Ondjiva – A entrada em vigor da nova Pauta Aduaneira versão 2022, em fase de divulgação e contribuições, permitirá elevar o consumo dos produtos alimentares e vestuários no país, afirmou hoje o director da Sexta Região Tributária, Hélio Nzange.
O director fez essas declarações num encontro realizado pela Administração Geral Tributária (AGT), que visou esclarecer os importadores e exportadores de mercadorias sobre alterações que constam da proposta do projecto da Pauta Aduaneira e colher contribuições para o seu enriquecimento.
Na ocasião, Hélio Nzange disse que a nova pauta vai se reflectir na melhoria das condições de vida dos cidadãos, visto que as alterações e propostas estão relacionadas com a redução de taxas nos sectores cujos produtos estão muito ligados ao consumo humano.
Informou que com a redução das taxas dos bens alimentares e vestuários estes chegarão às populações a um valor baixo, tendo em conta que nem todos têm poder de compra correspondentes aos preços praticados actualmente.
Esclareceu ainda que ao contrário da redução e benefícios fiscais ligados ao investimento público, a pauta prevê um agravamento das taxas que vai até 55%, sendo que existem 11 produtos da cesta básica que estão com taxa livre.
“O que se pretende é proteger os bens produzidos no país, que não serão importados, daí o agravamento da nova pauta em fase da recolha e contribuições até final de Março deste ano, para posterior aprovação do Conselho de Ministros”, afirmou.
Lembrou que as taxas de importação de viaturas, equipamentos electrónicos, matérias-primas e outros já estavam desagravadas, mas voltaram a beneficiar de reduções "significativas”, porque o Executivo está interessado na produção nacional.
O responsável referiu ainda que o Executivo angolano entendeu, desta vez, reduzir a taxa de importação destes produtos, porque o país ainda não produz veículos. Existem unidades de montagem de viaturas e fábricas.
Hélio Nzange disse acreditar que foi nesta perspectiva que as taxas aduaneiras de importação de viaturas vão beneficiar de reduções para poder garantir um certo alívio na vida dos cidadãos.
O empresário Apolinário Wapota afirmou que a redução e agravamentos das taxas nas mercadorias, com a nova pauta aduaneira 2022, trará vantagem na diversificação da economia, visto que o Governo está preocupado com a produção nacional.
A Sexta Região Tributária compreende as províncias do Cunene e do Cuando Cubango, e controla no seu sistema 182 mil e 957 contribuintes.
