Lobito - O processo de combate contra a corrupção melhorou significativamente o controlo das despesas públicas, defendeu esta terça, no Lobito, o delegado provincial de Benguela das Finanças, Carlos Hapapa.
O responsável fez estas declarações à imprensa, à margem de uma mesa redonda promovida pela Administração Geral Tributária (AGT), nesta cidade ferro-portuária.
Segundo Carlos Hapapa, hoje, os gestores públicos estão mais preocupados com a realização das despesas conforme o estabelecido no quadro legal aplicável e, por outro lado, o cidadão tornou-se mais exigente e cobra mais deles.
"Mensalmente, os gestores têm remetido o relatório de prestação de contas e aquilo que se verifica no documento, está conforme", explicou.
Deu o exemplo das obras do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), onde são verificados os contratos, facturas, os termos de entrega e os autos de medição, conforme a lei exige.
"Antes de serem reencaminhados para a Direcção Nacional dos Investimebtis Públicos, são pré-validados pela Delegação Provincial das Finanças e os requisitos exigidos têm sido cumpridos", assegurou.
Durante a mesa redonda, Carlos Hapapa dissertou sobre o tema: O mecanismo de controlo da despesa pública, afirmando que se trata de um conjunto de normas, procedimentos e regras que visam assegurar o controlo das despesas públicas.
Por sua vez, o director da quarta Região Tributária, Milton Costa, abordou o tema: O impacto da reforma Tributária na arrecadação de receitas.
Segundo ele, antes havia um cenário de ineficiência na cobrança de impostos. "Havia uma carga fiscal muito grande e os contribuintes eram muito poucos", afirmou.
Milton Costa referiu que a reforma, que já dura desde 2010, acabou por mudar o sistema fiscal em si, criando a modernização de vários impostos.
Disse ainda que foi instalado o sistema de contencioso aduaneiro, que antes não existia, o informático, que promoveu um maior conforto para os contribuintes, a digitalização dos serviços, entre outros.
Como resultado desta modernização, aumentou a base Tributária, segundo Milton Costa.
Os participantes ao evento tiveram também a oportunidade de ouvir de um representante da Inspeção Geral da Administração do Estado (IGAE) sobre o processo de validação da dívida pública.
Em reacção ao debate, um dos contribuintes sugeriu que eventos deste tipo deveriam ser disseminados noutros espaços, para que outros segmentos da sociedade consigam perceber um pouco sobre finanças públicas, arrecadação de receitas e como aplicar o dinheiro público.
Segundo Félix Kibeca, há ainda interpretações por parte da população que deveriam ser melhoradas.
"Existe ainda um tabú sobre a função da AGT, que é vista como um vilão na economia", opinou.
O encontro contou com a presenta de representantes do Porto do Lobito, Caminho de Ferro de Benguela (CFB), dos Tribunais do Lobito e de Benguela, despachantes e os principais contribuintes da quarta Região Tributária.
A Administração Geral Tributária (AGT) é responsável por propor a política Tributária do Estado angolano, administrar os impostos, direitos aduaneiros e demais tributos, durante o exercício das suas linhas gerais de execução fiscal.
Nos termos das suas atribuições, coordena a execução e a avaliação dos programas de gestão, aperfeiçoamento e de organização do sistema tributário. TC/CRB
