Luanda - Cento e oitenta e um mil seiscentos e vinte e quatro agentes da educação serão beneficiados pela actualização da categoria, no período entre Maio de 2021 a Janeiro de 2023.
O processo de actualização de categorias dos docentes em causa é o resultado do entendimento alcançado, nesse sábado, pelo Ministério da Educação (MED) e o Sindicato Nacional dos Professores (Sinprof), em resposta ao caderno reivindicativo apresentado, em 2019, pela força sindical.
O caderno reivindicativo tem como principal ponto a valorização do tempo completo de serviço de todos os professores.
Segundo o documento assinado pelas partes e certificado pelo Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), os primeiros 105 mil agentes serão promovidos até ao mês de Janeiro de 2022 e efectivado na fixa financeira, tendo em conta o tempo de serviço correspondente ao enquadramento de cada agente no sector, a definir em regulamento próprio pelas partes.
Neste sentido, será criada uma comissão de trabalho, a todos os níveis, integrados por membros do MED, gabinete provinciais da educação, direcções municipais da educação e pelo Sinprof.
As partes acordaram ainda a contínua discussão dos demais pontos constantes no caderno reivindicativo, até a sua resolução efectiva.
Em relação ao cronograma de acções, ficou acordado, em Maio, a discussão e aprovação do regulamento, sendo que nos meses de Junho e Julho iniciar-se-á a recolha de documentos.
Nos meses de Agosto e Setembro, os técnicos vão proceder a análise documental e, entre Outubro de 2021 a Janeiro de 2022, começa a efectivação na base financeira da primeira fase.
O MED e o Sinprof definiram, ainda, o período de Fevereiro de 2022 a Janeiro de 2023 para a efectivação financeira da segunda fase e conclusão do processo.
O secretário-geral do Sinprof, Guilherme Silva, afirmou que, com a assinatura do acordo, é dada ao Governo uma moratória para a resolução e conclusão do processo de actualização da categoria dos professores.
“Com assinatura deste memorando, a greve convocada para segunda-feira, 26, fica suspensa e as crianças e os professores continuarão na normalidade a exercer o magistério nas instituições de ensino públicos ou comparticipadas”, referiu.
Guilherme Silva apela a todos os professores a nível nacional para que preparem a documentação necessária no sentido de, no momento exacto, acorrem nos locais a indicar.
Por sua vez, a ministra da Educação, Luísa Grilo, afirmou que o processo de promoção dos professores não pode ser entendida como uma exigência, mas sim um direito.
“Estamos aqui para corrigir o que está mal, conforme é o lema do Executivo angolano”, referiu.
Em relação aos demais pontos do caderno reivindicativo apresentado há dois anos, a ministra referiu que cabe cumprir, tendo em conta que o ponto sobre a passagem do período probatório para a nomeação definitiva já tem o parecer positivo do MAPTSS e será executada nos próximos dias.
Está ainda em discussão, para ser encaminhado ao Conselho de Ministros, a questão da remuneração dos professores que trabalham nas zonas recônditas.
“Os documentos já estão prontos. Neste momento estamos a colher contribuições por parte do sindicato no sentido de definir o que é uma zona recôndita, as características do município e condições que podemos considerar para fazer esse pagamento diferencial”, referiu.
O secretário de Estado da Administração Pública, Vânio António Gaspar Americano, destacou a flexibilidade entre as partes, referindo que o acordo visa dar resposta a salvaguarda dos direitos dos agentes da educação.
Vânio António Gaspar Americano apelou ainda aos gestores de recursos humanos para que, no âmbito da planificação de efectivos, considerem a promoção como um elemento muito sério, visto que todos os anos o sector da educação regista processos de passagem à reforma de muitos dos seus quadro.
Avançou que é com base neste pressuposto atrelado à avaliação que as promoções devem ser feitas.
A greve havia sido decidida em assembleias provinciais realizadas no dia 17 deste mês, na sequência da "não satisfação de pontos do caderno reivindicativo de 23 de Outubro de 2019".