Luanda – A implementação do Prodesi e o anúncio do alívio de USD seis mil milhões (aproximadamente AKZ 3,9 biliões) que Angola espera obter até Junho de 2023, em negociações da dívida pública com credores dentro e fora do G20, marcaram, significativamente, a actividade económica do país no ano de 2020.
O Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações afigurou-se como importante alavanca do sector produtivo, num altura em que o país se ressente do impacto negativo da Covid-19 sobre o tecido empresarial.
Em termos concretos, o Prodesi financiou, este ano, 661 projectos (na ordem dos 55,1 por cento) avaliados em 727 mil milhões de kwanzas, conforme dados do Governo.
Neste período, em que o país fez aprovar um Orçamento Geral do Estado para 2021 com menos previsão de receitas e despesas, foram submetidos à banca, ao abrigo deste programa do Executivo, mil e 199 projectos, dos quais 661 aprovados.
Segundo os dados oficiais, outros 191 estão em negociações, sendo que o Prodesi permitiu a criação de 54 mil e 241 empregos e o registo de quatro mil produtores.
A implementação do programa permitiu a diminuição das importações e a substituição de produtos importados, pela produção nacional, o que fez aumentar a produção de produtos básicos, como a batata, milho, cereais, raízes, tubérculos, hortícolas e ovos.
Ao longo do ano, foram reportados mil e 33 contratos no âmbito do Decreto Presidencial 23/19 e no âmbito dos Operadores de Comércio e Distribuição, sendo a Direcção Nacional do Comércio Externo (251), indústria (43), pesca e aquicultura (25), operadores de comércio e distribuição (288) e cooperativas (272).
Quanto à iniciativa de perdão da dívida, resultou da solidariedade dos parceiros multilaterais e bilaterais que, observando a pressão e consequências da Covid-19 sobre a economia, consentiram negociar um processo de reformulação da dívida pública.
Dados avançados em Junho, pela ministra das Finanças, Vera Daves, ilustram que “o stock da dívida pública angolana podia atingir valores inferiores a 66 mil milhões de dólares, até ao final deste ano, apesar de o rácio sobre o PIB situar-se acima dos 100%.
De acordo com os números disponíveis, o stock da dívida, em 2017, era de USD 82 mil milhões e, até ao final de 2019, os valores estavam aproximadamente em USD 72 mil milhões.
OGE 2021
Outro assunto que fez manchete no noticiário económico, ao longo do ano prestes a terminar, foi a aprovação do Orçamento Geral do Estado (0GE 2021), que prevê despesas e receitas de 14.7 biliões de Kwanzas.
Elaborado com um preço de referência do barril do petróleo de 39 USD, o instrumento de planificação financeira do Estado traz um incremento de 9,9 por cento em relação ao OGE revisto em execução (2020), sendo que o sector social, com 39,5 por cento, e o económico, com 15,5 por cento, foram os mais contemplados.
No diploma, propõe-se uma verba para a saúde de 841,5 mil milhões de Kwanzas (5,6 por cento e a educação um bilião nove mil milhões de Kwanzas (6,83 por cento), perfazendo, ambos os sectores, um peso aproximado de 12,5 por cento do OGE 2021.
Prevê, ainda, uma taxa de inflação acumulada de 18,7 por cento e uma de crescimento do produto não petrolífero de 2,1 por cento.
Entretanto, no domínio dos recursos naturais, foi destaque a eleição de Angola para a presidência rotativa da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP), em 2021, função que será exercida pelo ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, Diamantino Azevedo.
Para o próximo ano, Angola espera atingir uma produção petrolífera de 1,3 milhões de barris por dia (b/d), assim como deverá cortar 261 mil b/dia.
O ano que agora finda registou muitos constrangimentos para OPEP, com o preço do barril a atingir mínimos de USD 19 a 25, por influência da pandemia da Covid-19
Constituíram ainda factos relevantes, neste sector, a primeira exportação de umbilicais de Angola para a Indonésia, denominado “Mirax”, com 13,2 quilómetros de extensão, assim como a indicação da Sonangol para o TOP 3 das maiores empresas de África.
No domínio financeiro, destaca-se a entrada em circulação das novas notas da família do Kwanza (AKZ) de 200, 100 e 2000, o aumento do limite de levantamento e transferência diárias nos terminais multicaixa para AKZ 60 mil, assim como as enchentes ao redor dos bancos para levantar dinheiro nos caixas automáticos.
Por outro lado, a Bolsa de Dívida e Valores de Angola (Bodiva) rendeu, nas suas negociações, de Janeiro a Outubro de 2020, um bilião e dois mil milhões de kwanzas, um aumento de 42 por cento, face a igual período de 2019.
Neste ano, registou-se também uma carteira de crédito do Banco Mundial em Angola, na ordem dos 1.850 milhões de dólares, segundo o novo director executivo para Angola Nigéria e África do Sul, o angolano Armando Manuel.
Na mesma senda, o Banco da China aprovou, para Angola, AKz 440 milhões de crédito para o sector da economia real.
Por sua vez, no domínio dos negócios, a Sonangol vendeu 39 activos, em Angola e no estrangeiro, de um total de 56, rendendo cerca de 60 milhões de dólares norte-americanos, enquanto o Governo prevê arrecadar AKz 355 mil milhões com privatizações de 36 activos alienados e contratos de distintas unidades.
Constituiu também facto noticioso a venda da participação de 20% do Governo angolano na construtora Mota Engil Angola.
Neste ano, a empresária angolana Isabel dos Santos perdeu direito ao voto de participação nas assembleias de accionistas e de receber dividendos na Unitel SA, como resultado da decisão do Tribunal Supremo das Ilhas Virgens Britânicas.
Quanto aos transportes, o sector fechou as contas do exercício económico de 2020 com perdas em receitas avaliadas em 673.1 mil milhões de kwanzas (USD 1,36 mil milhões), influenciada pela Covid-19.
Neste domínio, destaca-se também a aquisição de 500 viaturas de transporte de carga, caixa aberta, para apoiar os operadores de transporte de mercadorias do comércio rural no país, assim como de 100 unidades de locomotivas Múltiplas Diesel para transportes.
De igual modo, realça-se o facto de a empresa a Dubai Ports World (DP World) ganhar os concursos de gestão do Terminal Multiusos do Porto de Luanda.
Igualmente digno de registo é a entrada em funcionamento da última turbina de Laúca, que atingiu uma produção máxima de dois mil e quatro megawatts de energia eléctrica.
Relativamente ao domínio do Comércio, o Continente Africano decidiu implementar a Zona de Comércio Livre (ZCLA) a partir do dia 1 de Janeiro de 2021.
Destaca-se ainda a inauguração das fábricas de montagem de tractores e telemóveis na Zona Económica Especial, Luanda-Bengo , e o facto de o país poupar USD 300 milhões com a importação de bens.
