Luanda – O Banco Nacional de Angola (BNA) aplicou multas e medidas sancionatórias pecuniárias no valor de 319,4 milhões de kwanzas contra instituições financeiras bancárias e não bancárias, por incumprimento das normas cambiais, conduta financeira e prudencial.
Deste valor, 306.5 milhões foram aplicados a instituições financeiras não bancárias (IFNB´s), após o encerramento de 23 processos, dos 56 instaurados pelo Banco Central, de 02 de Janeiro a 31 de Março do ano em curso.
De acordo com o comunicado a que a Angop teve acesso, a partir do portal oficial do BNA, outro valor na ordem dos 12, 99 milhões, já pagos voluntariamente, foi resultado da aplicação de multas a instituições financeiras não bancárias (IFNB´s), com o encerramento de oito processos, dos 28 arquivos registados.
Outros processos, num total de 85, estão em fase de apreciação dos argumentos de defesa apresentados pelas respectivas instituições, no âmbito no disposto no artigo 165.º
Lei de Bases das Instituições Financeiras.
Sobre as IFB´s pesam infracções como violações do dever de reporte de operações cambiais executadas, sobre limites de liquidez, reporte estatístico sobre reclamações recebidas, das normas de combate e prevenção ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo (BC/FT), entre outros incumprimentos.
Enquanto isso, as infracções ligadas às instituições financeiras não bancárias (IFNB`s) tem a ver com violações de prazo de reporte do questionário de auto-avaliação e das operações de remessa de valores.
