas (PPPs).