Luanda - O Instituto Angolano da Propriedade Industrial (IAPI) arrecadou, no ano passado, 21 milhões de kwanzas, com as taxas de solicitação de registo de patente e/ou marca por parte de inventores de produtos e serviços, informou, hoje, a sua directora-geral, Ana Paula Miguel.
Sem avançar dados comparativos, precisou que durante o mesmo período foi aprovada a nova tabela de taxa, com a actualização dos valores a cobrar a nível da propriedade industrial, o que concorreu para o aumento das referidas receitas amealhadas.
As novas taxas oficiais aplicáveis à Propriedade Industrial em Angola entraram em vigor no dia 20 de Março de 2020, através de uma tabela que reflecte um aumento em todos os procedimentos de Propriedade Industrial praticados no país.
A intenção, segundo justificações das autoridades, era actualizar os valores que permaneceram inalterados durante mais de 20 anos.
A alteração mais significativa no que respeita às marcas consiste na junção em uma taxa única, paga no momento da solicitação do registo, das taxas de pedido de concessão, de primeira e de segunda publicações, e de título de registo.
“No que concerne às patentes, taxas adicionais serão por cada reivindicação após a 15ª, tendo, por outro lado, sido oficializada a possibilidade de solicitar a antecipação ou o adiamento da publicação de uma patente”, Ana Paula Miguel.
A informação foi prestada, em Luanda, durante um seminário a propósito do Dia Mundial da Propriedade intelectual, sob o lema “Garantia e valorização da propriedade Industrial”, que se comemora hoje (26).
A responsável disse que entre 2015 e 2020 o IAPI recebeu cerca de 64 mil pedidos de registo de marcas e patentes, sendo a maioria de estrangeiros, porque só agora os cidadãos nacionais estão a dar a devida importância ao registo das suas propriedades.
“Os estrangeiros representam o maior número, pelo facto de só agora os cidadãos nacionais estarem a dar a devida importância ao registo de propriedade”, sustentou a directora-geral do Instituto Angolano da Propriedade Industrial.
Ana Paula Miguel apelou os empresários, estudantes, músicos, entre outros, a protegerem as suas criações ou invenções de produtos e serviços, através do registo de propriedade, dadas as múltiplas vantagens que o mesmo oferece, dentro das políticas de combate à concorrência desleal.
“O registo da propriedade dá garantias de exclusividade de direito à marca ou patente, impede que terceiras pessoas utilizem qualquer sinal idêntico ou que venham a copiar e reproduzir sem o consentimento do autor”, realçou a directora-geral do IAPI.
Ao dissertar sobre o tema “O estado actual da propriedade industrial em Angola”, referiu que o sistema de Registo Online, a digitalização do acervo documental existente no instituto e a aprovação da nova Lei estão entre os principais desafios que da instituição.
Entretanto, apelou a necessidade de o Estado prestar maior atenção ao investimento que o instituto necessita e de incentivar as universidades para mais pesquisas, que podem fornecer invenções que, hoje, estão normalmente associadas à tecnologia.
O dia mundial da propriedade industrial foi instituído pela Organização mundial da Propriedade Intelectual, visando promover a discussão sobre o papel da propriedade intelectual, no encorajamento da inovação e criatividade.
Para promover a data são realizadas actividades de sensibilização para alertar a população para a importância da propriedade intelectual, no âmbito da protecção do conhecimento e do desenvolvimento económico, bem como concursos de ideias.
