Operadoras proibidas de aumentar preço dos transportes interprovinciais

  • INTR vai suspender operadoras que subirem preços dos transportes interprovinciais
Luanda - O Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários (INTR) proibiu hoje o aumento dos preços dos transportes rodoviários interprovinciais de longo curso.

A medida resulta das reclamações recebidas dos utentes sobre o aumento dos preços dos bilhetes de passagens por parte de algumas operadoras destes serviços.

 De acordo com uma nota do Ministério dos Transportes a que a ANGOP teve acesso, o INTR, por causa das reclamações dos utentes, inspeccionou as operadoras e confirmou o aumento dos preços dos serviços.

Depois da constatação, refere a nota, o Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários, enquanto entidade reguladora desta actividade, e após ter notificado as operadoras sobre o assunto, exigiu a suspensão imediata dos ajustes tarifários feitos pelas operadoras de transportes rodoviários de passageiros.

Segundo o INTR, o acto das transportadoras de passageiros interprovincias constitui desobediência às regras impostas pelo Decreto Presidencial n.º 206/11 de 29 de Julho, que aprova as Bases Gerais para a Organização do Sistema Nacional de Preços.

 As operadoras que não cumprirem as medidas verão suspensas as suas licenças de exercício da actividade.

 O INTR fundamenta que os bens e serviços fazem parte do Regime de Preços Fixados e Vigiados, e que mudá-los em conveniência própria viola o  artigo 40º do Decreto Presidencial n.º 355/19 de 9 de Dezembro, que aprova o Regulamento do Transporte Rodoviário Regular de Passageiros.

 Por outro lado, o Instituto Nacional dos Transportes apela aos passageiros a denunciar tais práticas.

A medida resulta das reclamações recebidas dos utentes sobre o aumento dos preços dos bilhetes de passagens por parte de algumas operadoras destes serviços.

 De acordo com uma nota do Ministério dos Transportes a que a ANGOP teve acesso, o INTR, por causa das reclamações dos utentes, inspeccionou as operadoras e confirmou o aumento dos preços dos serviços.

Depois da constatação, refere a nota, o Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários, enquanto entidade reguladora desta actividade, e após ter notificado as operadoras sobre o assunto, exigiu a suspensão imediata dos ajustes tarifários feitos pelas operadoras de transportes rodoviários de passageiros.

Segundo o INTR, o acto das transportadoras de passageiros interprovincias constitui desobediência às regras impostas pelo Decreto Presidencial n.º 206/11 de 29 de Julho, que aprova as Bases Gerais para a Organização do Sistema Nacional de Preços.

 As operadoras que não cumprirem as medidas verão suspensas as suas licenças de exercício da actividade.

 O INTR fundamenta que os bens e serviços fazem parte do Regime de Preços Fixados e Vigiados, e que mudá-los em conveniência própria viola o  artigo 40º do Decreto Presidencial n.º 355/19 de 9 de Dezembro, que aprova o Regulamento do Transporte Rodoviário Regular de Passageiros.

 Por outro lado, o Instituto Nacional dos Transportes apela aos passageiros a denunciar tais práticas.