Luanda - O Orçamento Geral do Estado (OGE) 2021, cuja proposta está em apreciação no Parlamento, poderá ser financiado com 53,58% de receitas fiscais, cerca de 7.922 biliões de Kwanzas, anunciou, em Luanda, a ministra das Finanças, Vera Daves.
Conforme a governante, que falava terça-feira aos deputados da Assembleia Nacional, a proposta, avaliada em 14.7 biliões de kwanzas (aumento de 9,9%), terá ainda um valor de 6.863 biliões de kwanzas de receitas de financiamentos.
Comparando com o plano revisto de projecção financeira de 2020, disse a ministra na sessão de apreciação e votação da Proposta de Lei do OGE 2021, na generalidade, verifica-se a redução de 6.4% das necessidades brutas de financiamento.
Este plano de financiamento, explicou Vera Daves, reflecte o aumento significativo de receitas fiscais, de cerca de 29,3%, e a contracção das receitas em endividamento de 15,65% face ao OGE Revisto 2020.
Nesta proposta do OGE 2021, o Executivo privilegia a despesa de capital, com um aumento de 3,3%, reconhecendo o papel importante do investimento público, enquanto veículo impulsionador do crescimento.
Para estas despesas, prevê-se que a mesma atinja 1,511 biliões de kwanzas, comparando com o OGE ainda em vigor.
"Não é ainda o cenário ideal, mas acreditamos que se torna eficiente na realização desta despesa e poderemos ter impacto social e económico com a realização da mesma", prognosticou Vera Daves.
Em relação à despesa com amortizações de capitais de dívida, incluindo o pagamento de juros, referiu que o peso desta reduz-se de 55,9% para 52,5% do total do OGE.
Vera Daves justificou que a referida redução permitirá a libertação de espaço fiscal, para a despesa de capital de forma criteriosa e rigorosa, além de apresentar-se como um multiplicador sobre a economia e a criação de emprego.
Na perspectiva funcional, o OGE 2021 mantém o sector social com maior peso com 39,5% da despesa fiscal primária, com um orçamento na ordem dos 2.776 biliões de Kwanzas, correspondendo a 18,8% da despesa total e 6,6% do PIB.
Com esta despesa, o sector da saúde regista aumento de 3%, passando para 841.6 mil milhões de Kwanzas, com investimentos focados no combate à pandemia da Covid-19 e os outras endemias.
O sector da educação e protecção social também registam incremento na ordem dos 16% e 32,6%, respectivamente.
Com o incremento verificado no sector da protecção social, o Executivo diz que mantém firme o compromisso da concretização do desenvolvimento integral do país, destoando o programa Kwenda, que prevê apoiar mais de 1.600 mil famílias vulneráveis em diversos municípios do país.
Para o sector económico, prevê-se uma despesa fiscal primária na ordem de 15,5%, com 17,4% da despesa total, com 1.09089 biliões de Kwanzas, comparativamente a dotação atribuída no OGE em vigor.
Este comportamento, de acordo com a titular das Finanças, deve-se ao reforço da dinamização da economia nacional suportada por decisões consideradas estratégicas.
No quadro das estratégias traçadas, a agricultura, silvicultura, pesca e caça vão absorver um incremento de 6,3% do seu orçamento, rito do seu papel no combate à pobreza e segurança alimentar.
Ambiente de incertezas
À semelhança do exercício anterior, o Executivo diz que o país está diante de um orçamento desafiante, com um ambiente de incertezas.
As recentes projecções do BNA apontam para uma taxa de inflação em torno dos 18,7% em 2021, resultante dos choques na oferta de muitos sectores que continuam a enfrentar sérios desafios decorrentes das distorções na cadeia de fornecimento de matéria-prima e mão-de-obra.
No sector real da economia espera-se que os do hidrocarbonetos e gás contraia 6,2% , enquanto os demais sectores poderão carecer em 2,1%, com destaque para os sectores da agricultura, pescas, diamantes, indústria transformadora e construção.
Mesmo com estes números, prevê-se ainda uma estagnação macroeconómica, contrariamente ao ciclo recessivo que vinha a ser observado, desde 2016.
A política do Executivo vai assentar em dois pilares, sendo o do aprofundamento da consolidação fiscal e actividade macroeconómica e o da reanimação do sector produtivo e diversificação da economia.
