Luanda - As trocas comerciais realizadas online, por sete empresas, movimentaram tributos na ordem dos 15 a 20 milhões de kwanzas, em 2019, segundo dados registos pelo Sistema Integrado de Gestão Tributária (SIGT).
O referido valor, de acordo com a nota publicados na página oficial da Administração Geral Tributaria (AGT), foram movimentados pelas empresas dedicadas a este sector, tais como a Baiqi, Baobabay, E-Soba, MeuMerkado, Otchitanda, Stekergo e Tupuca.
A informação constam de um artigo científico de Altair Marta, coordenador dos Pareceres Técnicos e Tratados Internacionais do Centro de Estudos Tributários da AGT, publicado recentemente na prestigiada Revista do Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT).
O autor reconhece que a inexistência de legislação específica sobre comércio electrónico estabelece uma desvantagem para o Tesouro Nacional, pela possibilidade de existir tentativas de fraude e evasão fiscal.
Altair Marta destaca que a Lei das Actividades Comerciais, em vigor, define o comércio electrónico como actividade à distância, efectuada essencialmente por via informática, sendo, porém, uma lei ambígua.
Na sua abordagem, acentua que descarta o negócio digital como actividade comercial, considerando-o apenas como uma modalidade de venda.
O autor considera, como ponto de partida, à busca de soluções e alternativas apresentadas pelas instituições ou organismos internacionais para melhorar a tributação das empresas que operam no comércio electrónico, bem como um alinhamento interministerial sobre o tema.
O mercado angolano conta, actualmente, com mais de 70 empresas com o Código de Actividade Comercial (Comércio a retalho, por correspondência ou via Internet).
Dados do Instituto Angolano das Comunicações (Inacom), indica que em Angola existem cerca de seis milhões de utilizadores de Internet.
