Luanda – Vinte e uma empresas de referência nacional estão entre os 73 activos a serem privatizados pelo Programa de Privatizações (PROPRIV 2023 – 2026), informou, esta quarta-feira, em Luanda, o secretário de Estado das Finanças e Tesouro, Ottoniel dos Santos.
Encontram-se em curso, no presente momento, 31 processos com previsão de conclusão até 2023, sendo que até 2024 Empresas de Referência Nacional (21), Empresas Participadas e Activos Sonangol (15), Outros Activos e Empresas a privatizar (20) e unidades na Zona Económica Especial-ZEE (17), totalizando 73.
Em relação aos procedimentos de venda, Ottoniel dos Santos disse que existe a Oferta Pública Inicial, onde o programa prevê incluir as empresas Ensa, Unitel, TV Cabo e BFA em 2023, Bodiva, Sonangol e Endiama em 2024.
O secretário de Estado acrescentou que, por via de Concurso Público, serão alienadas ou vendidas as participações da Multitel, Angola Telecom, Acrep, SGA, Nai, 17 Unidades da ZEE, 14 activos e participações da Sonangol, com início em 2023, bem como a Media Nova, nova Cimangola, Mundial Seguros, Ms telcom e Correios de Angola, em 2024, enquanto a Sonagol e Aldeia nova deverão ser via Leilão em Bolsa, cujo início será em 2024.
Justificou que a continuidade do programa está assente no facto de existirem processos não concluídos no período de 2019 –2022, estando em curso um total de 31 processos, com previsão de conclusão até o 4º Trimestre de 2023, e 28 por iniciar.
Ottoniel dos Santos realçou que, no âmbito do processo de recuperação de activos, foram transferidos para a esfera do Estado 4 activos e empresas incluídos no Programa de Privatizações 2023 –2026, nomeadamente o BFA, TV Zimbo, Grupo Media Nova e Hotel Miramar.
Acrescentou que existem, igualmente, activos paralisados nas demais províncias, incluindo 4 activos localizados na província de Cabinda.
Quanto ao roteiro para reforma do sector Empresarial Público, fez saber que permitiu identificar empresas cuja gestão pode ser mais eficiente e transferida para o sector privado.
Acrescentou que na análise preliminar foi possível identificar a necessidade de privatização de participações minoritárias, nomeadamente a Tofa e Starmotors.
O Programa de Privatizações 2019-2022 foi aprovado, através do Decreto Presidencial nº 250/19 de 5 de Agosto, tendo como principal objectivo a promoção de condições mais favoráveis à iniciativa privada, ao investimento privado e à aquisição de know-how e competências específicas para a reestruturação e redimensionamento do Sector Empresarial Público (SEP).
O Governo estendeu o processo de privatização de cerca de 73 activos no período 2023-2026, número inferior as 93 empresas registadas entre 2019-2022.
A previsão consta do Decreto Presidencial N.º 78/23 de 28 de Março que aprova a prorrogação do período de execução do Programa de Privatizações – PROPRIV, para o período em referência.
A prorrogação do prazo é justificada, de acordo com o referido Decreto, pela necessidade de se concluir os processos de reestruturação, onde se incluem as empresas de referência nacional como a Sonangol e a Empresa Nacional de Diamantes, Endiama, que redefiniram os seus escopos de actividade de concessionárias.
Igualmente deve-se ao surgimento de novos activos a privatizar por via do processo de recuperação de activos e à necessidade de se criar um mecanismo activo de privatização durante o período de reforma do Sector Empresarial Público (SEP).HEM/AC
