Malanje- O programa sobre o Orçamento do Cidadão que visa estabelecer a previsão de receitas e autorizar os gastos do governo durante o ano civil 2024, foi apresentado hoje, quarta-feira, aos gestores públicos da província.
O programa é uma iniciativa do Executivo angolano, através do Ministério das Finanças, derivado do Orçamento Geral do Estado (OGE), que de forma resumida, determina certos instrutivos sobre a utilização do erário, para além de incutir a literacia financeira ao cidadão.
A apresentação do referido instrumento, coube ao delegado provincial das Finanças, Ricardo Garcia, durante um seminário, que visou fomentar uma consciência cívica e profunda dos gestores públicos e membros da sociedade civil, sobre a sua importância.
De acordo com o responsável, com este programa, o Executivo pretende divulgar a informação orçamental do país e apresentar as metas e prioridades da governação, de forma mais acessível e clara para os cidadãos, permitindo a sua participação no processo democrático de fiscalização dos recursos públicos.
Disse ser através do OGE que o Executivo programa financeiramente as despesas e o crescimento económico do país, sendo o orçamento ora apresentado, uma ferramenta afim.
Por sua vez, o vice-governador de Malanje para o sector Político, Económico e Social, Franco Mufinda, considerou o referido programa, como prioridade do Executivo angolano, consubstanciado em mais investimento na economia e nas empresas, tornando o OGE mais sustentável e dando maior possibilidade de os cidadãos conhecerem as receitas do país.
O seminário que teve a duração algumas horas, foi dirigido a administradores municipais, directores provinciais e serviu para abordar aspectos relacionados com a protecção social, fontes de recursos do OGE, orçamento sensível ao género, aplicação dos recursos da receita do OGE, bem como os programas de desenvolvimento local e combate à pobreza e de investimentos públicos. RM/NC/PBC
