Luanda - O Orçamento Geral do Estado para 2021 foi entregue, nesta sexta-feira, à Assembleia Nacional, prevendo receitas e despesas no valor de 14,78 biliões de kwanzas.
Apesar das limitações financeiras, o documento programático traz um incremento de 9,9 por cento em relação ao OGE revisto em Execução, sendo que o sector social, com 38,5 por cento, e o económico, com 15,5 por cento, absorvem mais receitas fiscais.
O montante a ser gasto pelo Estado em 2021 está previsto com base num preço conservador do barril de petróleo, a principal fonte de receita nacional, de 39 dólares, ainda assim, com alguns receios, já que a pandemia da Covid-19 tem afectado grandemente este sector.
No início da doença, a cotação chegou a fixar-se abaixo dos 30 dólares norte-americanos.
Em termos de crescimento económico, 2021 será, como nos últimos cinco anos, um período negro, prevendo-se uma taxa global nula, ao contrário de 2020, o em que a taxa, no OGE revisto, é de 3,3 porcento, ainda assim negativa.
A recessão justifica-se, segundo o ministro de Estado para a Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior, que entregou o documento ao presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, pelo facto de as receitas do sector petrolífero registarem um decréscimo de 6,2 por cento.
Esta igualmente previsto um défice fiscal de 2,2 por cento do PIB, enquanto em 2020 estima-se também um decréscimo de 1,5 por cento.
Quanto à taxa de inflação, que este ano fixou-se em 25 por cento devido aos efeitos da Covid-19, perspectiva-se uma redução na ordem 6,3 por cento, ou seja deverá estabilizar-se nos 18,7 por cento.
O único índice satisfatório para 2021 está relacionado com o sector não petrolífero, onde se prevê um crescimento de 2,1 por cento, o que, no dizer do ministro, é acalentador, por ser o que mais cria empregos, para além de responder aos desafios da diversificação da economia.
Sectores sociais e económicos
De acordo o ministro Manuel Nunes Júnior, o OGE/2021 tem como grandes objectivos a consolidação fiscal, controlo da dívida pública e o processo de revitalização da produção nacional.
Em relação a este último, a ideia é aumentar a produção nacional para a redução da importação, através da revitalização do sector produtivo, bem como reduzir da dependência do petróleo.
A atribuição da maior fatia ao sector social, de acordo com a ministra das Finanças, Vera Daves, que também integrou a equipa do Governo, visa responder ao compromisso que o Executivo tem em potenciar os sectores da educação, principalmente, da saúde e protecção social.
Orçamento vai ao plenário na terça-feira
O deputado Joaquim David, em declarações à imprensa, informou que o OGE vai à discussão, na generalidade, na próxima terça-feira, 3 de Novembro.
Disse que estão criadas as condições para que seja aprovado dentro dos prazos legalmente fixados.
O parlamentar garantiu, igualmente, a participação da sociedade civil e de todos sectores na discussão na especialidade, apesar dos condicionalismos impostos pelas regras de biossegurança face à Covid-19.
