Luanda - O Executivo angolano prevê alienar, a partir do primeiro semestre do ano em curso, 62 activos e participações do Estado, no âmbito do Programa de Privatizações (PROPRIV), dos quais 51 % do capital social da ENSA-Seguros de Angola.
Por Custódia Sinela
As previsões iniciais apontavam para a conclusão do processo de alienação dos 51% da seguradora estatal em Novembro ou Dezembro de 2021, estando, nesta altura, a ser analisada as propostas submetidas pelos concorrentes.
Participam do processo, via concurso público (Concurso Limitado por Prévia Qualificação), cinco empresas (das 15 anteriormente inscritas), que aguardam pelo anúncio do novo detentor da empresa líder do mercado nacional, com uma quota de 37,81%.
No global, a “cesta” do PROPRIV para o período em referência exclui os processos ligados à privatização parcial das empresas Sonangol, TAAG e Endiama, acção que vai passar por um processo de saneamento financeiro e reestruturação destas empresas.
No caso específico da Sonangol, considerada a empresa mais rentável do país, o Executivo angolano continua a preparar o cronograma que vai definir a venda de 30% do capital da petrolífera, um processo que poderá avançar de forma faseada, em bolsa.
A dispersão em bolsa dos 30% do capital da Sonangol pode render aos cofres do Estado entre 5 e 7 mil milhões de euros, segundo estimativas apresentadas por altura das celebrações do 45º aniversário da petrolífera estatal angolana, comemorados em 2021.
O calendário do PROPRIV, para o primeiro semestre, prevê a alienação de 62 activos, com destaque para os dos sectores financeiro (ENSA, BCGA, BAI, BODIVA), das telecomunicações (TV Cabo e Multitel) e Indústria (4ª vaga de privatização da ZEE, Secil Lobito - Companhias de Cimentos do Lobito e Unidades Industriais do Universo CIF).
Segundo dados a que a ANGOP teve acesso, outro activo do ramo financeiro que se pode considerar “maduro” para a privatização é o Banco Caixa Geral Angola (BCGA), que já tem finalizado o processo de preparação para a alienação dos seus 25% detidos pelo Estado.
Além do BCGA, o Estado vai desinvestir 10 % das acções aplicadas no Banco Angolano de Investimentos (BAI), que serão igualmente alienados em bolsa, por meio de uma Oferta Pública de Venda.
Com entregas de candidaturas, até ao dia 11 de Março deste ano, está o concurso para a privatização da Multitel, empresa do ramo das telecomunicações que será alienada a participação do capital social na ordem dos 90% detidos, indirectamente, pela Sonangol e o Estado Angolano, através da PT Ventures, pela Angola Telecom e outros.
Na lista consta, de igual modo, a quarta fase de privatização da Zona Económica Especial (ZEE) Luanda-Bengo, que será por leilão electrónico, de acordo com garantias do PCA do Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE), Patrício Vilar, durante a 6ª edição do “Conversas com Rumo”, realizada em Novembro de 2021.
Para esta fase, de acordo com o responsável, serão leiloados (por via electrónica) os activos contentorizados, ou seja, “os equipamentos que ainda não foram tirados dos contentores”.
Milhares de kwanzas nos cofres
Apesar do actual contexto e dos desafios impostos nos últimos anos, já foram privatizados, no âmbito do PROPRIV, 73 activos e empresas, o que gerou ao Estado um total de 850,17 mil milhões kwanzas contratualizados, dos quais 469,67 mil milhões kwanzas recebidos.
Os montantes recebidos foram distribuídos em três categorias fundamentais, sendo KZ 26 mil milhões entregues ao Estado, Kz 46 mil milhões pagos à Sonangol, enquanto KZ 396 mil milhões representam o montante das acções sob cuidado do Grupo Sonangol.
Os restantes Kz 380 mil milhões e 500 mil têm a ver com o dinheiro por receber, em duas categorias, das entidades vencedoras dos concursos, segundo o secretário de Estado das Finanças e Tesouro, Ottoniel dos Santos, na última sessão de balanço deste programa.
O mesmo adiantou, na altura, que Kz 107 mil milhões referem-se a contratos accionados com os diversos adjudicatários que pagam os activos adquiridos, de acordo com um programa predefinido, e cerca de KZ 273 mil milhões correspondem à opção de compra de uma das unidades vendidas no ramo da indústria têxtil.
“Esses activos estão distribuídos por várias segmentações definidas no PROPRIV, sendo que algumas são empresas de referência, como o BCI, a Cuca, Eka, Textang, África Têxtil e CTT, já vendidas ao longo da vida útil deste programa”, destacou, salientando que foi alcançado um grau de execução de aproximadamente 52.1%.
Em três anos de implementação do programa, foram vendidos activos numa dinâmica de: nove, em 2019, 29, em 2020, e 35, em 2021.
O PROPRIV, iniciado em meados de 2019, visa fortalecer o sector privado de Angola, tornando-o mais eficiente e competitivo.
Considerado como uma das linhas condutoras da reestruturação e redimensionamento do Sector Empresarial Público (SEP), está alinhado com o Programa de Desenvolvimento Nacional (PDN 2018-2022).
O mesmo enquadra-se na reforma das finanças públicas, visando a promoção da estabilidade macroeconómica, o aumento da produtividade e alcance de uma distribuição equitativa do rendimento.
Até ao momento, 73 activos, dos 140 previstos no programa, foram privatizados no país, entre meados de 2019 e Dezembro de 2021, pelo Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE).
O processo conta com uma Comissão Nacional Interministerial, que integra responsáveis de vários departamentos ministeriais, nomeadamente, Ministério das Finanças, Ministério da Economia e Planeamento, Ministério do Comércio e Indústria, Ministério dos Recursos Minerais e Petróleo, Ministério dos Transportes, Banco Nacional de Angola, o IGAPE, a Sonangol E.P., bem como outras instituições envolvidas na implementação do PROPRIV.
