Mbanza Kongo - o vice-governador do Zaire para o sector político, social e económico, Afonso Nzolameso, afirmou, esta quarta-feira, em Mbanza Kongo, que os órgãos competentes, na região, trabalham para um combate cerrado ao contrabando de combustível para a RDC.
Ao discursar na cerimónia de abertura do Iº Conselho do Comando Provincial do Zaire da Polícia Nacional, o governante prometeu que os autores deste mal, que prejudica a economia nacional e a sociedade em geral, “têm os seus dias contados”.
Sem entrar em detalhes, Afonso Nzolameso, lamentou, na ocasião, o facto de o contrabando envolver, também, algumas entidades que, no seu entender, “deveriam ajudar no combate deste mal que corrói a economia nacional”.
Admitiu, por outro lado, haver dificuldades na fiscalização da extensa fronteira (310km) que separa a província do Zaire da vizinha República Democrática do Congo (RDC).
O vice-governador disse que essa vulnerabilidade tem sido aproveitada por cidadãos nacionais e estrangeiros para o cometimento de vários crimes transfronteiriços.
Pediu aos participantes no Conselho Consultivo da PN a debater com profundidade este e outros temas ligados à segurança pública na região, em agenda, visando encontrar as melhores vias para a sua eficiente resolução.
Por sua vez, o comandante provincial da Polícia Nacional, comissário Firmino Uyamba, pediu aos presentes que debatam e encontrem as melhores estratégias para melhor proteger a fronteira comum entre o Zaire e a RDC, com o intuito de combater os crimes fronteiriços.
O procurador junto do Serviço de Investigação Criminal (SIC) no município de Mbanza Kongo, Santos Jordão, em declarações à imprensa, disse que o seu órgão regista uma média diária de três processos-crime relacionados com o contrabando de combustível, na região.
Caracterizou, por isso, o fenómeno como preocupante e defendeu a tipificação deste crime no Código Penal angolano e consequente elevação da moldura penal para cinco ou mais anos, contra os dois anos actuais, convertidos em multa.
Evento tem a duração de dois dias, durante os quais serão apresentados e debatidos vários temas, com destaque para “enquadramento jurídico de contrabando de combustível no Código Penal angolano”.
Figuram ainda entre as temáticas agendadas, o procedimentos a aplicar na exportação definitiva de produtos derivados do petróleo, distribuição de combustível à Sonangol , Sonagalp, Pumangol, Total EP e outros, o licenciamento de bombas de combustível , atribuição de código de aquisição de combustível e alvará de exercício de venda de derivados de petróleo.
Para a apresentação destas temáticas foram convidados magistrados do Ministério Público, técnicos da Sonangol, Administração Geral Tributária (AGT) e outros. PMV/JL
