Viana – A reabilitação e construção de escolas primárias, centros médicos, expansão de fornecimento de electricidade e água potável constam das prioridades da Administração Municipal de Viana, em Luanda, para o Orçamento Participativo 2024.
Esta constatação resulta do Fórum Municipal de Recolha de Contribuições para elaboração do Orçamento da Administração, realizado esta sexta-feira, e que identificou ainda a necessidade de se melhorar as vias terciárias e secundárias, aumento do número de esquadras policiais e o combate à invasão de terrenos como dossiers prioritários para o próximo ano.
No encontro, presidido pelo administrador municipal, Demétrio de Sepúlveda, foram ainda apontadas como prioridades a melhoria da recolha de resíduos sólidos e o registo civil de cidadãos nacionais.
O evento visa fomentar a participação directa dos cidadãos na definição das prioridades locais e promover uma gestão participativa, democrática e inclusiva dos recursos públicos a nível local.
Com Orçamento Participativo, pretende-se identificar as prioridades e necessidades de projectos por parte das comunidades, elaboração de um relatório de auscultação dos munícipes e de uma proposta orçamental da administração municipal para o exercício económico 2024.
Na sua intervenção, o administrador municipal referiu que este exercício teve início em Agosto deste ano com a auscultação das comissões de moradores dos distritos e comunas, durante a qual os munícipes puderam expor as suas preocupações.
Segundo ele, este encontro é importante porque são os munícipes que vivenciam as dificuldades porque passam as comunidades, sendo, por isso, os fiéis porta-vozes destas realidades.
O Orçamento Participativo constitui um mecanismo de promoção da cidadania, participação directa dos cidadãos na elaboração do orçamento das administrações municipais, assim como na fiscalização e acompanhamento da sua execução.
Aprovado pelo Decreto presidencial 234/19, de 22 de Julho, o Orçamento Participativo é uma ferramenta que o Executivo angolano adoptou no processo de desconcentração e descentralização administrativa para tornar o cidadão mais participativo na elaboração e implementação do orçamento. FCC/HDC/AC
