"Acredito em dias melhores" – Secretário-geral do CGSILA

     Entrevistas           
  • Luanda     Domingo, 27 Junho De 2021    10h16  
Secretário-geral da CGSILA, Francisco Jacinto Pedro Gaspar
Secretário-geral da CGSILA, Francisco Jacinto Pedro Gaspar
Pedro Parente

Luanda - O secretário-geral da Central Geral dos Sindicatos Independentes e Livres de Angola (CGSILA), Francisco Gaspar, afirmou, em entrevista à ANGOP, que acredita na melhoria da situação social e laboral dos trabalhadores, apesar do quadro macroeconómico menos favorável do país.

Por Patrícia de Almeida

0 sindicalista, que falava a propósito do Dia Internacional do Trabalhador (1 de Maio), o nível social e económico dos trabalhadores angolanos ainda está aquém do desejado, pelo que apela a uma discussão abrangente e inclusiva, para se encontrar caminhos susceptíveis de resolver a situação.

Nesta entrevista, conduzida pela jornalista Patrícia de Almeida, o sindicalista fala da questão do salário mínimo nacional e sugere 80 mil Kwanzas como ordenado ideal, além de se debruçar sobre o impacto da nova Lei Geral do Trabalho.

A esse respeito, sugere uma revisão pontual ao diploma, com realce para a questão da contratação de trabalhadores no sector público e privado.

Sobre a contratação de trabalhadores e/ou funcionário em Angola, Francisco Gaspar defende que, para as empresas privadas, os contratos devem ser por tempo indeterminado e para a função ou empresas públicas por tempo determinado.

Eis a entrevista na íntegra

ANGOP – Que avaliação faz da actual situação dos trabalhadores angolanos?

Francisco Jacinto Pedro Gaspar (FG) - A situação dos trabalhadores angolanos nunca foi boa, apesar de termos passado por momentos presumivelmente calmos. Quanto à questão social e económica dos trabalhadores, até as condições de trabalho, sempre foi uma preocupação, na medida em que os empregadores nunca disponibilizaram as condições necessárias para que o trabalhador realizasse o seu trabalho na conjuntura. Socialmente, é pior ainda. Ao longo dos anos, o trabalhador vai auferindo um salário que não é compatível para a nossa realidade. Num país que sempre foi considerado o segundo mais caro do mundo, para os salários que os trabalhadores auferem, como sabe, com a inflação a disparar todos os anos, é difícil, de facto, dizer que a situação dos trabalhadores é boa, não é nada boa.

ANGOP: Como se alterar este quadro?

FG - Eu tenho defendido que não basta aumentar o salário mínimo nacional, é preciso criar condições para que este salário tenha poder de compra. Nós temos acordo com o Governo, um acordo de que anualmente todo o salário mínimo tem que ser implementado com base na inflação.

ANGOP: Em relação à inflação e/ou o aumento do custo de vida o que sugere?

FG - É necessário implementar políticas concretas (…). É verdade que temos uma economia de mercado em que a concorrência é livre, mas o Estado tem que fiscalizar, manter a ordem. Há um diploma, por exemplo, ligado ao Ministério das Finanças, em que  se estabelecem preços vigiados, mas a questão que se coloca é quem fiscaliza isso? Nós nos perdemos até na organização do Estado, nós anarquizamos as coisas e hoje está tudo fora do nosso alcance.

 ANGOP: Diante do actual cenário adverso, de pandemia, que alterou a estrutura económica de todo o mundo, quais são as principais preocupações dos associados?

 

FG - A grande preocupação dos trabalhadores é a sua vida social e da CGSILA é a questão da empregabilidade, sobretudo daqueles que já estavam empregados e vão perdendo o emprego. A preocupação é de facto o melhoramento da vida social dos angolanos. Nós não criamos as condições para o efeito e é só nós vermos que tipo de salário tem o trabalhador angolano. Mesmo aqueles da classe média, com a entrada da pandemia, quase desapareceram. As pessoas, hoje, estão aos gritos, porque o salário já não serve. Até mesmo aqueles que recebem hoje 500 mil ou 600 mil Kwanzas como salário, não cobrem as suas necessidades durante 30 dias.

ANGOP – Tendo em conta essa realidade, qual seria o salário mínimo ideal?

FG - A CGSILA, em 2003, tinha uma proposta de 350 dólares o salário mínimo. Hoje, defendemos que o salário deve ser razoável, para que o trabalhador consiga sobreviver. Hoje, com o aumento da taxa de câmbio, falar em 300 dólares, estamos a falar em mais de 200 mil Kwanzas. O Estado deveria estabelecer 80 mil Kwanzas como salário mínimo de referência. Com isto, estaria a dar um bom exemplo ao sector privado.

ANGOP - O CGSILA já apresentou esta proposta de 80 mil ao Executivo?

FG - Já foi apresentada a proposta e esperamos que o Estado considere.

ANGOP – Como a CGSILA olha para a nova Lei Geral do Trabalho (LGT)?

FG - A actual Lei Geral do Trabalho não defende o trabalhador, é uma Lei que privilegia mais o empregador do que o empregado. Na última revisão desta lei, nós fomos ouvidos, fomos consultados, depois de nos terem sido entregues os termos de referência para estudar o anti-projecto de revisão. Depois disso, apresentamos a nossa contraproposta ao governo e este, na altura, levou-nos à mesa e discutimos e chegamos a um consenso. Mas qual foi a nossa surpresa? A Lei saiu da Assembleia Nacional aprovada e homologada pelo então Presidente da República, José Eduardo Dos Santos, tal e qual como nos foi apresentada a proposta, o que significa que a consulta foi uma perda de tempo, perda de economia e de paciência. Qualquer Estado tem a obrigação de proteger o lado frágil da relação jurídico-laboral, todos nós, enquanto trabalhadores, somos os mais fracos relativamente ao empregador, que já não precisa qualquer legislação que lhe dê poder para agir. 0 poder dele é nato, porque o facto de ser o proprietário da empresa ou o director, ter o poder de dirigir, orientar e fiscalizar, ele não precisa mais de alguma legislação para o efeito.

ANGOP – Que aspectos, em concreto, a CGSILA julga haver necessidade de melhoria e adequação para o bem dos trabalhadores?

FG - A primeira questão a ser alterada na actual Lei é o modelo de contratação, porque quando um Estado diz que o contrato por tempo determinado é regra e o contrato por tempo indeterminado é que é excepção, está a ferir os interesses do cidadão e da Pátria. Quem quer garantir ao seu cidadão um trabalho digno e seguro tem que definir o contrato por tempo indeterminado como regra e o contrato por tempo determinado como excepção. Essa lei criou instabilidade da relação político-laboral e hoje temos tantas manifestações por causa da pobreza, fruto da onda de desemprego.

O nosso mercado de emprego não é seguro, nós atendemos, por exemplo, mais de 50 trabalhadores por mês, sem exagero, temos assembleia de trabalhadores todos os sábados, e todos eles querem decretar greve por causa da relação político-laboral. O caso concreto de uma empresa de construção que tem uma obra por tempo determinado, terminada a obra já não tem onde colocar o trabalhador, isso é que é excepção. E a lei que vigorou do ano 2000 até o ano 2010 estava boa, porque tinha estes princípios. O pior disso, para além de mexerem na lei de contratação, mexeram também na lei de indemnização, ou seja, o empregador pode despedir quando ele quiser sem indemnização do trabalhador.

ANGOP: Angola implementa, desde 2020, um Programa de Fomento da Empregabilidade (PAPE), numa altura em que aumenta o índice de desempregos, por causa da Covid-19. Como avalia este programa?

FG - O Governo, na projecção deste programa, chamou-nos, ouviu-nos, demos o nosso parecer, mas na verdade é que a sua implementação tem tido determinadas falhas, não houve um estudo profundo sobre que mercado de trabalho temos, quais são as pessoas que deveriam ser abrangidas e qual o ambiente do mercado de trabalho que eles seriam abrangidos, nós consideramos que estes estudos não foram feitos.

Um programa deste tinha que envolver as administrações municipais, as autoridades tradicionais, entre outras sensibilidades da sociedade, para ouvirem a opinião deles para, quando tivermos um estudo feito e concluir, definir os objectivos de realização, os caminhos a seguir, as áreas a atingir e perspectivar resultados. A previsão pode ser perfeita. Por exemplo, se se pretende inserir 200 mil pessoas, a questão que se deve colocar é onde é que vamos inserir, de que maneira e quais são os procedimentos. Não basta entregar kits sem saber a vocação dos mesmos.

ANGOP– Qual considera ser o impacto da Covid-19 no mercado de trabalho?

FG - O grande impacto da Covid-19 foi a decadência do mercado de emprego e o despedimento dos trabalhadores em massa que continua até hoje. Mas é preciso, aqui, ressalvar que isso não veio só pela pandemia. Angola vive uma recessão económica há mais de cinco anos e a pandemia está apenas há um ano e pouco. Portanto, a situação já vem a degradar-se antes mesmo da pandemia. Só para recordar que, no ano de 2019, nós tínhamos mais de 800 micro e médias empresas encerradas no país.

ANGOP – Tem números de quantos trabalhadores já foram demitidos em consequência da pandemia?

FG - Os dados oficiais dizem que, até o primeiro trimestre de 2019, tínhamos mais de 12 milhões de cidadãos despedidos no país. Estamos a falar do desemprego geral e só para ter noção, neste mesmo ano, em Luanda, a percentagem de desemprego era acima dos 60 por cento. A maior preocupação do desemprego está ligada à taxa do crescimento populacional, que era aproximadamente de 3,5 por cento, isso até finais de Maio de 2020. A nossa taxa de natalidade está a aumentar, em detrimento da empregabilidade, o que quer dizer que, daqui a 12 ou mais anos, teremos muito mais pessoas e a maior parte delas no desemprego. Hoje, o desemprego é uma questão de segurança nacional, porque coloca o próprio Estado em instabilidade. Nós temos hoje mais de 14 milhões de cidadãos desempregados e estamos a actualizar os dados até terminar o primeiro semestre do ano 2021.      

ANGOP – A entrada em vigor da tabela do novo IRT, em Setembro de 2020, gerou alguns receios na classe trabalhadora. Sente que havia razões para isso?

FG - A preocupação do Governo, relativamente ao IRT, é a obtenção de mais recurso e nós não anuímos a isso. A nossa posição é contrária a isto, mas o Estado alegava que tem problemas de receitas por causa da redução do preço do petróleo, então tinha que ver algum lado para ir buscar dinheiro para a sobrevivência do Governo. Nós demos o benefício da dúvida e demos um prazo para ver o que vão fazer com o dinheiro. A verdade é que nós já estamos no segundo ano, desde que entrou em vigor esta lei sobre o IRT. Será que as condições de vida dos trabalhadores melhoraram,  há mais dinheiro no país, mais emprego, o dinheiro está a ser bem gerido, há prestação de contas, qual é o benefício que o trabalhador já tem? Nos estamos a esperar, depois vamos pedir as contas e isso não tardará.

ANGOP – Qual a sua avaliação sobre a actividade sindical nas empresas?

FG - A actuação dos sindicatos nas empresas é positiva, em parte. Reconhecemos que há cada vez mais intervenção daqueles que são sindicalistas honestos pela defesa dos interesses dos trabalhadores, mas também temos que reconhecer que nem tudo esta bem, temos cometido falhas, sobretudo aqueles que pensam que o exercício da actividade tem que ser o meio para obtenção dos seus dividendos, meio para ele se realizar. Por isso é que recebemos centenas de trabalhadores, porque alguns sindicatos não funcionam. Por um lado, nós estamos bem, porque alguns sindicatos defendem os trabalhadores, e, por outro, há aqueles que não estão bem, há um aproveitamento muito grande e hoje reconhecemos que há uma vulgarização da actividade sindical. Todos aqueles que perderam emprego agora estão a ver os sindicatos como meio de sobrevivência, através das quotas. A CGSILA tem defendido a realização de um fórum nacional para avaliarmos a nossa actuação.

ANGOP - Esta avaliação é abrangente à administração pública?

FG - Na administração pública há muito comodismo dos funcionários, mas esse comodismo tem uma causa, a pressão e a coação das entidades empregadoras, dos ministros, secretários de estado, directores, que, muitas vezes, pensam que os funcionários são sua propriedade. Mas é preciso destacar que, nos últimos dois anos, estamos a registar uma outra mentalidade dos funcionários. Nos sindicatos, enquanto força de pressão, queremos ver o Estado a melhorar a sua actuação, as suas políticas, contrariamente à percepção e visão dos nossos governantes, que nos olham como opositores.

ANGOP – Em vésperas do Dia Internacional do Trabalhador, que mensagem quer deixar para a classe?

FG - Quero deixar uma mensagem de esperança: Estamos num momento terrível, estamos num momento desagradável, que é preciso compreensão na luta, no exercício verdadeiro da dimensão da nossa consciência, compreensão dos trabalhadores, compreensão de que o país não pode andar sem sindicatos, o trabalhador deve estar consciencializado de que deve procurar o sindicato para resolver os seus problemas, compreensão de que não é satisfazendo a chantagem e a pressão do empregador que vai resolver o problema, precisamos unir-nos, todos os sindicatos, o governo tem que ouvir o trabalhador. Convido neste 1º de Maio todos os trabalhadores a reflectirem sobre o passado, o presente e o futuro do país.

Perfil

Francisco Jacinto Pedro Gaspar nasceu em Fevereiro de 1961, na província de Malanje, jurista, casado, pai de seis filhos. É secretário-geral da CGSILA, organização sindical que controla 395.250 filiados.





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