Luanda – Um livro intitulado “Contencioso Tributário Angolano” foi lançado na quarta-feira, em Luanda, com vista o reforço da salvaguarda dos direitos e interesses dos contribuintes, numa autoria do docente universitário Tito Cambanje.
A obra académica, composta por 303 páginas, é direccionada, essencialmente, para estudantes, empresários, contabilistas, economistas e operadores de direito.
O autor do livro considerou o “Contencioso Tributário” como um conjunto de leis e normas disponíveis para salvaguardar os direitos e interesses dos contribuintes, sendo um dos mecanismos que o contribuinte pode accionar quando sentir que os seus direitos foram violados.
Para o também jurista, o lançamento desse livro possibilitará os leitores a terem mais domínio sobre as matérias ligadas ao Código Geral Tributário e Código de Execução Fiscal, bem como entender melhor o impacto da reforma tributária no processo de arrecadação de receitas para o Estado.
No entender de Tito Cambanje, a realidade actual angolana mostra que os agentes privados têm mais cidadania fiscal e cultura de pagar os seus impostos, fruto das reformas efectuadas na Administração Geral Tributária (AGT) e da mudança comportamental dos contribuintes.
Apesar de reconhecer a evolução da reforma tributária angolana, o docente advoga a necessidade de se fazer uma actualização no Código Aduaneiro, que ainda atribui poderes aos directores fiscais da AGT para julgar casos de competência dos tribunais.
Para o jurista, existe uma excessiva intervenção da AGT nas execuções fiscais, com atribuição de amplos poderes aos chefes de repartições fiscais, que prosseguem as penhoras administrativas.
“Foram conferidos demasiados poderes à AGT, através do chefe de uma repartição fiscal, que tem o poder de penhorar as coordenadas bancárias dos contribuintes, sem audição prévia dos devedores com valor a partir de dois milhões e 500 mil kwanzas, uma medida considerada inconstitucional”, sublinhou o autor no primeiro capítulo do seu livro.
Por seu turno, o advogado Avelino Capaco considerou de extrema importância o lançamento do livro contencioso tributário, por ser uma das poucas obras angolanas que abordam temáticas do género.
De acordo com o especialista, esse livro vem enriquecer o conhecimento científico das academias e potenciar os fazedores da política tributária.
Porém, referiu que se regista poucos casos de contencioso tributário em Angola, por motivos ainda desconhecidos.
O acto de lançamento do livro Contencioso Tributário Angolano ficou marcado com a presença massiva de estudantes, docentes, juristas, empresários, especialistas de diversas áreas do saber, membros do Governo e autoridades tradicionais, que lotaram a sala de uma das unidades hoteleiras da capital do país.
Na ocasião, o autor da obra ofereceu 300 livros aos estudantes que testemunharam a cerimónia. A par disso, foram vendidos 200 exemplares desta obra, ao preço de dez mil kwanzas cada.
Segundo Tito Cambanje, no total, serão oferecidos mil livros, a serem distribuídos nas bibliotecas das 18 províncias do país.QCB/AC
