Luanda – Pelo menos 127 mil consumidores de água, num universo de 542 mil, têm uma dívida avaliada em 120 mil milhões de kwanzas, por falta de pagamento do consumo do líquido precioso junto da Empresa Pública de Águas de Luanda (EPAL).
Por Hermenegildo Manuel, jornalista da ANGOP
Segundo o presidente do Conselho de Administração da EPAL, Adão da Silva, a dívida, contraída maioritariamente por consumidores domiciliares, está a dificultar a balança financeira da empresa, com a redução na capacidade de arrecadação de receitas.
Em entrevista à ANGOP, o gestor apontou a subcontratação de 15 agências para a cobrança da tarifa da água nos nove municípios da capital angolana como uma das soluções para resgatar o dinheiro em dívida.
Segundo o PCA, esse processo começa a ser concretizado a partir da primeira quinzena de Abril próximo, com vista ao aumento da arrecadação de receitas.
Adão da Silva indicou que os agentes vão ser alocados para os municípios e bairros de Luanda, onde vão exercer a actividade de cobrança e manutenção da rede, uma acção que se enquadra na terciarização dos serviços.
Eis a íntegra da entrevista:
ANGOP – A 22 de Março, celebra-se o Dia Mundial da Água, o que esta data simboliza para a EPAL?
Adão da Silva (AS) – Em relação à questão sobre o Dia Mundial da Água, é uma efeméride comemorada por via das Nações Unidas e, em Angola, não poderia ser diferente. Este ano, comemoramos a data, na capital angolana, concretamente na Estação de Tratamento de Água do Kilamba, que congregou empresas do sector e várias entidades que reflectiram em torno do acesso ao líquido precioso por parte dos cidadãos.
ANGOP – Que EPAL existe hoje?
AS - Bem, é uma pergunta pertinente, tendo em conta a interacção que temos tido com os munícipes. Temos uma EPAL que tem estado a responder às necessidades do abastecimento de água e às reclamações do dia-a-dia dos cidadãos. Queremos dizer que temos cumprido com as exigências do trabalho.
ANGOP – Em termos de qualidade, que água os cidadãos de Luanda consomem actualmente?
AS - A qualidade da água que os nossos clientes consomem é determinada pelos parâmetros de potabilidade estabelecidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS). São estes parâmetros de qualidade que a empresa também cumpre.
ANGOP – Há zonas, principalmente em algumas centralidades, que ainda consomem água amarela, o que se passa?
AS - Temos estado atentos a esta situação e o que se passa em relação a isso são casos isolados, motivados pelas enxurradas a que assistimos na cidade. As chuvas têm causado algumas situações, como o derrube de algumas árvores e, de igual modo, há condutas nossas de distribuição que são afectadas pelo desmoronamento dos solos que rompem com os ramais e condutas de distribuição. Esta situação provoca rutura e a água da chuva penetra. Para acautelar este aspecto, temos tido a precaução máxima, com intervenção das nossas equipas técnicas de forma pontual.
ANGOP - Qual é o balanço que faz das actividades da EPAL, em 2023, olhando para a distribuição, produção e os investimentos feitos?
AS – Vamos dividir essa questão em três aspectos: o primeiro aspecto tem a ver com a reorganização dos nossos serviços internos, tendo em conta que tomamos posse, em Maio de 2023. O segundo aspecto, é focado nos nossos sistemas de produção e distribuição de água, concretamente as Estações de Tratamento de Água (ETA), centros de distribuição, que se mantêm em funcionamento até agora. Em relação ao terceiro aspecto, a nossa atenção hoje é, essencialmente, comercial, organizando esta área, para que a nossa facturação e arrecadação de receitas seja o suporte financeiro e de sustentabilidade da própria EPAL.
ANGOP - Quando fala em organizar a área comercial, pode dizer-nos como está a EPAL em termos de facturação?
AS - Temos hoje, na nossa base de dados, 542 mil clientes registados, entre estes, 414 mil clientes activos. A EPAL considera os clientes activos como aqueles que regularmente pagam. Ainda dentro dos 542 mil clientes, temos 127 mil clientes bloqueados. São os clientes que deixaram de pagar ou mudaram de residência. Outros consumidores alteram as residências que, inicialmente, eram vivendas e hoje são prédios de 15 andares, um hotel ou escritório de grande porte. Esta situação, em termos de estatística, cria-nos uma certa dificuldade na gestão dos clientes bloqueados.
ANGOP – Em função do número de clientes que deixaram de pagar, qual é a actual dívida destes clientes?
AS – A dívida que esses consumidores têm é muito alta, estando avaliada em 120 mil milhões de kwanzas. Por ser um valor muito elevado, não vai ser num dia ou mês que vamos poder reaver esse dinheiro, mas pelo menos a intenção é a gente cobrar esses valores, para recuperar a dívida nos próximos tempos. Nós devemos dizer que temos mais de 50% de clientes que não pagam água. E, esta percentagem dificulta na nossa balança financeira. Posso dizer que a maior parte da dívida pertence aos clientes domésticos.
ANGOP - O que a EPAL está a fazer para contrapor esta situação?
AS - Bem! O nosso objectivo, em termos de estratégia da empresa, é que todo o munícipe da cidade de Luanda que consome água da EPAL deve pagar o seu consumo. O que quer dizer que queremos ter clientes que pagam os serviços provenientes do tratamento da água, em vez de ter somente consumidores.
Neste aspecto, a nossa actividade tem sido uma interacção directa com os munícipes, através de uma interacção com o poder local, com as administrações municipais e com o Governo Provincial, fazendo incidir a nossa acção directamente nos municípios, onde estamos a fazer um trabalho pedagógico e, ao mesmo tempo, coercivo. Também efectuamos os cortes coercivos àqueles munícipes e instituições que não pagam água.
Portanto, já temos identificado agentes que vão ser alocados para os nove municípios de Luanda. O primeiro benefício da contratação de agentes para cobrar a tarifa é de irmos buscar receitas ali onde a EPAL não chega.
ANGOP - Esse agenciamento é uma espécie de terciarização, quantas agências serão lançadas nesta primeira fase?
AS - Nesta primeira fase, dividimos essa actividade em duas partes, que inicialmente vamos começar com um total de 15 agentes, e na segunda fase aumentar mais seis agentes.
ANGOP – Quando é que se prevê iniciar este processo?
AS - Planeamos que este processo, que praticamente já está no fim, se inicie na primeira semana de Abril. Trata-se de uma terciarização direccionada para a alocação de agentes nos municípios e bairros, onde vão exercer actividade de cobrança e manutenção da rede.
ANGOP - Quanto é que a EPAL investiu na subcontratação dos agentes e quais os procedimentos seguidos?
AS - As exigências em termos financeiros na EPAL são muito altas, temos um défice financeiro que nos obriga a ir ao encontro dos nossos clientes, para podermos reorganizar a área financeira. Neste sentido, estamos a fazer uma adjudicação directa, uma contratação directa. O número de clientes por cada bairro, adicionado à tarifa que cada cliente paga, vai dar-nos uma estimativa de custo/dia e mês. E o arranque da tarefa é que nos vai proporcionar, em termos financeiros, uma ideia global do custo/mês que os agentes nos vão apresentar, isto porque existe um número de clientes determinado por cada agente.
ANGOP - Esses agentes vão herdar os passivos e os activos da EPAL?
AS - Os agentes vão cobrar o consumo corrente, fazer manutenção da rede, porque sabemos que, a nível dos municípios, existem algumas ruturas, provenientes da vandalização de condutas. Então, esses agentes também terão essa responsabilidade da manutenção da rede. Agora, dentro de cada município tem uma agência comercial da EPAL, que também terá a responsabilidade de cobrar os clientes devedores.
ANGOP - Quais são as zonas ou municípios que mais necessitam de água?
AS - Todo o município onde estiver um cidadão precisa de água.
ANGOP - Quais são os que têm mais necessidades?
AS - É necessário dizer que, com o défice de produção que temos, a EPAL não consegue estender a sua malha de distribuição em muitos bairros, onde nós não estamos. Não tendo rede em algumas áreas, não temos a capacidade, em termos volumétricos, de fazer a distribuição de água nesses bairros.
ANGOP – Recentemente, os moradores do Zango 5 diziam que estavam a enfrentar problemas no acesso à água. Quer comentar?
AS - O Zango 5 é abastecido, essencialmente, pela Estação de Tratamento de Água do Calumbo. Estamos com um problema na qualidade do fornecimento de energia eléctrica, nesta estação, por se registar cortes frequentes. No entanto, as equipas da ENDE estão essencialmente a labutar no sentido de inverter esse quadro. Estamos a trabalhar mais de 12 horas com fontes alternativas, o que limita o abastecimento de água. Contudo, queremos tranquilizar os nossos clientes do Zango que não cruzamos os braços, estamos a montar um outro gerador, que vai permitir resolver este problema até quarta-feira próxima.
ANGOP - Quais são as necessidades e o défice de produção da EPAL?
AS - Neste momento, estamos a produzir 784 mil metros cúbicos de água. Para cobrirmos o que estatisticamente se tem dito que Luanda hoje tem cerca de 10 milhões de habitantes, nós precisávamos de mais de mil milhões de metros cúbicos de água/dia para cobrir o défice.
ANGOP - Quando é que se chega lá?
AS - Bem, chegar, nós vamos chegar, porque nós estamos a trabalhar. O Governo está a investir em dois grandes projectos: Quilonga e Bita. Vale dizer que estes projectos terão o arranque, em 2026.
ANGOP - Além destes dois projectos, há outros em curso?
AS - Além destes projectos, há os projectos imediatos, como o projecto Poroagua, projecto de reforço no abastecimento de água. Estes são projectos emergentes que nós temos neste momento.
ANGOP - Para quando o abastecimento auto-suficiente de água na província de Luanda?
AS - O abastecimento de água tem a ver com o crescimento urbanístico da cidade e com o crescimento populacional da cidade. Os projectos de abastecimento de água estão relacionados com esses dois factores. Estamos em crer que, para além destes grandes investimentos do Governo, em 2026, nós também estamos com a organização laboral diária e consequente.
ANGOP - Como está o processo de montagem de contadores nas centralidades?
AS - O processo da montagem dos contadores pré-pagos não deixa de estar associado à nossa visão de gestão, relativamente ao agenciamento dos serviços. Estamos a trabalhar no concurso público sobre esse aspecto da montagem dos contadores pré-pago nas grandes centralidades. O processo está em curso, tão logo tenhamos sob controlo, vamos convidar a ANGOP a estar presente.
ANGOP - Como está a EPAL em termos de quadros e meios?
AS - Em termos dos recursos humanos, a EPAL tinha mil 662 colaboradores, dos quais 152 foram à reforma e outros estão em processo (de reforma). Podemos dizer que temos mil 500 trabalhadores. Entre estes, estamos com 30% de técnicos superiores e 35% técnicos médios.
ANGOP – O que os clientes podem esperar da EPAL em 2024?
AS - Bem! É um desafio em termos organizacionais e motivacionais. Queremos melhorar os nossos serviços, com as nossas capacidades organizativas internas e interacção com o poder local do Estado que tem sido boa e finalmente contamos com a sociedade e com os órgãos de imprensa.
ANGOP - Quais são os principais desafios da EPAL?
AS - Os nossos desafios consistem no trabalho de melhoria das condições sociais, dar um conforto técnico, laboral, de protecção e segurança aos nossos trabalhadores. HM/QCB/IZ
