Curoca - Membros das Organizações da Sociedade Civil, do município do Curoca, no Cunene, foram capacitados esta quinta-feira, na comuna de Oncócua, sobre a gestão do Orçamento Participativo.
O orçamento participativo é uma ferramenta que o Executivo angolano adoptou no processo de desconcentração e descentralização administrativa para tornar mais participativo, quer seja a nível de elaboração, quer de implementação.
Na ocasião, o formador da Delegação Provincial das Finanças do Cunene, Apolinário António, disse que o Orçamento Participativo é um mecanismo que visa permitir que os cidadãos participem directamente na gestão das finanças públicas.
Explicou que através deste orçamento os munícipes definem a aplicação dos recursos em obras e serviços que serão executados pela administração, para satisfação das necessidades da população.
Apolinário António referiu que o orçamento participativo contribui para o crescimento económico e desenvolvimento social, por meio de uma participação inclusiva e efectiva da sociedade civil no processo de governação.
Por seu turno, o administrador municipal adjunto do Curoca, Miguel Tchitangua, destacou a importância da formação, por dotar de conhecimentos os munícipes, em relação à gestão do orçamento em referência.
Lembrou que se trata de um orçamento avaliado, anualmente em 25 milhões de kwanzas, que deve priorizar as acções que concorram para a melhoria da qualidade de vida das comunidades desfavorecidas.
Miguel Tchitangua pediu rigor na gestão das verbas, conforme as regras de execução financeira do Orçamento dos Munícipes, constantes do Decreto Presidencial 234 e 235/19 de 22 de Julho.
No encontro, foram eleitos 11 indivíduos para membros do Comité Técnico de Gestão do Orçamento, no munícipio do Curoca, e dois indicados pela administração como fiscais.
Com uma superfície de sete mil 998 quilómetros quadrados, o município do Curoca está dividido administrativamente em duas comunas e 25 aldeias, e conta com 56 mil habitantes.
O Decreto presidencial 234/19, de 22 de Julho, apresenta o orçamento participativo da Administração e dos munícipes, geridos com a participação activa dos membros das comissões de gestão, constituídos por representantes da sociedade civil, com capacidade de identificar os problemas e definir prioridades.PEM/LHE/AC
