Mbanza Kongo – A província do Zaire, norte de Angola, conta, desde esta sexta-feira, com uma plataforma integrada para o licenciamento das importações e exportações de mercadorias, sendo a primeira região fora de Luanda a operacionalizar este sistema.
Para a entrada em operação desta plataforma, o Ministério do Comércio e Indústria formou 11 técnicos locais sobre os procedimentos administrativos aplicáveis na matéria, assim como o regulamento sobre o comércio fronteiriço, entre outros conteúdos afins.
O curso que hoje encerrou foi orientado por dois especialistas do referido ministério.
O secretário de Estado do Comércio, Amadeu Leitão Nunes, que falava no acto de encerramento do curso, admitiu que estão criadas as condições técnicas e humanas para a operacionalização deste dispositivo na região.
“A partir de agora, o Zaire começa, de forma descentralizada, a cadastrar os operadores económicos na plataforma integrada do comércio externo, quer para a importação, quer para exportação de mercadorias, em obediência à legislação vigente no país”, observou.
Justificou a escolha do Zaire para o lançamento desta plataforma a importância estratégica desta região no domínio do comércio transfronteiriço com os países vizinhos de Angola.
Na visão do secretário de Estado do comércio, essa iniciativa junta-se a outras que o Executivo gizou com a finalidade da melhoria do ambiente de negócios, na arrecadação de receitas fiscais e geração de mais postos de trabalho para a juventude.
Destacou, igualmente, o impacto desta plataforma na inserção de Angola na Zona de Livre Comércio em África (ZLCA), sobretudo, na dinamização da actividade comercial entre os países integrantes e na redução das taxas alfandegárias.
Apelou os técnicos formados para a observância rigorosa das matérias ministradas, no acto de licenciamento de mercadorias, evitando-se atropelos à legalidade.
Técnicos do gabinete provincial do desenvolvimento económico integrado e de algumas administrações dos municípios fronteiriços com a RDC, nomeadamente Mbanza Kongo, Soyo e Nóqui, estão entre os 11 elementos formados.
Testemunhou o acto, a vice-governadora do Zaire para o sector político, social e económico, Fernanda Deolinda Guerra, que manifestou regozijo pela escolha da região para o lançamento desta plataforma electrónica integrada na região.
A província do Zaire partilha uma fronteira terrestre e fluvial de 310 quilómetros com a RDC.
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