M’banza Kongo – Onze mil e 790 dólares norte-americanos não declarados às autoridades aduaneiras na fronteira do Luvo, município de M’banza Kongo, província do Zaire, foram apreendidos quarta-feira última pela Polícia Fiscal, por transgressão cambial.
De acordo com o porta-voz do comando provincial da Polícia Nacional no Zaire, Luís Bernardo, o valor estava em posse de dois cidadãos da República Democrática do Congo, que pretendiam colocar em circulação essas divisas no mercado nacional de forma clandestina.
Em declarações à ANGOP, a fonte explicou que a apreensão ocorreu nas imediações da zona denominada ‘Ébola’, a dois quilómetros do posto aduaneiro do Luvo.
Sublinhou que os valores apreendidos foram entregues às autoridades aduaneiras da 1ª Região da Tributária da Administração Geral Tributária (AGT) no Luvo.
Ainda neste mês, a Polícia Fiscal destacada na comuna do Luvo também apreendeu 32 milhões e 500 mil kwanzas que estavam a ser transportados para o país vizinho.
A propósito dessa questão, o Aviso n.º 06/2022, do Banco Nacional de Angola (BNA) determina um valor não superior a 10 mil dólares que os cidadãos angolanos ou estrangeiros (residentes cambiais) devem levar ao sair ou entrar no país sem prestarem declarações às autoridades tributárias ou fronteiriças do país.
Essa medida visa prevenir e combater crimes, como o branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, com impacto no transporte de dinheiro em forma de numerário ou meios de pagamento ao portador entre países. DMN/PMV/QCB
