Tribunal Internacional decide a favor da Sonangol no “caso GALP”

  • Edifício sede da Sonangol
Luanda- O Tribunal Arbitral Internacional, sob auspícios do Instituto de Arbitragem da Holanda, determinou, a 23 do corrente mês, a sentença final a favor da Sonangol, na sequência do litígio iniciado em 2019, com a Exem Energy B.V, da empresária Isabel dos Santos.

De acordo com um comunicado a que a Angop teve acesso, a decisão do Tribunal Arbitral atribui, integralmente, a posição indirecta na Galp, que era partilhada pela Sonangol e a Exem Energy, de Isabel dos Santos, à petrolífera angolana.

O litígio relacionava-se à participação de 40% em posse da Exem, alegadamente, cedidos pela Sonangol E.P, através da Esperaza Holdings B.V, empresa através da qual a petrolífera nacional realizou, em 2006, um investimento considerado bem sucedido na sociedade portuguesa de petróleo e gás Galp SA.

Os 40 por cento das acções em disputa da Esperaza Holding BV têm um valor actual de mercado de cerca de 700 milhões de dólares.

Como resultado da decisão do Tribunal Arbitral, a Sonangol será reintegrada, como accionistas única (100%), da Esperaza Holdings BV.

A  Sonangol garante que, com as provas documentais e condução de uma audiência probatória de sete dias, o Tribunal Arbitral Internacional "concluiu que a transacção pela qual a Exem Energy B.V. pretendia adquirir a sua participação na Esperaza Holding B.V. estava contaminada por ilegalidade, permitindo aos seus proprietários influenciar o controlo directo da petrolífera nacional, para colher em seu favor vantagens financeiras extraordinárias em detrimento da primeira e, consequentemente, do Estado angolano".

Com base nas conclusões, consideradas factuais, o Tribunal Arbitral Internacional declarou a transacção "nula e sem efeito", e que a Sonangol é a legítima proprietária, a 100 por cento, da Esperaza Holdings B.V.

A Exem Energy B.V. foi também condenada a pagar os custos totais dispendidos pela Sonangol no decurso do processo de arbitragem.

De acordo com um comunicado a que a Angop teve acesso, a decisão do Tribunal Arbitral atribui, integralmente, a posição indirecta na Galp, que era partilhada pela Sonangol e a Exem Energy, de Isabel dos Santos, à petrolífera angolana.

O litígio relacionava-se à participação de 40% em posse da Exem, alegadamente, cedidos pela Sonangol E.P, através da Esperaza Holdings B.V, empresa através da qual a petrolífera nacional realizou, em 2006, um investimento considerado bem sucedido na sociedade portuguesa de petróleo e gás Galp SA.

Os 40 por cento das acções em disputa da Esperaza Holding BV têm um valor actual de mercado de cerca de 700 milhões de dólares.

Como resultado da decisão do Tribunal Arbitral, a Sonangol será reintegrada, como accionistas única (100%), da Esperaza Holdings BV.

A  Sonangol garante que, com as provas documentais e condução de uma audiência probatória de sete dias, o Tribunal Arbitral Internacional "concluiu que a transacção pela qual a Exem Energy B.V. pretendia adquirir a sua participação na Esperaza Holding B.V. estava contaminada por ilegalidade, permitindo aos seus proprietários influenciar o controlo directo da petrolífera nacional, para colher em seu favor vantagens financeiras extraordinárias em detrimento da primeira e, consequentemente, do Estado angolano".

Com base nas conclusões, consideradas factuais, o Tribunal Arbitral Internacional declarou a transacção "nula e sem efeito", e que a Sonangol é a legítima proprietária, a 100 por cento, da Esperaza Holdings B.V.

A Exem Energy B.V. foi também condenada a pagar os custos totais dispendidos pela Sonangol no decurso do processo de arbitragem.