Luanda – A Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA) advoga a necessidade do Orçamento Geral de Estado (OGE)/2022 reflectir as reais prioridades elencadas pelos munícipes, visando a materialização dos seus anseios.
Em entrevista à Angop, a propósito da participação da sociedade civil na elaboração e execução do OGE/2022, o director-geral da ADRA, Carlos Cambuta, considera ser crucial que se tenha em conta as opiniões dos cidadãos, para que o processo de auscultação vigente no país “não seja vista como uma mera formalidade”.
Entre as necessidades mais sonantes dos munícipes já auscultados, até ao momento, o responsável aponta a facilitação do acesso aos meios de produção agrícola, a assistência médica e medicamentosa, acesso à educação de qualidade, água potável e energia eléctrica.
Na ocasião, a fonte fez saber que essas necessidades foram manifestadas por pelo menos cinco mil cidadãos que participaram em 83 fóruns comunais e 22 municipais sobre a elaboração e execução do OGE/2022, numa iniciativa da ADRA.
Os respectivos fóruns de auscultação, realizados de Julho a Agosto, abrangeram as províncias de Benguela, Cunene, Huambo, Huíla, Malanje e Namibe, com o apoio financeiro do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Para Carlos Cambuta, essa primeira experiência de participação pública dos cidadãos na preparação do OGE demonstrou, por exemplo, ser importante a definição do orçamento mínimo e máximo para cada município, a fim de permitir a delimitação de prioridades pelos próprios munícipes.
Justificou que a definição do orçamento para os municípios permite delimitar as despesas e reforçar a relação de confiança entre os munícipes e as entidades administrativas locais, reduzindo as especulações do OGE.
Auscultação pública reforça cidadania
O também mestre em Governação e Políticas Públicas defende ainda o melhoramento do método de auscultação pública e a colocação em prática dos anseios dos munícipes, para encorajar o exercício de cidadania e, no médio e longo prazo, definir políticas sociais com o envolvimento consciente, activo e permanente dos cidadãos.
Conforme o especialista, o OGE participativo contribui para o fortalecimento do processo democrático, por via da participação social directa dos munícipes na definição de prioridades para as comunidades.
Essa iniciativa, acrescentou, constitui um instrumento vital para o reforço da desconcentração administrativa em curso no país e para o sucesso de futuras autarquias locais.
Questionado sobre a expectativa do OGE/2022, tendo em conta o pleito eleitoral do próximo ano, Carlos Cambuta augura que se inscreva uma rubrica relativa às eleições gerais, em obediência ao princípio da unidade orçamental.
Espera também que a cabimentação do dinheiro/orçamento para os partidos políticos seja feita com base a respectiva lei de financiamento, fazendo com transparência todas as despesas relacionadas com o processo de organização e realização das eleições.
No quadro da preparação e execução do OGE para o ano 2022, o Governo angolano iniciou, recentemente, a implementação do orçamento participativo nos 164 municípios do país, com vista a auscultar os cidadãos, a partir das suas comunidades.
Segundo a calendarização da elaboração do principal documento da política económica e financeira do Estado, o Executivo deverá proceder a entrega deste importante instrumento da vida nacional ao Parlamento até 30 de Outubro próximo.
Neste ano (2021), o OGE prevê receitas e despesas na ordem de 14,7 biliões de kwanzas.
Deste orçamento, pelo menos 2% é destinado ao sector agrícola, numa altura em que o Governo foca a sua acção na diversificação económica do país.
