Ndalatando - A vice-governadora do Cuanza Norte para o sector Político, Económico e Social, Leonor Garibaldi de Lima e Cruz, incentivou hoje (sexta-feira), em Ndalatando, os gestores públicos a tirarem proveito das novas regras de execução do Orçamento Geral do Estado (OGE), para aumentarem as receitas da unidade.
As regras aprovadas pelo Decreto-presidencial nº 73/22, de 1 de Abril, destinam 60 por cento das receitas de impostos, taxas, emolumentos e multas a favor da entidade arrecadante e 40 para o Tesouro Nacional.
Segundo a governante, que falava na sessão de abertura do seminário provincial sobre "As Regras de Execução do Orçamento Geral do Estado para o Exercício Económico de 2022”, estas regras vão contribuir para maximizar os recursos das unidades financeiras que dispõem de receitas próprias.
Apelou a intensificação das campanhas de sensibilização, visando o aumento da arrecadação de receitas que podem servir para despesas, muitas vezes não previstas.
O seminário em que participam administradores municipais, administradores municipais adjuntos, gestores de unidades orçamentais e órgãos dependentes do Governo do Cuanza Norte aborda temas como “Regras de Execução do OGE/2022”, Execução Patrimonial no SIGFE” e “Fiscalização e Controlo na Execução Orçamental e Finanças”.
O evento, promovido pela Delegação Província das Finanças, termina ainda hoje.
