Luanda - O Ministério da Indústria e Comércio (MINDCOM) prorrogou, para o dia 26 deste mês, o prazo de submissão de candidaturas para os concursos públicos destinado às concessionárias automóveis para a aquisição de 500 viaturas novas, do tipo carrinha, para o transporte de mercadorias, devido ao elevado interesse demonstrado pelas empresas.
Em nota chegada hoje à ANGOP, esse departamento ministerial informa que, do mesmo modo, estendeu o período para a apresentação de candidaturas para a aquisição de serviços de Gestão de Frotas, por GPS, sendo que o prazo inicial era dia 15 de Maio (sábado), conforme anunciado oficialmente no dia 01 deste mesmo mês.
O comunicado esclarece que os concursos ocorrerão no âmbito do Plano de Apoio aos Operadores de Transportes de Mercadorias do Comércio Rural, aprovado pelo Decreto Presidencial nº 19/21, alinhado com o Programa Integrado de Desenvolvimento do Comércio Rural.
O referido plano, de acordo com a nota, visa incentivar os agentes comerciais agregadores, dando assim cumprimento ao Plano de Acção do Programa Integrado de Desenvolvimento do Comércio Rural (PIDCR), concretamente com uma das suas medidas, o fomento dos Agentes Comerciais Agregadores.
Para a aquisição das referidas carrinhas, o Executivo vai "injectar" 25 mil milhões de kwanzas para os dois concursos públicos lançados pelo Ministério da Indústria e Comércio.
Referir que o primeiro concurso é destinado às concessionárias automóveis para aquisição das 500 carrinhas novas para transporte de mercadorias, enquanto o segundo está reservado à aquisição de serviços de Gestão de Frotas, por GPS.
“As entidades interessadas na obtenção das peças do concurso para a respectiva apresentação de propostas sobre a aquisição das 500 viaturas, bem como para a gestão de frotas, por GPS, devem aceder ao Portal da Contratação Pública, em http://compraspublicas.minfin.gov.ao”, orienta o documento.
Essas carrinhas a serem adquiridas pelas concessionarias, para o Executivo, serão canalizadas aos operadores que actuam no escoamento de produtos do campo, por meio de uma facilitação de compra, por via do Fundo Activo de Capital de Risco Angolano (FACRA), através de um processo coordenado pelo MINDECOM, envolvendo também outros organismos, incluindo os Governos Provinciais, que participarão da selecção local dos candidatos.
Os operadores interessados em concorrer para o acesso às carrinhas, entre pessoas singulares ou cooperativas, terão um período de quatro anos para o reembolso do valor de aquisição, através de um depósito mensal de 200 mil kwanzas, devendo as suas propostas serem encaminhadas para os Gabinetes Provinciais de Desenvolvimento Económico Integrado (GPDEI), de 01 de Maio a 15 de Junho.
O Plano de Apoio aos Operadores de Transportes de Mercadorias do Comércio Rural visa, entre outros objectivos, garantir o apoio do escoamento de produtos do campo para as cidades, minimizando as dificuldades de transportação de produtos.
Para Luanda, as candidaturas devem ser enviadas apenas por e-mail (dndcr@mindcom.gov.ao), sendo que para as demais províncias podem ser enviadas também por e-mail ou entregues em formato físico junto dos Gabinetes Provinciais de Desenvolvimento Económico Integrado (GDEI).
Segundo a nota do Ministério da Indústria e Comércio, só terá acesso às viaturas quem é operador no sector; dispõe de licença de operador de transporte de mercadorias; possui certidão de Registo Comercial; tem viatura de transporte com capacidade entre (2) duas a (7) sete toneladas.
Cada operador deverá receber apenas 1 (uma) viatura
