Malanje– O consultor do Ministério da Indústria e Comércio (MINDCOM), Assunção Pereira recomendou hoje aos Gabinetes Municipais do Desenvolvimento Económico e Integrado a aplicação das políticas e estratégias comerciais previstas no âmbito da descentralização e transferência de competências das actividades comerciais.
Essa medida passa pela execução das novas competências atribuídas aos municípios como o licenciamento da actividade industrial e comercial, bem como outras que visam potenciar o desenvolvimento das zonas rurais e urbana, até então sob tutela do Ministério.
O responsável intervinha no encerramento dum seminário metodológico sobre “Licenciamento da actividade industrial e comercial”, promovido pelo Ministério da Indústria e Comércio, que visou esclarecer as políticas de modernização, transferências e descentralização de competências aos municípios.
Por outro lado, Assunção Pereira manifestou a disposição do MINDCOM, em continuar a apoiar as direcções provinciais e municipais na implementação das acções viradas a desconcentração de competências das actividades comerciais no país.
Por sua vez, o chefe de Departamento da Indústria do Gabinete Provincial para o Desenvolvimento Económico e Integrado, António Agostinho considerou proveitosa a formação, uma vez que serviu para alicerçar as bases para retomada brevemente da emissão do alvará comercial na província.
Realçou que com isso, poderão ser emitidos localmente alvarás comerciais, de prestação de serviços ou industrial, entre outros.
A formação teve duração de três dias e nela foram abordadas matérias ligadas aos diplomas legais que regem os actos de licenciamento industrial e comercial, sistemas tecnológicos para o licenciamento, elementos administrativos próprios do órgão central e os transferidos para competências dos municípios, entre outras.
Participaram da mesma, quarenta técnicos afectos ao Gabinete Provincial de Desenvolvimento Económico e Integrado da província de Malanje.
