Luanda – Das 500 reclamações e denúncias chegadas ao Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Inadec), neste primeiro trimestre do ano, o sector das telecomunicações, banca, imobiliárias, educação e saúde lideraram a lista dos protestos.
O Inadec forneceu estes dados hoje, num fórum alusivo ao 15 de Maio, Dia Mundial do Consumidor, realizado em Luanda.
Além daqueles segmentos, o Inadec, criado em 1997, indicou que receberam também muitas reclamações sobre os sectores de vendas electrónicas, bens e serviços, lojas de móveis, concessionárias de automóveis, alimentação e instituições de ensino privadas e estatais.
A instituição reconheceu que o aumento das reclamações é fruto da tomada de consciência dos consumidores sobre seus direitos.
Na ocasião, o secretário de Estado do Comércio, Amadeu Nunes, referiu que embora não exista ainda o novo estatuto orgânico do Inadec que legitima as acções no mercado de consumo para o bem consumidor, o instituto continua a trabalhar arduamente e de forma a facilitar o equilíbrio do mercado de mais de 30 milhões de consumidores.
Realçou que o órgão continua com as acções de sensibilização de forma a manter os consumidores melhor informados, o que contribui para a qualidade dos bens e na prestação de serviços.
Ao intervir no evento, o especialista brasileiro em direitos do consumidor, Marcus da Costa Ferreira, salientou que o equilíbrio na relação de consumo entre fornecedor e consumidor passa pela formação e informação dos cidadãos sobre proibição e limitação de práticas de mercado que prejudicam seus interesses.
Salientou que nas relações de consumo a parte fraca é o consumidor, daí a importância de estar devidamente formado e informado, tendo em conta a dinâmica do mercado de consumo.
O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor foi comemorado, pela primeira vez, a 15 de Março de 1983, em homenagem a um discurso pronunciado nessa data, no ano de 1962, pelo então Presidente dos Estados Unidos, John Kennedy, no qual defendeu que todo o consumidor tem direito à segurança, informação, escolha e de ser ouvido.
