Luena - O Presidente da República, João Lourenço, autorizou verbas para a abertura de concurso público de reabilitação da Estrada Nacional (EN250), no troço Munhango/Luena, que liga as províncias do Bié e Moxico.
Trata-se de uma despesa avaliada em 194 milhões e 556 mil e 415 euros (um euro equivalente a 433,77 kwanzas) de acordo com o Decreto Presidência nº 206/22 de 12 de Julho que a ANGOP teve, esta sexta-feira, acesso.
Segundo o documento, 176 milhões e 527 mil 136 euros vão ser direccionados para a reabilitação do troço, com uma extensão 156 quilómetros.
Prevê-se, igualmente, uma despesa de 13 milhões e 284 mil para a reabilitação e construção de pontes ao longo da via e quatro milhões 745 mil 278 para os serviços de fiscalização da empreitada.
O Presidente da República autoriza, no mesmo Decreto, a formalização da abertura do procedimento de contratação simplificada, pelo critério material para a referida empreitada.
“Ao ministro das Obras Públicas e Ordenamento do Território é delegada a competência para aprovação das peças do procedimento concursal, verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do referido procedimento”, lê-se.
João Lourenço autoriza, igualmente, a ministra das Finanças a inscrever os projectos no Programa de Investimento Público (PIP) e assegurar os recursos financeiros necessários para a implementação deste empreendimento social.
A reabilitação deste troço contribuirá para a expansão sócio-económica destas regiões do país, com um incremento significativo da produção agrícola, pecuária, bem como impulsionar o desenvolvimento da indústria mineira e madeireira.
