Refinaria de Cabinda beneficia de incentivos fiscais

  • Cabinda: Um ângulo da Cidade de Cabinda
Luanda – O projecto da Refinaria de Cabinda vai beneficiar de um pacote especial de incentivos fiscais, no quadro da atracção do investimento estrangeiro.

Os incentivos fiscais, a serem concedidos com base no Decreto Presidencial nº 3/21, de 18 de Junho, contemplam, entre outros, a isenção do pagamento antecipado sobre as vendas em sede de Imposto Industrial, por um período de 15 anos, e a redução em 90 por cento, pelo mesmo período, do imposto sobre a Aplicação de Capitais.

Uma nota de imprensa enviada à Angop, refere a redução em 90% da taxa do imposto industrial, por um período de 15 anos, como outro incentivo.

O pacote contempla ainda mecanismos de aplicação de impostos de forma faseada, formas aceleradas de amortização e reintegração; dispensa de retenção na fonte e estabelecimento de cláusulas de estabilidade.

A futura Refinaria de Cabinda, de acordo com o Decreto, beneficiará também da isenção do imposto predial, por um período de 12 anos, do IVA na importação de materiais, equipamentos e maquinarias, que se destinem exclusivamente à execução das suas operações, durante a fase de investimento, nos primeiros cinco anos de implementação do projecto.

A empresa proprietária da Refinaria de Cabinda está também dispensada da auto-liquidação do IVA, durante 15 anos, relativamente aos serviços especializados contratados a sujeitos passivos não residentes ou sem domicílio fiscal em Angola, constantes da lista pré-aprovada pela Administração Geral Tributária (AGT).

A exploradora da infra-estrutura fica igualmente ilibada da retenção na fonte para os recebimentos pagos a título de taxa de processamento do crude (“tooling fee”) pela Sonangol ou outros agentes económicos a quem prestam serviços, por um período de 15 anos.

Ainda de acordo com o Decreto Presidencial o Estado obriga-se a não expropriar, confiscar ou praticar qualquer acto que, directa ou indirectamente, inviabilize ou afecte negativamente a execução do projecto, salvo nos casos de manifesto desvio dos fins para os quais foi concebido e que justifique a concessão dos presentes benefícios fiscais.

Esses benefícios, segundo os seus promotores, serão factores determinantes para que a construção da Refinaria de Cabinda e a sua entrada em funcionamento estejam asseguradas, evitando-se qualquer deslize no projecto inicialmente aprovado pelo Governo de Angola.

Obras em curso

As obras de construção da refinaria começam este ano, depois dos trabalhos de desmatação, desminagem e terraplanagem dos solos terem sido realizados em 2019, tendo no ano passado sido instaladas as  infra-estruturas de apoio.

Propriedade da empresa angolana Cabinda Oil Refinery Lda., que pertence em 90% à Gemcorp e em 10% à Sonaref, através de uma holding sedeada em Malta, a Refinaria de Cabinda está a ser construída com base num financiamento de longo prazo, considerado inovador em Angola, com 100 por cento de recursos financeiros privados e sem nenhuma garantia do Estado.

As obras de construção estão a cargo da OEC – Engenharia e Construção e decorrem de acordo com o inicialmente programado entre as partes envolvidas, devendo estar concluídas em 2022, com a geração de dois mil postos de trabalho, até a sua terceira e última fase de funcionamento.

A primeira consistirá em processar 30 mil barris/dia da unidade de destilação de crude, com um dessalinizador, sistema de tratamento de querosene e infra-estruturas auxiliares, incluindo um sistema de ancoramento de boia convencional, oleodutos e instalações de armazenamento para mais de 1,2 milhões de barris.

A segunda e terceira fases tornarão a refinaria numa infra-estrutura de convenção total, com uma capacidade de processamento adicional de 30 mil barris/dia. Nesta etapa, será instalado um novo reformador catalítico, hidrotador e unidade de craqueamento catalítico, totalizando despesas na ordem dos 700 milhões de dólares.

No âmbito da edificação da refinaria, um centro de informação conexo à infra-estrutura industrial foi inaugurado, em Março deste ano, na cidade de Cabinda, com o objectivo de promover maior interacção e proximidade com as comunidades locais e investidores nacionais e estrangeiros, para melhor compreenderem as vantagens deste importante projecto.

Os incentivos fiscais, a serem concedidos com base no Decreto Presidencial nº 3/21, de 18 de Junho, contemplam, entre outros, a isenção do pagamento antecipado sobre as vendas em sede de Imposto Industrial, por um período de 15 anos, e a redução em 90 por cento, pelo mesmo período, do imposto sobre a Aplicação de Capitais.

Uma nota de imprensa enviada à Angop, refere a redução em 90% da taxa do imposto industrial, por um período de 15 anos, como outro incentivo.

O pacote contempla ainda mecanismos de aplicação de impostos de forma faseada, formas aceleradas de amortização e reintegração; dispensa de retenção na fonte e estabelecimento de cláusulas de estabilidade.

A futura Refinaria de Cabinda, de acordo com o Decreto, beneficiará também da isenção do imposto predial, por um período de 12 anos, do IVA na importação de materiais, equipamentos e maquinarias, que se destinem exclusivamente à execução das suas operações, durante a fase de investimento, nos primeiros cinco anos de implementação do projecto.

A empresa proprietária da Refinaria de Cabinda está também dispensada da auto-liquidação do IVA, durante 15 anos, relativamente aos serviços especializados contratados a sujeitos passivos não residentes ou sem domicílio fiscal em Angola, constantes da lista pré-aprovada pela Administração Geral Tributária (AGT).

A exploradora da infra-estrutura fica igualmente ilibada da retenção na fonte para os recebimentos pagos a título de taxa de processamento do crude (“tooling fee”) pela Sonangol ou outros agentes económicos a quem prestam serviços, por um período de 15 anos.

Ainda de acordo com o Decreto Presidencial o Estado obriga-se a não expropriar, confiscar ou praticar qualquer acto que, directa ou indirectamente, inviabilize ou afecte negativamente a execução do projecto, salvo nos casos de manifesto desvio dos fins para os quais foi concebido e que justifique a concessão dos presentes benefícios fiscais.

Esses benefícios, segundo os seus promotores, serão factores determinantes para que a construção da Refinaria de Cabinda e a sua entrada em funcionamento estejam asseguradas, evitando-se qualquer deslize no projecto inicialmente aprovado pelo Governo de Angola.

Obras em curso

As obras de construção da refinaria começam este ano, depois dos trabalhos de desmatação, desminagem e terraplanagem dos solos terem sido realizados em 2019, tendo no ano passado sido instaladas as  infra-estruturas de apoio.

Propriedade da empresa angolana Cabinda Oil Refinery Lda., que pertence em 90% à Gemcorp e em 10% à Sonaref, através de uma holding sedeada em Malta, a Refinaria de Cabinda está a ser construída com base num financiamento de longo prazo, considerado inovador em Angola, com 100 por cento de recursos financeiros privados e sem nenhuma garantia do Estado.

As obras de construção estão a cargo da OEC – Engenharia e Construção e decorrem de acordo com o inicialmente programado entre as partes envolvidas, devendo estar concluídas em 2022, com a geração de dois mil postos de trabalho, até a sua terceira e última fase de funcionamento.

A primeira consistirá em processar 30 mil barris/dia da unidade de destilação de crude, com um dessalinizador, sistema de tratamento de querosene e infra-estruturas auxiliares, incluindo um sistema de ancoramento de boia convencional, oleodutos e instalações de armazenamento para mais de 1,2 milhões de barris.

A segunda e terceira fases tornarão a refinaria numa infra-estrutura de convenção total, com uma capacidade de processamento adicional de 30 mil barris/dia. Nesta etapa, será instalado um novo reformador catalítico, hidrotador e unidade de craqueamento catalítico, totalizando despesas na ordem dos 700 milhões de dólares.

No âmbito da edificação da refinaria, um centro de informação conexo à infra-estrutura industrial foi inaugurado, em Março deste ano, na cidade de Cabinda, com o objectivo de promover maior interacção e proximidade com as comunidades locais e investidores nacionais e estrangeiros, para melhor compreenderem as vantagens deste importante projecto.