Luanda- A pesca extractiva em Angola produz anualmente, pelo menos nos últimos três anos, entre 300 a 400 mil toneladas/ano, das quais 30% representam a pesca artesanal marítima, informou hoje, segunda-feira, a secretária de Estado das Pescas, Esperança Costa.
A governante avançou estes números ao intervir na 34ª Sessão do Comité de Pescas (COFI, sigla em inglês), um evento que decorrerá até ao dia 5 do corrente mês, por vídeo conferência, sob os auspícios do Fundo das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO).
Na sua intervenção na sessão em que participam representantes de vários países membros, a secretária de Estado das Pescas considerou dinâmica a pesca extrativa em Angola, e que está estruturada em três segmentos: industrial, semi-industrial e artesanal.
O subsector da pesca artesanal marítima licencia, anualmente, seis mil embarcações e tem empregado, actualmente, 50 mil pescadores, ao longo da faixa litoral.
Do referido número de empregados, cerca de 80% dos trabalhadores na pesca artesanal são mulheres, ligadas, na sua maioria, ao comércio e processamento do pescado, esclareceu Esperança Costa, representante de Angola no certame.
"Acolhemos com satisfação a recomendação da 33 º Sessão ao proclamar, o ano de 2022, como o “Ano da Pesca Artesanal” em reconhecimento da sua importância no aumento de empregos e da produtividade", enalteceu.
Segundo a secretária de Estado, o Estado angolano está a aprimorar o Quadro Legal para a protecção dos pescadores artesanais, com o fortalecimento de medidas que garantam sistemas de governança inclusivos e as melhores condições de segurança no mar.
O sistema de gestão das pescas tem como prioridade fundamental o combate à pesca Ilegal, não declarada e não regulamentada.
Nesta senda, Angola criou um sistema integrado de patrulhamento ao longo da costa e continua a regulamentar para, com base na legislação e normas vigentes, poder assegurar uma pesca responsável e equilibrada.
Para estar em consonância com os instrumentos internacionais, Angola aprovou, por Decreto Presidencial, o Acordo sobre as Medidas do Estado Reitor do Porto, juntando-se aos esforços da comunidade internacional, para combater as más práticas que impõem elevadas perdas económicas.
Apesar de Angola ser provida de elevados recursos hídricos e pesqueiros, com um litoral com 1 650 quilómetros de costa, debate-se com constrangimentos específicos, relacionados com a frota e infraestruturas de apoio às actividades conexas da pesca.
Segundo a secretaria de Estado das Pescas, o país carece de apoios financeiros suficientes para colmatar as dificuldades para o escoamento dos produtos derivados da pesca e outros factores de impulso como indústrias de transformação.
No quadro dos esforços, Angola, com o apoio do Fundo das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), está a desenvolver programas que promovem e impulsionam a criação de negócios e novos investimentos.
O apoio da FAO e dos parceiros do sector privado permitirá a introdução de novas tecnologias que, complementadas à investigação aplicada, possam reforçar o sistema de gestão complexa da pesca, apoiar o desenvolvimento da aquicultura bem como a transformação dos produtos em benefício das populacões.
"Estamos empenhados na avaliação e monitorização dos recursos e da influencia do clima na preservação da vida nos oceanos e no desenvolvimento económico sustentado com o apoio da cooperação a nível regional e também global", garantiu, na sessão que decorre em Roma - Itália.
Para garantir a sustentabilidade dos recursos pesqueiros, Angola gere as pescas com base numa abordagem ecossistémica, de modo a satisfazer as múltiplas necessidades da sociedade.
Desta forma, as gerações futuras poderão beneficiar da completa variedade de bens e serviços fornecidos pelos ecossistemas, em concordância com o Código de Conduta da FAO para uma Pesca Responsável, que completa o seu 25ª aniversário.
Angola mantém ainda a sua aposta no objectivo 14, que trata da Proteção da Vida Marinha da “Agenda 2030” dos “Objectivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS)”.
