Lubango - As receitas do maior mercado informal da região Sul do país, localizado no Mutundo, província da Huíla, caíram de nove para dois milhões de kwanzas/mês, desde a implementação, a partir de Janeiro último, da cobrança de taxas por via do Portal do Munícipe.
O Portal do Munícipe é uma plataforma informática disponível na Internet, através do endereço www.municipal.minfin.gov.ao, e permite a prestação de serviços na arrecadação de receitas próprias dos órgãos da administração local.
Os pagamentos efectuados no portal estão definidos no Decreto Presidencial 47/18, de 14 de Fevereiro, que estabelece as taxas, licenças e outras receitas cobradas pelos órgãos da administração local do Estado e os utentes são obrigados a terem um Número de Identificação Fiscal (NIF).
O mercado do Mutundo situa-se nos arredores da cidade do Lubango, capital da Huíla, e tem actualmente mil e 600 vendedores cadastrados no portal, dos cinco mil 752 registados.
A informação foi avançada hoje, segunda-feira, pelo director municipal do Lubango de Promoção e Desenvolvimento Económico Integrado, Fernando João de Oliveira, referindo que muitos vendedores, principalmente ambulantes, não têm bilhete de identidade e não pagam taxas.
Declarou que as condições estão minimamente criadas e os pagamentos são feitos via portal, onde o vendedor recebe uma guia e paga no banco, mas para os que não têm bilhete de identidade, a situação complica-se, porque é proibido o fiscal receber dinheiro directamente do vendedor.
Informou terem já contactos com a direcção provincial das Finanças e trabalham no sentido de ultrapassar a situação e retomar os trabalhos de cobrança a todos.
Para além desse constrangimento, o responsável lamentou terem poucos balcões no local, que permitam fazer pagamentos, o que inviabiliza o processo.
“A cobrança diária é de 88 kwanzas para os ambulantes, ao passo que para aqueles que ocupam dois metros quadrados, no caso vendedores de bens industriais diversos, pagam mil 976 kwanzas”, detalhou.
O mercado informal do Mutundo, inaugurado em 2011, ocupa uma área de 84 hectares e tem capacidade de seis mil 845 lugares.
Para além do Mutundo, o Lubango tem mais sete mercados, nomeadamente o Municipal, cujos vendedores já pagam por via do Portal do Municípe, do rio Nangombe, da Boca da Humpata, do Quilómetro 40, da Laje, do Comandante Cowboy e da comuna da Huíla.
