Luanda - O Parlamento aprovou esta terça-feira, na generalidade, a Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado para 2021 (OGE 2021), com 127 votos a favor 45 votos contra e uma abstenção.
Este diploma de previsão financeira, de iniciativa legislativa do Titular do Poder Executivo, passará agora pela apreciação das comissões de especialidade, antes da aprovação final global.
O texto, que deve ser aprovado em definitivo até Dezembro, prevê despesas e receitas avaliadas em 14.7 biliões de Kwanzas, tendo como referência o preço do barril do petróleo de 39 USD.
Neste OGE 2021, o Executivo propõe uma verba para o sector social de 39,5 por cento com um montante para a Saúde de 841,5 mil milhões de Kwanzas (5,6%) e a Educação com um bilião e nove mil milhões de Kwanzas (6,83%).
Ambos sectores têm um peso aproximado de 12,5 por cento do OGE 2021.
Prevê, ainda, uma taxa de inflação acumulada de 18,7% e uma taxa de crescimento do produto não petrolífero de 2,1%.
Projecções fiscais
Sobre as projecções fiscais, estas apontam para a criação, em 2021, de um saldo global deficitário de 2,2% do PIB e um superávit primário de 4,0 por cento do PIB, o que revela a dimensão do impacto dos juros sobre as Despesas Fiscais.
As necessidades brutas de financiamento para o OGE 2021 estão estimadas em cerca de AKz 6, 862,8 mil milhões, 16,3% do PIB, representando uma redução de 6,4 pontos percentuais (pp).
Já as necessidades líquidas estão avaliadas em AKz 1706,8 mil milhões, representando 4,1% do PIB. Este montante será obtido pela via da captação de financiamento, tanto no mercado interno como no mercado externo e pela venda de activos.
Domínio cambial
Nesta vertente, segundo o Relatório de fundamentação do OGE2021, o objectivo da política será garantir a solvabilidade externa da economia.
Em relação ao investimento, o Executivo pretende melhorar ainda mais a priorização da carteira de projectos do Programa de Investimentos Públicos (PIP), agora suportado pela Unidade de Monitorização dos Projectos do Executivo (UMAPE), acrescenta o documento.
O reforço da rede de infra-estrutura de base para o suporte ao investimento e ao crescimento económico continuarão a fazer da acção do Executivo, reflectido no PIP, constituem outras pretensões do Governo inscrito no OGE 2021.
Quanto às políticas activas de promoção e diversificação da produção interna, continuar-se-á, no âmbito do PRODESI e das iniciativas do Projecto de Melhoria do Ambiente de Negócios.
Um dos pilares da política para os próximos anos, conforme aponta o Relatório, é a optimização do sector empresarial público, no qual está sendo e incluindo o PROPRIV.
Em 2021, este programa entrará numa fase inicial de privatização de activos do Estado.
A discussão e aprovação do OGE 2021, na generalidade, foi ponto único da agenda.
Os debates tiveram uma duração de 398 minutos.
