OGE-2022 prevê redução de 6,5% da taxa de imposto industrial para serviços acidentais

     Economia           
  • Luanda     Terça, 09 Novembro De 2021    19h44  
Vista parcial da Zona Económica Especial (Foto ilustração)
Vista parcial da Zona Económica Especial (Foto ilustração)
Divulgação

Luanda - A proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2022 prevê a redução de 15% para 6,5% a taxa de imposto industrial que incide sobre serviços acidentais ou estrangeiros prestados por não residentes à entidades com residência em Angola.

A referida intenção, em discussão na Assembleia Nacional, como medida Tributária, consta de uma das prioridades da estratégia do OGE-2022, que visa apoiar a economia, defender os rendimentos e o consumo para impulsionar o crescimento económico.

Essa medida de política fiscal tomada visa permitir um tratamento tributário justo para todos os agentes económicos nacionais e estrangeiros, cujas actividade de prestação de serviço (total ou parcial) incide sobre agentes domiciliados em Angola.

A mesma estabelece que se sujeitem ao regime de tributação dos serviços acidentais as pessoas colectivas sem sede, direcção efectiva ou estabelecimento estável em Angola que, de forma acidental, exerçam actividade de prestação de serviços de qualquer natureza em território angolano ou efectuados a favor de entidades com sede, direcção efectiva ou estabelecimento estável em Angola, independentemente do local da sua prestação. 

Entre as medidas tributárias, inseridas no documento, consta o ajustamento das taxas de 36 categorias de produtos constantes na Pauta Aduaneira, a distribuição das receitas resultantes da cobrança do IVA em 75% para Conta Única do Tesouro e 25% para propósito de reembolso ou devolução a alocar em contas designadas.

O diploma apresentado pela ministra das Finanças, Vera Daves, prevê, de igual modo, como estratégia nesse sentido, a exclusão das companhias aéreas da tributação dos 7% para 1% do imposto de selo.

Perspectiva-se, também, a redução da tributação do sector da restauração, turismo e hotelaria em sede do Imposto do Valor Acrescentado (IVA) à taxa única de 7%, com o objectivo de criar estímulo ao consumo nesses sectores afectados pela pandemia da covid-19.

Na ocasião, a titular das Finanças destacou também a isenção, prevista, do pagamento do imposto especial de jogos dos prémios, cujos valores sejam iguais ou inferiores a 250 mil na modalidade social de jogos sociais, de base territorial ou online.

A estratégia macroeconómica para 2022, apresentada pela ministra das Finanças, Vera Daves, dá também prioridade à melhoria dos fundamentos fiscais para se fortalecer a estabilidade macroeconómica, a solidez da dívida, o controlo da pandemia para salvar vidas e preservar a retoma do crescimento.

Para o controlo da pandemia para salvar vidas, está previsto o reforço da dotação financeira orçamental para a saúde em 39,2 mil milhões de kwanzas.

A aceleração da regulamentação de atrasados à economia e o Programa de Apoio ao Crédito - PAC constituem outras medidas de apoio financeiro.

A Proposta do OGE 2022 prevê receitas e despesas na ordem dos 18,7 biliões de kwanzas, com um crescimento de 26,8% face ao OGE 2021, num cenário em que o sector social absorve 38,1% de despesa fiscal primária, correspondendo a 19, 2% da despesa total e a um aumento de 28,2% face ao OGR 2021.

Neste sector destaca-se a educação, com 13,2%, saúde (9,8%), habitação e serviços comunitários (7,5%) e a protecção social (6,9 por cento) na despesa fiscal primária.





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