Modelo económico de Angola está certo – Rui Malaquias

  • Rui Malaquias, Economista
Luanda – O economista angolano Rui Malaquias considerou, em Luanda, acertado o modelo económico adoptado por Angola desde 1991, apesar de alguns erros na sua implementação, como a existência de empresários que continuam a servir-se do Estado.

Por:  Paulo André

Em entrevista à ANGOP, afirma que a consciência das pessoas não mudou até hoje, apesar da economia de mercado, e critica os empresários que acham que o Estado tem a obrigação de dar tudo, mas criam negócios apenas para fornecer ao Estado.

Nesta conversa mantida com o jornalista Paulo André, via correio electrónico, o mestre em finanças lamenta a existência em Angola de vários indivíduos colocados nos centros de decisão e detentores de agendas privadas, responsáveis pelo atraso do processo de redimensionamento do sector empresarial público e retracção da influência do Estado.

Rui Malaquias, que fala ainda no âmbito do 45º aniversário da independência nacional, celebrado a 11 de Novembro, faz uma abordagem dos efeitos da economia centralizada no actual modelo, impacto da Covid-19 na economia e das relações Angola/FMI.

Eis a íntegra da entrevista:

ANGOP -  Numa linguagem acessível ao cidadão comum, pode dizer-nos qual é, na prática, o modelo económico angolano e quais são as suas principais vantagens comparativas, sendo um país africano em desenvolvimento?

Rui Malaquias (RM): O modelo económico angolano é assentado na propriedade privada dos meios de produção, em que quem cria empregos e riqueza são os empresários privados nacionais e internacionais. O Estado tem a função de prover bens públicos ou condições essenciais para que a actividade económica se desenvolva com custos nunca superiores aos nossos competidores regionais e de outros continentes. Estamos a falar de uma economia de mercado em que o Estado tem um papel secundário na criação de riqueza, mas um papel cimeiro no assistencialismo social e edificação de infra-estruturas.

As vantagens passam pela possibilidade de o cidadão criar riqueza para si mesmo, através da expansão empresarial que cria mais e melhores empregos e salários, aumenta a produção interna do país e atrai mais investimento directo estrangeiro. Por fim, são gerados mais contribuintes fiscais (mais empresas e mais postos de trabalho) que, com os seus impostos, financiam o Estado para continuar a prover os bens públicos essenciais (saúde, educação, saneamento básico, assistência social, energia eléctrica agua potável, vias de comunicação).

Angola percebeu que o desenvolvimento e crescimento económico não podem ter como princípio, meio e fim o Estado, que o Estado não pode ser o principal empregador, o maior empresário, ao mesmo tempo o ente que dita e aplica as regras económicas. Quando assim é, as empresas públicas serão ineficientes, vão desviar o dinheiro para educação saúde e outros bens públicos, para pagar maus salários a maus profissionais. Vão também ocupar o lugar dos investidores privados, competindo com eles injustamente na busca pelos clientes e financiamentos. Como resultado, teremos um país mais pobre e não apetecível para o capital estrangeiro.

ANGOP - É esse o modelo ideal para Angola, nesse Mundo cada vez mais global?

RM: O modelo está certo, mas a implementação prática está errada, porque viemos de uma trajectória complicada. Depois da independência, o Estado passou a ser o Estado provedor, tudo era dado pelo Estado e o empresariado privado desapareceu. À medida que a população foi crescendo e as necessidades foram aumentando, o Estado deixou de ter capacidade para suprir necessidades. Depois de 1991 as coisas mudaram de rumo e a iniciativa privada foi privilegiada, mas a consciência das pessoas não mudou até hoje. Há empresários que acham que o Estado tem a obrigação de dar tudo e criam negócios apenas para fornecer ao Estado e o próprio Estado tem dificuldades em aceitar que deve privatizar completamente o parque empresarial público ineficiente. Há uma resistência visível que tem sido combatida com mais tenacidade desde 2017.

Portanto, o problema não está no modelo, está nas pessoas, pois são estas mesmas pessoas que estão próximas dos centros de decisão, com agendas privadas, e de certa forma atrasam o processo de redimensionamento do sector empresarial público e retracção da influência do Estado para a esfera de provedor de bens públicos.  

ANGOP -  Quais os principais momentos menos conseguidos, no domínio económico, ao longo dos 45 anos de independência nacional?

RM: A pergunta assim colocada parece injusta, porque depois da independência, tivemos 27 anos de guerra interna, em que apenas depois de 2002 começamos a desminar os campos aráveis e as vias de comunicação, ao mesmo tempo que se deu início ao esforço de reconstrução nacional, de tudo que a guerra destruiu, bem como das infra-estruturas que nunca tivemos antes da independência. Claramente que, inicialmente, foi a estruturação do sector petrolífero nacional, em que a Sonangol teve de assumir o papel de Estado e regular e entrada de investidores privados no sector.

Está a ser evidente a expansão do sector financeiro nacional, em que a banca comercial se afirmou como motor financiador das famílias e das empresas, e o sector dos seguros é uma realidade, com as seguradoras privadas a fazerem o seu papel, mesmo com as dificuldades conhecidas. Hoje temos uma contribuição crescente do sector não petrolífero para o Produto Interno Bruto (PIB), bem como o sector não petrolífero tem um peso crescente na e para a arrecadação fiscal, superando o sector petrolífero, o que significa que estamos perante os primeiros sinais de que a diversificação económica veio para ficar.

ANGOP - Estabelecendo comparação e referindo-se a dados estatísticos, destaque, sinteticamente, os avanços e retrocessos do país, ao longo dos 45 anos, no domínios do desenvolvimento humano, financeiro, agricultura, pescas, indústria transformadora, empresarial, ambiente de negócios,  infra-estrutura de tecnologia e telecomunicações, energia, águas e transportes.
 
RM: Como já foi dito acima, torna-se mais sensato e justo para qualquer análise, olhar para os números depois de 2002, pelo facto de ser, a partir desta altura, que a paz permitiu que se abraçasse o desafio do crescimento e desenvolvimento económico. Um dos factos mais assinaláveis em termos gerais é a contribuição do sector não petrolífero para a receita fiscal, sendo que hoje, apesar de o petróleo ser a nossa principal divisa de exportação, o sector não petrolífero é o maior contribuinte fiscal. Isto demonstra que já existe actividade económica formalizada que contribui para a receita fiscal não ligada ao sector petrolífero, o que em 2002 era praticamente impensável. Desta forma, apresentamos alguns dados ligados ao desenvolvimento humano, apesar de serem modestos, que devem ser melhorados o mais rapidamente possível:

Em 15 anos (2000 a 2014), a Taxa de Analfabetismo baixou 32% (de 50% para 34% dos angolanos);

Em 13 anos (2002 a 2015), o número de estudantes efectivos anterior à Universidade passou de 2,5 milhões para 8,3 milhões (+ 5,8 milhões de angolanos);

Em 13 anos (2002 a 2015), os estudantes do ensino superior passaram de 14 mil para 286 mil angolanos (+272 mil angolanos);

Em 14 anos (2001 a 2014), o salário médio da função pública cresceu de 10.900 kz para 153,822 kz;

Em 6 anos (2002 a 2015), foram gerados 1.544,417 postos de trabalho (183.855 na função pública e 1.306.562 no sector privado);

Em 1990 morriam 1400 bebes em 100 mil nascimentos, em 2013 morreram pelo menos 460 bebes em cada 100 mil nascimentos;

De 2002 a 2013, o PIB teve uma taxa de crescimento de 893%, sendo que observou uma taxa de crescimento médio de 27,05%, influenciando directamente as cifras de crescimento económico;

De 1991 a 2015 surgiram 28 bancos, aumentando assim o potencial de criação de poupança e investimento da economia nacional, bem como a capacidade do sistema financeiro nacional responder às necessidades de crédito crescentes da economia.

ANGOP - Actualmente, quais os principais desafios que se colocam ao país em termos económicos e sociais?

RM: Os desafios mais importantes vão no sentido de continuar a luta contra a corrupção e impunidade, para que os recursos públicos passem a ser convenientemente aplicados para gerar empregos e riqueza às empresas e famílias angolanas, sendo que este foi o calcanhar de aquiles da nossa governação económica. Os recursos não foram convenientemente alocados para criação de infra-estruturas que facilitassem a implantação e o crescimento do sector empresarial privado. Ao invés disso, alguns gestores públicos apropriaram-se destes recursos, atrasando o crescimento e desenvolvimento económico.

A curto prazo, o Estado deverá canalizar os recursos escassos para o sector social, a fim de resolver a situação de emergência nacional que passa, necessariamente, pelo combate à fome e pela criação de empregos. Para isso, devem ser reforçados os programas de apoio social directo às famílias, bem como apoio directo às micro e pequenas empresas, para que voltem a empregar a população activa.

ANGOP - Que políticas económicas ou caminhos viabilizariam o desenvolvimento económico e social de Angola, a curto prazo?

RM: A solução é simples, partindo do princípio de que as economias estarão a desconfinar e a relançar a actividade económica. Pelo facto de estar a vacinar-se contra a Covid-19, em 2021 os preços do barril de petróleo devem crescer, o que deve conferir folga para pagar a dívida pública e investir na economia. Esta folga deve ser usada para apoiar as empresas com financiamentos directos à produção, redução casuística dos custos e responsabilidade fiscais e aduaneiras de sector para sector económico, para que se mantenham os empregos existentes e se recuperem os perdidos.  

Deve-se reforçar e dar abrangência a programas como o Kwenda e todas as outras iniciativas de apoio social, a nível de todos os municípios do país, para que as famílias, mais do que receberem transferências monetárias, tenham condições para criar o seu próprio sustento, vindo da terra, do mar ou do rio.
 

ANGOP - Com base na situação actual, agravada pela Covid-19, que futuro nos espera, no domínio económico, para o próximo quinquénio?

RM: Nos próximos 5 anos, esperemos que as conjecturas internacionais se concretizem e os mercados mundiais voltem a funcionar com os desconfinamentos das economias, a procura pelo petróleo aumente, aumentando assim o preço do barril, para que Angola possa arrecadar mais divisas para saldar os seus compromissos e ter mais margem para investir nas infra-estruturas que reduzam os custos de estrutura das empresas privadas.

Só este aumento do preço do barril poderá resolver melhorar a situação económica nacional no curto e médio prazo, porque apenas com mais divisas é possível defender o kwanza e assim manter constante o poder de compra dos salários dos angolanos, só com mais divisas poderemos importar o capital fixo intensivo para relançar o processo de produção nacional e fazer com que o PIB nacional cresça e atraia cada vez mais investimento directo estrangeiro.

A Covid-19 já teve o seu momento de glória, em que destruiu as economias mundiais, agora tudo indica que com as vacinas para a mesma Covi-19 prontas e a serem ministradas, Angola espreita uma oportunidade de relançar a sua economia e de crescer, se aplicar correctamente os recursos que devem ser gerados com a subida do barril de petróleo.

ANGOP: Devemos ser assim tão optimistas, quando empresários e empreendedores queixam-se de dificuldades no acesso ao crédito? Já agora, como superar estes desafios, tendo em conta a escassez de recursos no mercado financeiro?
 
RM: De facto, muitas das queixas são reais e do conhecimento do Estado e dos próprios bancos. Contudo, o Estado, por meio do Ministério da Economia e Planeamento, está a levar a cabo a implementação de um serviço de eliminação das barreiras burocráticas e administrativas que afastam os bancos dos promotores empresariais, sendo que os bancos afirmam que não concedem créditos porque as empresas não apresentam documentação legal pertinente, títulos de terra, declarações das finanças, segurança social e vários outros requisitos. Conhecendo este problema, o Estado criou um fórum em que intervêm todas as entidades públicas que concorram para a legalização dos processos de crédito, bem como mantém uma plataforma de controlo e acompanhamento da entrada dos processos de crédito e aprovação ou não aprovação de créditos pelos bancos comerciais. É com esta dinâmica que hoje, nas três vias de acesso ao financiamento empresarial - as linhas do Banco de Desenvolvimento de Angola, o Aviso 10 do Banco Nacional de Angola e a linha do Projecto de Apoio ao Credito, já foram submetidos e aprovados mais projectos em 8 (oito) meses e apenas para 54 produtos escolhidos para substituir as importações mais prementes, sendo que foram submetidos à banca 1021 projectos e aprovados 527, o que resulta numa taxa de aprovação de 51,3%. Isto demonstra que o esforço de aproximação do sistema financeiro ao sector empresarial é real e está a dar resultados.

ANGOP - O que o Governo deve fazer para melhorar o ambiente de negócios em Angola?

RM: O ambiente de negócios em países do terceiro mundo estará sempre ligado aos níveis de corrupção associados. Portanto, a luta contra a corrupção e impunidade que está a ser levada é condição obrigatória para que os investidores mudem a percepção de risco que têm da nossa economia. É importante, porque os investidores devem ter segurança nas nossas instituições, para que se decidam em investir em Angola e não num país vizinho.

É essencial continuar a conferir poder e autonomia à Procuradoria-geral da República e ao Serviço de Investigação Criminal, para que façam cumprir a lei sem olhar a quem, combatam a burocracia nos serviços administrativos de acesso ao financiamento e legalização empresarial, e seja mais rápido e transparente o processo de criação de empresas. É urgente reestruturar o sistema financeiro, tornando-o mais dinâmico e ajustado às necessidades reais das nossas empresas e famílias, para que os investimentos sejam bem acolhidos e competentemente apoiados pelo sector financeiro.

É essencial que o Estado continue com a política de redimensionamento do sector empresarial público, a fim de que as empresas públicas não rentáveis passem para a esfera de privados com know how e capital, de forma transparente e exemplar. Só desta forma o Estado terá condições de proporcionar um alargamento da base tributária e libertar os recursos do sistema financeiro para as empresas e famílias, pois o que assistimos hoje é um Estado a concorrer com as empresas e famílias na obtenção de financiamento junto do sistema financeiro.

ANGOP - O sector agrícola, a nosso ver, é fulcral na estratégia de combate ao desemprego, à fome e à pobreza. Que passos devem ser dados para transitar da agricultura de subsistência para a cooperativista e a empresarial?
 
RM: A transição da agricultura familiar para a agricultura empresarial passa, objectivamente, pela capacitação das famílias em termos da componente empresarial da agricultura, sendo que o Estado tem um papel essencial quanto a isso, através do INEFOP e do INAPEM. Este esforço passa, também, pela tarefa de formalização destas actividades produtivas, para que sejam apoiadas pelo sistema financeiro e se tornem contribuintes fiscais, bem como parte activa do sistema de segurança social. Em suma, é necessário que o Estado providencie capacitação empresarial e a cultura do associativismo produtivo, formalização da actividade económica e apoio ao acesso ao crédito.

Por outro lado, é necessário que as condições infra-estruturais estejam criadas para o escoamento da produção e efectivação das trocas comerciais.   

ANGOP - Que avaliação faz às políticas fiscais adoptadas  pelo Executivo nos últimos dois anos? Refira-se aos impactos negativos e positivos.

R: A política fiscal a ser seguida faz parte de um universo de reformas que deveriam ter sido implementadas nos últimos 25 anos, mas apenas desde 2017 estão a ser implementadas, coincidindo com um período de desaceleração reiterada da actividade  económica. O caminho é continuar com estas medidas, de forma faseada, pois tais reformas mostram a seriedade da governação e a determinação do Governo angolano em cumprir com os seus compromissos com os credores internacionais. Estas reformas são duras e serão mais duras se tiverem que ser implementadas num espaço de tempo cada vez mais curto, mas é importante aqui dizer que são medidas que existem no mundo inteiro. Estas medidas circunscrevem-se, essencialmente, à implementação o Imposto sobre o Valor Acrescentado, o reescalonamento do Imposto Sobre o Rendimento do Trabalho, bem como à actualização dinâmica da pauta aduaneira.

No que respeita ao IVA, para além de poder ser alterado de produto para produto, conforme a dinâmica da actividade económica, o objectivo é incentivar a recuperação dos recursos financeiros dos contribuintes pela diferença entre o IVA a receber e o IVA a pagar. Este facto induz ao reinvestimento na produção e na criação de mais postos de trabalho, assim como confere grande incentivo à formalização da actividade económica, pois só recupera o IVA quem estiver legalizado e comprar matéria-prima a fornecedores também legalizados.
 
Quanto ao IRT, é importante actualizar os escalões para que se promova a justiça contributiva, no sentido de aqueles que ganhem abaixo de determinado valor sejam isentos e que quem ganhe mais pague mais, ao invés do sistema anterior em que todos pagavam quase o mesmo, havendo grande disparidade nos rendimentos. Uma pauta aduaneira dinâmica mostra que o Estado está atento ao que se passa na economia, ajustando-a sempre que necessário para facilitar as trocas comerciais e o esforço do relançamento da produção nacional.
 
ANGOP - É possível visualizar, a médio ou longo prazo, a saída do actual sufoco económico que o país vive?
 
RM: Certamente que sim, mas apenas se continuar com a trajectória de reformas que se está a seguir. É caso para dizer que é da dor do tratamento que vem a cura, e estas medidas vão passar e gerar resultados positivos mais rápido, quanto maior for a capacidade de consentir os sacrifícios. Os ajustamentos nos subsídios aos preços dos refinados e outros serviços, a liberalização da taxa de câmbio, bem como as medidas de ajustamento fiscal vão colocar a economia na trajectória de crescimento esperado, em que o Estado terá maior capacidade de alocar os bens públicos para apoiar o crescimento e expansão do sector empresarial privado, relançando a produção nacional, criação de empregos e exportação de bens serviços não petrolíferos.

Com a nova dinâmica de utilização dos recursos públicos, induzida pela luta contra a corrupção e a impunidade, mais especificamente no que respeita aos fundos do sector petrolífero, vai ser possível perceber que o petróleo é sim uma verdadeira alavanca do relançamento do sector produtivo não petrolífero. No que respeita aos próprios investimentos no sector petrolífero, como nas refinarias e na indústria petroquímica, devem resultar em empregos, maior arrecadação fiscal, mais contribuição para segurança social, bem como irá trazer uma verdadeira poupança em divisas, pela redução significativa das importações.

ANGOP – Já que fala no sector petrolífero, que análise faz à Proposta do OGE 2021, na perspectiva da criação de empregos e combate à pobreza.

RM: O OGE consubstancia um conjunto de intenções do Estado em alocar os escassos recursos para os vários sectores da nossa economia e a criação de emprego é verificada no apoio que se dá à formação e capacitação profissional, apoio a determinados sectores que propiciem o dinamismo da actividade económica. Não iremos encontrar no OGE nenhuma rubrica que seja directa e específica para criar 1000 ou 10.000 empregos, o que iremos encontrar é a alocação de verbas para possibilitar e facilitar a criação de empregos pelo sector privado, pois quem cria empregos é o sector privado. Portanto, é importante olhar para as rubricas que financiam infra-estruturas que facilitem a actividade comercial.

Neste requisito, o OGE é claro, uma vez que reforça a intenção de fazer investimentos públicos de capital que sustentam o crescimento da actividade económica e a redução dos custos de contexto. No que respeita ao combate à pobreza, claramente o Estado terá de reforçar os programas de apoio social, de forma integrada, para que as populações se libertem da dependência do Estado e possam, por sua conta, prover o seu sustento. Neste ponto o OGE também é claro, há um esforço de aumento da dotação para o sector social.

ANGOP - Quais são os resultados positivos da colaboração do Governo angolano com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e que efeitos perversos poderão gerar à economia?

RM: A nossa relação com o FMI tem de ser a mais cínica e seca possível. Nós precisamos do FMI para financiar a nossa economia e fazer a manutenção da nossa imagem externa. Em troca, eles exigem de nós a aplicação de medidas impopulares que garantam que Angola tenha condições para honrar os compromissos com o FMI, bem com os investidores que o FMI vai “mandar” para aqui.

O que vai acontecer, e já está a acontecer, é que vamos ter de apertar mais os cintos, porque devem estar a chegar medidas duríssimas, como retirada gradual dos subsídios aos preços dos combustíveis e outros serviços providos pelo Estado, mas o FMI é astuto o suficiente para ver quando está a apertar muito. Mas temos de saber negociar, pois, se situação política e social se descontrolar, dificilmente o FMI terá de volta o capital emprestado.

Por estas e outras razões, é possível que o FMI aceite aliviar a implementação de tais medidas, alias como já o fez, influenciando positivamente os nossos credores para que Angola conseguisse uma moratória no pagamento da divida externa. Contudo, para que isto aconteça, Angola deve estar comprometida com o esforço de implementação das medidas, bem como a luta contra a corrupção e impunidade que estamos a levar a cabo.

ANGOP- Para terminar, o Instituto de Estudos e Segurança (ISS) de Pretória, África do Sul, indica, num estudo, que Angola poderá tornar-se na quarta economia de África em 2050, ultrapassando Marrocos e Argélia. O que isso representaria, se olharmos para estes países hoje?

R: Em termos reais, a previsão em questão coincide com muitas análises internas e externas, porque Angola, de facto, reúne condições para prosperar, desde que, como diz o próprio relatório, consigamos vencer o desafio da boa governação, corrigir os erros do passado e dar força às instituições, porquanto, com instituições fracas, não há desenvolvimento económico. Portanto, o trabalho deve começar agora, ou seja, devemos cumprir com a agenda de reformas que estamos a implementar, apoiar claramente as empresas e as famílias, capacitar os produtores e promover o auto emprego e, principalmente, aproximar o sector financeiro reestruturado às empresas. O Estado deve prosseguir com o esforço de privilegiar as despesas de capital, ao invés das despesas correntes, uma vez que apenas desta forma poderemos relançar a produção nacional e assim defender o kwanza e os salários dos angolanos pela redução das importações, aumentar a base de arrecadação fiscal e forçar uma tendência decrescente do endividamento público.

Em entrevista à ANGOP, afirma que a consciência das pessoas não mudou até hoje, apesar da economia de mercado, e critica os empresários que acham que o Estado tem a obrigação de dar tudo, mas criam negócios apenas para fornecer ao Estado.

Nesta conversa mantida com o jornalista Paulo André, via correio electrónico, o mestre em finanças lamenta a existência em Angola de vários indivíduos colocados nos centros de decisão e detentores de agendas privadas, responsáveis pelo atraso do processo de redimensionamento do sector empresarial público e retracção da influência do Estado.

Rui Malaquias, que fala ainda no âmbito do 45º aniversário da independência nacional, celebrado a 11 de Novembro, faz uma abordagem dos efeitos da economia centralizada no actual modelo, impacto da Covid-19 na economia e das relações Angola/FMI.

Eis a íntegra da entrevista:

ANGOP -  Numa linguagem acessível ao cidadão comum, pode dizer-nos qual é, na prática, o modelo económico angolano e quais são as suas principais vantagens comparativas, sendo um país africano em desenvolvimento?

Rui Malaquias (RM): O modelo económico angolano é assentado na propriedade privada dos meios de produção, em que quem cria empregos e riqueza são os empresários privados nacionais e internacionais. O Estado tem a função de prover bens públicos ou condições essenciais para que a actividade económica se desenvolva com custos nunca superiores aos nossos competidores regionais e de outros continentes. Estamos a falar de uma economia de mercado em que o Estado tem um papel secundário na criação de riqueza, mas um papel cimeiro no assistencialismo social e edificação de infra-estruturas.

As vantagens passam pela possibilidade de o cidadão criar riqueza para si mesmo, através da expansão empresarial que cria mais e melhores empregos e salários, aumenta a produção interna do país e atrai mais investimento directo estrangeiro. Por fim, são gerados mais contribuintes fiscais (mais empresas e mais postos de trabalho) que, com os seus impostos, financiam o Estado para continuar a prover os bens públicos essenciais (saúde, educação, saneamento básico, assistência social, energia eléctrica agua potável, vias de comunicação).

Angola percebeu que o desenvolvimento e crescimento económico não podem ter como princípio, meio e fim o Estado, que o Estado não pode ser o principal empregador, o maior empresário, ao mesmo tempo o ente que dita e aplica as regras económicas. Quando assim é, as empresas públicas serão ineficientes, vão desviar o dinheiro para educação saúde e outros bens públicos, para pagar maus salários a maus profissionais. Vão também ocupar o lugar dos investidores privados, competindo com eles injustamente na busca pelos clientes e financiamentos. Como resultado, teremos um país mais pobre e não apetecível para o capital estrangeiro.

ANGOP - É esse o modelo ideal para Angola, nesse Mundo cada vez mais global?

RM: O modelo está certo, mas a implementação prática está errada, porque viemos de uma trajectória complicada. Depois da independência, o Estado passou a ser o Estado provedor, tudo era dado pelo Estado e o empresariado privado desapareceu. À medida que a população foi crescendo e as necessidades foram aumentando, o Estado deixou de ter capacidade para suprir necessidades. Depois de 1991 as coisas mudaram de rumo e a iniciativa privada foi privilegiada, mas a consciência das pessoas não mudou até hoje. Há empresários que acham que o Estado tem a obrigação de dar tudo e criam negócios apenas para fornecer ao Estado e o próprio Estado tem dificuldades em aceitar que deve privatizar completamente o parque empresarial público ineficiente. Há uma resistência visível que tem sido combatida com mais tenacidade desde 2017.

Portanto, o problema não está no modelo, está nas pessoas, pois são estas mesmas pessoas que estão próximas dos centros de decisão, com agendas privadas, e de certa forma atrasam o processo de redimensionamento do sector empresarial público e retracção da influência do Estado para a esfera de provedor de bens públicos.  

ANGOP -  Quais os principais momentos menos conseguidos, no domínio económico, ao longo dos 45 anos de independência nacional?

RM: A pergunta assim colocada parece injusta, porque depois da independência, tivemos 27 anos de guerra interna, em que apenas depois de 2002 começamos a desminar os campos aráveis e as vias de comunicação, ao mesmo tempo que se deu início ao esforço de reconstrução nacional, de tudo que a guerra destruiu, bem como das infra-estruturas que nunca tivemos antes da independência. Claramente que, inicialmente, foi a estruturação do sector petrolífero nacional, em que a Sonangol teve de assumir o papel de Estado e regular e entrada de investidores privados no sector.

Está a ser evidente a expansão do sector financeiro nacional, em que a banca comercial se afirmou como motor financiador das famílias e das empresas, e o sector dos seguros é uma realidade, com as seguradoras privadas a fazerem o seu papel, mesmo com as dificuldades conhecidas. Hoje temos uma contribuição crescente do sector não petrolífero para o Produto Interno Bruto (PIB), bem como o sector não petrolífero tem um peso crescente na e para a arrecadação fiscal, superando o sector petrolífero, o que significa que estamos perante os primeiros sinais de que a diversificação económica veio para ficar.

ANGOP - Estabelecendo comparação e referindo-se a dados estatísticos, destaque, sinteticamente, os avanços e retrocessos do país, ao longo dos 45 anos, no domínios do desenvolvimento humano, financeiro, agricultura, pescas, indústria transformadora, empresarial, ambiente de negócios,  infra-estrutura de tecnologia e telecomunicações, energia, águas e transportes.
 
RM: Como já foi dito acima, torna-se mais sensato e justo para qualquer análise, olhar para os números depois de 2002, pelo facto de ser, a partir desta altura, que a paz permitiu que se abraçasse o desafio do crescimento e desenvolvimento económico. Um dos factos mais assinaláveis em termos gerais é a contribuição do sector não petrolífero para a receita fiscal, sendo que hoje, apesar de o petróleo ser a nossa principal divisa de exportação, o sector não petrolífero é o maior contribuinte fiscal. Isto demonstra que já existe actividade económica formalizada que contribui para a receita fiscal não ligada ao sector petrolífero, o que em 2002 era praticamente impensável. Desta forma, apresentamos alguns dados ligados ao desenvolvimento humano, apesar de serem modestos, que devem ser melhorados o mais rapidamente possível:

Em 15 anos (2000 a 2014), a Taxa de Analfabetismo baixou 32% (de 50% para 34% dos angolanos);

Em 13 anos (2002 a 2015), o número de estudantes efectivos anterior à Universidade passou de 2,5 milhões para 8,3 milhões (+ 5,8 milhões de angolanos);

Em 13 anos (2002 a 2015), os estudantes do ensino superior passaram de 14 mil para 286 mil angolanos (+272 mil angolanos);

Em 14 anos (2001 a 2014), o salário médio da função pública cresceu de 10.900 kz para 153,822 kz;

Em 6 anos (2002 a 2015), foram gerados 1.544,417 postos de trabalho (183.855 na função pública e 1.306.562 no sector privado);

Em 1990 morriam 1400 bebes em 100 mil nascimentos, em 2013 morreram pelo menos 460 bebes em cada 100 mil nascimentos;

De 2002 a 2013, o PIB teve uma taxa de crescimento de 893%, sendo que observou uma taxa de crescimento médio de 27,05%, influenciando directamente as cifras de crescimento económico;

De 1991 a 2015 surgiram 28 bancos, aumentando assim o potencial de criação de poupança e investimento da economia nacional, bem como a capacidade do sistema financeiro nacional responder às necessidades de crédito crescentes da economia.

ANGOP - Actualmente, quais os principais desafios que se colocam ao país em termos económicos e sociais?

RM: Os desafios mais importantes vão no sentido de continuar a luta contra a corrupção e impunidade, para que os recursos públicos passem a ser convenientemente aplicados para gerar empregos e riqueza às empresas e famílias angolanas, sendo que este foi o calcanhar de aquiles da nossa governação económica. Os recursos não foram convenientemente alocados para criação de infra-estruturas que facilitassem a implantação e o crescimento do sector empresarial privado. Ao invés disso, alguns gestores públicos apropriaram-se destes recursos, atrasando o crescimento e desenvolvimento económico.

A curto prazo, o Estado deverá canalizar os recursos escassos para o sector social, a fim de resolver a situação de emergência nacional que passa, necessariamente, pelo combate à fome e pela criação de empregos. Para isso, devem ser reforçados os programas de apoio social directo às famílias, bem como apoio directo às micro e pequenas empresas, para que voltem a empregar a população activa.

ANGOP - Que políticas económicas ou caminhos viabilizariam o desenvolvimento económico e social de Angola, a curto prazo?

RM: A solução é simples, partindo do princípio de que as economias estarão a desconfinar e a relançar a actividade económica. Pelo facto de estar a vacinar-se contra a Covid-19, em 2021 os preços do barril de petróleo devem crescer, o que deve conferir folga para pagar a dívida pública e investir na economia. Esta folga deve ser usada para apoiar as empresas com financiamentos directos à produção, redução casuística dos custos e responsabilidade fiscais e aduaneiras de sector para sector económico, para que se mantenham os empregos existentes e se recuperem os perdidos.  

Deve-se reforçar e dar abrangência a programas como o Kwenda e todas as outras iniciativas de apoio social, a nível de todos os municípios do país, para que as famílias, mais do que receberem transferências monetárias, tenham condições para criar o seu próprio sustento, vindo da terra, do mar ou do rio.
 

ANGOP - Com base na situação actual, agravada pela Covid-19, que futuro nos espera, no domínio económico, para o próximo quinquénio?

RM: Nos próximos 5 anos, esperemos que as conjecturas internacionais se concretizem e os mercados mundiais voltem a funcionar com os desconfinamentos das economias, a procura pelo petróleo aumente, aumentando assim o preço do barril, para que Angola possa arrecadar mais divisas para saldar os seus compromissos e ter mais margem para investir nas infra-estruturas que reduzam os custos de estrutura das empresas privadas.

Só este aumento do preço do barril poderá resolver melhorar a situação económica nacional no curto e médio prazo, porque apenas com mais divisas é possível defender o kwanza e assim manter constante o poder de compra dos salários dos angolanos, só com mais divisas poderemos importar o capital fixo intensivo para relançar o processo de produção nacional e fazer com que o PIB nacional cresça e atraia cada vez mais investimento directo estrangeiro.

A Covid-19 já teve o seu momento de glória, em que destruiu as economias mundiais, agora tudo indica que com as vacinas para a mesma Covi-19 prontas e a serem ministradas, Angola espreita uma oportunidade de relançar a sua economia e de crescer, se aplicar correctamente os recursos que devem ser gerados com a subida do barril de petróleo.

ANGOP: Devemos ser assim tão optimistas, quando empresários e empreendedores queixam-se de dificuldades no acesso ao crédito? Já agora, como superar estes desafios, tendo em conta a escassez de recursos no mercado financeiro?
 
RM: De facto, muitas das queixas são reais e do conhecimento do Estado e dos próprios bancos. Contudo, o Estado, por meio do Ministério da Economia e Planeamento, está a levar a cabo a implementação de um serviço de eliminação das barreiras burocráticas e administrativas que afastam os bancos dos promotores empresariais, sendo que os bancos afirmam que não concedem créditos porque as empresas não apresentam documentação legal pertinente, títulos de terra, declarações das finanças, segurança social e vários outros requisitos. Conhecendo este problema, o Estado criou um fórum em que intervêm todas as entidades públicas que concorram para a legalização dos processos de crédito, bem como mantém uma plataforma de controlo e acompanhamento da entrada dos processos de crédito e aprovação ou não aprovação de créditos pelos bancos comerciais. É com esta dinâmica que hoje, nas três vias de acesso ao financiamento empresarial - as linhas do Banco de Desenvolvimento de Angola, o Aviso 10 do Banco Nacional de Angola e a linha do Projecto de Apoio ao Credito, já foram submetidos e aprovados mais projectos em 8 (oito) meses e apenas para 54 produtos escolhidos para substituir as importações mais prementes, sendo que foram submetidos à banca 1021 projectos e aprovados 527, o que resulta numa taxa de aprovação de 51,3%. Isto demonstra que o esforço de aproximação do sistema financeiro ao sector empresarial é real e está a dar resultados.

ANGOP - O que o Governo deve fazer para melhorar o ambiente de negócios em Angola?

RM: O ambiente de negócios em países do terceiro mundo estará sempre ligado aos níveis de corrupção associados. Portanto, a luta contra a corrupção e impunidade que está a ser levada é condição obrigatória para que os investidores mudem a percepção de risco que têm da nossa economia. É importante, porque os investidores devem ter segurança nas nossas instituições, para que se decidam em investir em Angola e não num país vizinho.

É essencial continuar a conferir poder e autonomia à Procuradoria-geral da República e ao Serviço de Investigação Criminal, para que façam cumprir a lei sem olhar a quem, combatam a burocracia nos serviços administrativos de acesso ao financiamento e legalização empresarial, e seja mais rápido e transparente o processo de criação de empresas. É urgente reestruturar o sistema financeiro, tornando-o mais dinâmico e ajustado às necessidades reais das nossas empresas e famílias, para que os investimentos sejam bem acolhidos e competentemente apoiados pelo sector financeiro.

É essencial que o Estado continue com a política de redimensionamento do sector empresarial público, a fim de que as empresas públicas não rentáveis passem para a esfera de privados com know how e capital, de forma transparente e exemplar. Só desta forma o Estado terá condições de proporcionar um alargamento da base tributária e libertar os recursos do sistema financeiro para as empresas e famílias, pois o que assistimos hoje é um Estado a concorrer com as empresas e famílias na obtenção de financiamento junto do sistema financeiro.

ANGOP - O sector agrícola, a nosso ver, é fulcral na estratégia de combate ao desemprego, à fome e à pobreza. Que passos devem ser dados para transitar da agricultura de subsistência para a cooperativista e a empresarial?
 
RM: A transição da agricultura familiar para a agricultura empresarial passa, objectivamente, pela capacitação das famílias em termos da componente empresarial da agricultura, sendo que o Estado tem um papel essencial quanto a isso, através do INEFOP e do INAPEM. Este esforço passa, também, pela tarefa de formalização destas actividades produtivas, para que sejam apoiadas pelo sistema financeiro e se tornem contribuintes fiscais, bem como parte activa do sistema de segurança social. Em suma, é necessário que o Estado providencie capacitação empresarial e a cultura do associativismo produtivo, formalização da actividade económica e apoio ao acesso ao crédito.

Por outro lado, é necessário que as condições infra-estruturais estejam criadas para o escoamento da produção e efectivação das trocas comerciais.   

ANGOP - Que avaliação faz às políticas fiscais adoptadas  pelo Executivo nos últimos dois anos? Refira-se aos impactos negativos e positivos.

R: A política fiscal a ser seguida faz parte de um universo de reformas que deveriam ter sido implementadas nos últimos 25 anos, mas apenas desde 2017 estão a ser implementadas, coincidindo com um período de desaceleração reiterada da actividade  económica. O caminho é continuar com estas medidas, de forma faseada, pois tais reformas mostram a seriedade da governação e a determinação do Governo angolano em cumprir com os seus compromissos com os credores internacionais. Estas reformas são duras e serão mais duras se tiverem que ser implementadas num espaço de tempo cada vez mais curto, mas é importante aqui dizer que são medidas que existem no mundo inteiro. Estas medidas circunscrevem-se, essencialmente, à implementação o Imposto sobre o Valor Acrescentado, o reescalonamento do Imposto Sobre o Rendimento do Trabalho, bem como à actualização dinâmica da pauta aduaneira.

No que respeita ao IVA, para além de poder ser alterado de produto para produto, conforme a dinâmica da actividade económica, o objectivo é incentivar a recuperação dos recursos financeiros dos contribuintes pela diferença entre o IVA a receber e o IVA a pagar. Este facto induz ao reinvestimento na produção e na criação de mais postos de trabalho, assim como confere grande incentivo à formalização da actividade económica, pois só recupera o IVA quem estiver legalizado e comprar matéria-prima a fornecedores também legalizados.
 
Quanto ao IRT, é importante actualizar os escalões para que se promova a justiça contributiva, no sentido de aqueles que ganhem abaixo de determinado valor sejam isentos e que quem ganhe mais pague mais, ao invés do sistema anterior em que todos pagavam quase o mesmo, havendo grande disparidade nos rendimentos. Uma pauta aduaneira dinâmica mostra que o Estado está atento ao que se passa na economia, ajustando-a sempre que necessário para facilitar as trocas comerciais e o esforço do relançamento da produção nacional.
 
ANGOP - É possível visualizar, a médio ou longo prazo, a saída do actual sufoco económico que o país vive?
 
RM: Certamente que sim, mas apenas se continuar com a trajectória de reformas que se está a seguir. É caso para dizer que é da dor do tratamento que vem a cura, e estas medidas vão passar e gerar resultados positivos mais rápido, quanto maior for a capacidade de consentir os sacrifícios. Os ajustamentos nos subsídios aos preços dos refinados e outros serviços, a liberalização da taxa de câmbio, bem como as medidas de ajustamento fiscal vão colocar a economia na trajectória de crescimento esperado, em que o Estado terá maior capacidade de alocar os bens públicos para apoiar o crescimento e expansão do sector empresarial privado, relançando a produção nacional, criação de empregos e exportação de bens serviços não petrolíferos.

Com a nova dinâmica de utilização dos recursos públicos, induzida pela luta contra a corrupção e a impunidade, mais especificamente no que respeita aos fundos do sector petrolífero, vai ser possível perceber que o petróleo é sim uma verdadeira alavanca do relançamento do sector produtivo não petrolífero. No que respeita aos próprios investimentos no sector petrolífero, como nas refinarias e na indústria petroquímica, devem resultar em empregos, maior arrecadação fiscal, mais contribuição para segurança social, bem como irá trazer uma verdadeira poupança em divisas, pela redução significativa das importações.

ANGOP – Já que fala no sector petrolífero, que análise faz à Proposta do OGE 2021, na perspectiva da criação de empregos e combate à pobreza.

RM: O OGE consubstancia um conjunto de intenções do Estado em alocar os escassos recursos para os vários sectores da nossa economia e a criação de emprego é verificada no apoio que se dá à formação e capacitação profissional, apoio a determinados sectores que propiciem o dinamismo da actividade económica. Não iremos encontrar no OGE nenhuma rubrica que seja directa e específica para criar 1000 ou 10.000 empregos, o que iremos encontrar é a alocação de verbas para possibilitar e facilitar a criação de empregos pelo sector privado, pois quem cria empregos é o sector privado. Portanto, é importante olhar para as rubricas que financiam infra-estruturas que facilitem a actividade comercial.

Neste requisito, o OGE é claro, uma vez que reforça a intenção de fazer investimentos públicos de capital que sustentam o crescimento da actividade económica e a redução dos custos de contexto. No que respeita ao combate à pobreza, claramente o Estado terá de reforçar os programas de apoio social, de forma integrada, para que as populações se libertem da dependência do Estado e possam, por sua conta, prover o seu sustento. Neste ponto o OGE também é claro, há um esforço de aumento da dotação para o sector social.

ANGOP - Quais são os resultados positivos da colaboração do Governo angolano com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e que efeitos perversos poderão gerar à economia?

RM: A nossa relação com o FMI tem de ser a mais cínica e seca possível. Nós precisamos do FMI para financiar a nossa economia e fazer a manutenção da nossa imagem externa. Em troca, eles exigem de nós a aplicação de medidas impopulares que garantam que Angola tenha condições para honrar os compromissos com o FMI, bem com os investidores que o FMI vai “mandar” para aqui.

O que vai acontecer, e já está a acontecer, é que vamos ter de apertar mais os cintos, porque devem estar a chegar medidas duríssimas, como retirada gradual dos subsídios aos preços dos combustíveis e outros serviços providos pelo Estado, mas o FMI é astuto o suficiente para ver quando está a apertar muito. Mas temos de saber negociar, pois, se situação política e social se descontrolar, dificilmente o FMI terá de volta o capital emprestado.

Por estas e outras razões, é possível que o FMI aceite aliviar a implementação de tais medidas, alias como já o fez, influenciando positivamente os nossos credores para que Angola conseguisse uma moratória no pagamento da divida externa. Contudo, para que isto aconteça, Angola deve estar comprometida com o esforço de implementação das medidas, bem como a luta contra a corrupção e impunidade que estamos a levar a cabo.

ANGOP- Para terminar, o Instituto de Estudos e Segurança (ISS) de Pretória, África do Sul, indica, num estudo, que Angola poderá tornar-se na quarta economia de África em 2050, ultrapassando Marrocos e Argélia. O que isso representaria, se olharmos para estes países hoje?

R: Em termos reais, a previsão em questão coincide com muitas análises internas e externas, porque Angola, de facto, reúne condições para prosperar, desde que, como diz o próprio relatório, consigamos vencer o desafio da boa governação, corrigir os erros do passado e dar força às instituições, porquanto, com instituições fracas, não há desenvolvimento económico. Portanto, o trabalho deve começar agora, ou seja, devemos cumprir com a agenda de reformas que estamos a implementar, apoiar claramente as empresas e as famílias, capacitar os produtores e promover o auto emprego e, principalmente, aproximar o sector financeiro reestruturado às empresas. O Estado deve prosseguir com o esforço de privilegiar as despesas de capital, ao invés das despesas correntes, uma vez que apenas desta forma poderemos relançar a produção nacional e assim defender o kwanza e os salários dos angolanos pela redução das importações, aumentar a base de arrecadação fiscal e forçar uma tendência decrescente do endividamento público.