Menongue - Um mil milhões 200 milhões de Kwanzas foram arrecadados, em 2023, pela Repartição Fiscal de Menongue, província do Cuando Cubango, informou hoje o director da 6ª Região Tributária, Hélio André Nzage.
Sem apresentar dados comparativos, o responsável, que falava na abertura da campanha “Operação Informal”, explicou que o valor arrecadado resultou do pagamento de tributos de importação da área aduaneira, do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e Predial Urbano (IPU), para além do Imposto sobre os Veículos Motorizados(IVM).
Disse que a província do Cuando Cubango tem registado maior aumento nas arrecadações trimestrais, semestrais e anuais, através da Repartição Fiscal de Menongue, com 85 por cento, por beneficiar do pagamento dos impostos mencionados e outros serviços.
Para além da Repartição Fiscal de Menongue, os impostos são provenientes, também dos postos fiscais do Calei, Cuangar, Katuitui e do Dirico.
O responsável da 6ª Região da Administração Geral Tributária (AGT) que engloba as províncias do Cuando Cubango, Cunene, Huíla e Namibe, disse que a campanha “Operação Informal” está destinada para os proprietários de armazéns e lojas, com o objectivo de reforçar a presença fiscal nas principais zonas comerciais da zona do país.
A campanha pretende, também, ampliar a base tributária, promover a justiça social e aumentar os níveis de cumprimento voluntário das obrigações fiscais, sendo que nesta primeira fase está abrangido o mercado do bairro Tchivonde, arredores da cidade de Menongue, onde se prevê cadastrar 500 operadores económicos e arrecadar 500 milhões de Kwanzas.
Justificou que a actividade resulta do facto de existir um elevado número de comerciantes que exercem a actividade sem o cumprimento das obrigações fiscais, daí, através da campanha, reduzir o índice de informalidade, trazendo, consequentemente, mais receitas para financiar o Orçamento Geral do Estado.
Explicou que a AGT planeia implementar medidas como a colocação de selos nas lojas e, ao mesmo tempo, assegurar que todos os estabelecimentos comerciais e mercados de relevo na cidade de Menongue estejam devidamente regularizados.
Acrescentou que foram criadas três equipas, entre técnicos da AGT e da Polícia Fiscal, que vão realizar acções de sensibilização e apelar aos proprietários de espaços comerciais, para o cadastramento dos seus imóveis, caso não o tenha feito, assim a procederem ao pagamento do Imposto Predial.
Hélio André Nzage adiantou que a sensibilização incluirá informações sobre a regularização do Imposto sobre o Valor Acrescentado no regime simplificado, bem como sobre o Imposto Industrial e o Imposto sobre os Rendimentos de Trabalho.
Esclareceu que a AGT não pretende, com esta campanha, encerrar lojas e armazéns, mas sim notificar os agentes económicos no sentido de regularizarem as suas actividades, em conformidade com as normativas legais em vigor, pois os vendedores ambulantes estão excluídos desta acção. LMz/ALK/FF/ALH
