PCA da AGT minimiza irregularidades no posto do Luvo

     Economia           
  • Zaire     Segunda, 23 Agosto De 2021    15h21  
PCA da AGT esclarece que despachantes podem trocar destino das mercadorias com prévia autorização
PCA da AGT esclarece que despachantes podem trocar destino das mercadorias com prévia autorização
Pedro Parente

Mbanza Kongo – O presidente do Conselho de Administração da AGT (Administração Geral Tributária), Cláudio Paulino dos Santos, minimizou, domingo, as eventuais irregularidades cometidas, alegadamente por despachantes em serviço no posto aduaneiro do Luvo, município de Mbanza Kongo, província do Zaire.

Informações postas a circular dão conta que determinados despachantes, em serviço no posto aduaneiro do Luvo, declaram mercadorias como tendo destino final a província de Cabinda, mas acabam por ser comercializadas na vizinha República Democrática do Congo (RDC).

A província do Zaire serve de trânsito no transporte rodoviário de mercadorias diversas para a província de Cabinda (norte de Angola), com passagem pela RDC, dada a descontinuidade geográfica daquela região com o resto do território nacional.

O PCA da AGT, que falava à imprensa, no posto do Luvo, admitiu que a sua instituição tem domínio desta informação, frisando que existe uma norma que autoriza o despachante trocar o destino das mercadorias, obedecendo a uma comunicação prévia às autoridades tributárias nacionais.

“Sem comunicação prévia, os despachantes que assim procedem são sancionados, de acordo com a legislação vigente no país, nos termos do Código Aduaneiro que estipula que os veículos contentorizados têm um prazo de 72 horas monitorizados, para fazer chegar a carga ao destino escolhido”, assegurou.

Quanto as suspeitas de haver técnicos da AGT que facilitam essas irregularidades, o responsável disse serem informações sem evidências, frisando que existem os gabinetes de auditoria e integridade na instituição vocacionados para averiguar e sancionar casos de irregularidades.

“Não podemos ser coniventes com este comportamento, pelo que devem ser sancionados todos aqueles que violarem as regras estabelecidas”, sustentou.

O PCA da AGT está em visita de trabalho à província do Zaire, onde constata as condições de funcionamento do organismo que dirige, tendo-se deslocado, esse domingo, ao posto aduaneiro do Luvo, fronteiriço com a RDC.

No Luvo, o responsável constatou, também, a área reservada para a construção de infra-estruturas que permitirão, a partir deste ano, a operacionalização do posto fronteiriço de passagem única, no âmbito da criação do Comité de Gestão Coordenada de Fronteira (CGCF), à semelhança ao sistema instalado recentemente no posto fronteiriço de Santa Clara, Cunene.

Em Mbanza Kongo, a comitiva da AGT, que integra também responsáveis da Polícia Fiscal, manteve um encontro de sensibilização e auscultação com contribuintes locais, devendo, ainda hoje, ser empossado o Comité de Gestão Coordenada de Fronteira (CGCF) da província do Zaire.

O posto aduaneiro do Luvo dista a 60 quilómetros a norte da cidade de Mbanza Kongo, capital da província do Zaire.





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