Luanda - O Ministério das Finanças arrecadou mais de 575 milhões de kwanzas, no terceiro trimestre de 2020, através do Imposto Especial de Jogo (IEJ), como resultado do somatório das taxas e emolumentos cobrados pelos serviços prestados pelo Instituto de Supervisão de Jogos.
Numa publicação no seu portal, o Instituto de Supervisão de Jogos refere que os dados disponibilizados são de caracter preliminar e que as receitas respeitantes ao quarto trimestre de 2020 ainda não foram liquidadas nem pagas.
Nos termos do artigo 49º da Lei da Atividade dos Jogos, a declaração, liquidação e pagamento do Imposto Especial do Jogo devem ocorrer até final do mês seguinte ao do trimestre a que disser respeito, no caso o vencido.
Entretanto, o Instituto de Supervisão de Jogos prevê, para o quarto trimestre de 2020, arrecadar cerca de AKZ 390 milhões.
Dos 22 operadores listados, a Casa de Jogos “Rivas Mota”, “Tavares & Barros” e a “Primeira Aposta”, as duas últimas com apostas desportivas comercializadas em quiosques e online, são as que mais contribuíram nos valores amealhados, no período em referência.
A actividade de jogos foi fortemente afectada pelas medidas adoptadas para a contenção do vírus Sars Cov-2, com o encerramento dos casinos e salas de jogos, em Março de 2020, resultando na quebra da receita bruta dos jogos praticados por estes operadores.
O ISJ perspectiva, com o início da exploração de jogos de lotarias, a partir deste ano, uma alteração significativa em termos de tributação para o Estado, estimando arrecadar 60 milhões de Kwanzas.
O Instituto de Supervisão de Jogos (ISJ) tem como meta, a médio prazo, contribuir com receitas líquidas para o Estado, com valores que se situam entre 1% a 1,5% no Produto Interno Bruto (PIB), indica a instituição no seu comunicado.
O ISJ é uma pessoa colectiva de direito público, do sector económico, dotado de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira, patrimonial e regulamentar e integra a administração indirecta do Estado, através do Ministério das Finanças.
Este tem a missão de regulamentar, supervisionar e fiscalizar o acompanhamento de toda a actividade de jogos de fortuna ou azar e jogos afins.
