“Temos que olhar a criança em todos os ângulos” – Director do INAC

  • Paulo Kalesi,  Director Geral do INAC
Luanda – O Instituto Nacional da Criança (INAC) registou, em 2020, cinco mil e 810 casos de violência contra crianças, dos quais dois mil e 416 de fuga à paternidade e mil e 811 de exploração infantil, indicam dados do Instituto Nacional da Criança (INAC).

Por Hilária Cassule 

Segundo o director-geral da instituição, Paulo Kalesi, a província de Luanda liderou a lista de ocorrências em todo o país, com um total de mil e 35 casos, seguida da Lunda Sul, com mil, do Bié, com 749, de Benguela, com 606, e do Zaire, com 572. 

Em entrevista à ANGOP, a propósito do Dia Internacional da Criança (1 de Junho), o responsável afirmou que houve, neste mesmo período, a redução de casos de crianças acusadas de feitiçaria, sem avançar, contudo, dados comparativos.

Durante a conversa, conduzida pela jornalista Hilária Cassule, Paulo Kalesi refere-se, além do problema das violações, à questão dos centros de reeducação de crianças em conflito com a lei e ao aumento de salas de julgado de menores.

O director-geral do INAC afirma que Angola está actualmente bem servida em termos de legislação, mas falta materializar, de facto, os vários diplomas aprovados, com vista a haver melhor seguimento dos casos de violência contra a criança.

Eis a íntegra da entrevista: 

ANGOP – Há 14 anos, o Governo angolano criou os 11 compromissos com a criança. Passado este tempo, como avalia o cumprimento deste instrumento? 

Paulo Kalesi (PK) - Os 11 compromissos continuam a ser o guia orientador das políticas públicas a favor das crianças. Foram assumidos pelo Governo, pelas agências do Sistema das Nações Unidas e por parceiros sociais. Começamos a organizar o Fórum Nacional da Criança em 2004, depois em 2005 e em 2007. Nestes fóruns procuramos discutir as grandes preocupações das crianças, e foram identificadas 11 que exigiam respostas e acções imediatas. Então, os participantes assumiram o compromisso de materializar estas 11 preocupações, que foram baptizadas por 11 compromissos com a criança. Eles acabam por ser as linhas traçadas para minimizar a situação em que a criança vivia naquela época. Hoje, volvidos 14 anos, estamos a trabalhar na revisão e na análise do grau do seu cumprimento e pensamos que estamos todos engajados. Alguns avançaram muito e outros nem tanto, por várias razões. Os que mais avançaram são os direitos concernentes à saúde, esperança de vida ao nascer, que é o compromisso número 1. Quanto ao compromisso número 3, relativo ao registo, hoje, através do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos que coordena este compromisso, há um elevado esforço de registo massivo de crianças, sobretudo, a emissão do primeiro Bilhete de Identidade. Também há a destacar o compromisso ligado à educação, já que temos mais salas de aula, e à protecção contra a violência. Todavia, outros compromissos não avançaram, principalmente o número 6, relativo à justiça juvenil, sendo que uma das grandes preocupações é a expansão das Salas de Julgado de Menores nas 18 províncias e dos Centros de Reeducação de Criança. Estamos a falar da situação de crianças em conflito com a Lei. A criança que comete homicídio devia ser internada imediatamente no estabelecimento de correcção, mas o país ainda não tem um restabelecimento a funcionar, apesar de já existirem dois, em Calumbo e no Nzeto. Há um grande esforço para se criar o Centro Integrado de Protecção da Criança, a fim de concluirmos os compromissos não cumpridos.

ANGOP - Para quando a revisão dos 11 compromissos para com a criança? 

PK – Está a ser feito um esforço, coordenado pelo Conselho da Acção Social, para redefinir as acções programadas. Já estão a ser recolhidas as contribuições. 

ANGOP - Pelos dados que chegam até ao INAC, por vias oficiais e não só, sente que há boa colaboração da sociedade na promoção destes compromissos?

PK – O bom nisso é que todos, sobretudo as organizações da sociedade civil, compreenderam o que são os 11 compromissos e que as suas acções têm sido assentes nestes pressupostos. Quando cobram algo ao Estado, fazem-no referindo-se aos 11 compromissos, que o INAC continuará a divulgar. Hoje, existem novos responsáveis que não estavam na fase da criação deste instrumento e temos a missão de continuar a divulgar e transmitir a cada instituição qual é o seu papel e responsabilidade. 

ANGOP – Em concreto, como as famílias têm olhado para estes 11 compromissos? 

PK - As organizações da sociedade civil são parte e assumem o que os compromissos orientam. Pensamos que estamos no bom caminho, assim como as famílias. 

ANGOP – Sendo que este instrumento tem ajudado a melhorar a protecção dos direitos da criança, como define, hoje, a situação dos petizes em Angola? 

PK - Somos uma instituição do Estado e temos por obrigação, nos termos da Constituição, velar pelo bem-estar da criança, e, de acordo com os nossos estatutos, ser os olhos e os ouvidos do Estado no que a protecção das mesmas diz respeito. Quando se criou a Convenção dos Direitos da Criança, em 1990, pelas Nações Unidas, o Governo angolano logo assumiu esta questão, criando, em 1991, o INAC. O nosso olhar hoje é global. Temos que olhar a criança em todos os ângulos. A situação delas no país é estável, se olharmos para as estatísticas e compararmos com a realidade de outros países. Por exemplo, é estável na área da educação, sendo que um bom número de crianças está inserida no sistema normal de ensino, embora ainda existam algumas fora. Na verdade, existem alguns casos que nos complicam, mas as crianças estão nas suas famílias e protegidas, pese embora algumas estejam na rua. De acordo com o Censo de 2014, 51 por cento da população angolana é criança/adolescente. Agora imagina que este número estivesse na rua, fora do ensino ou a mendigar? Quando falamos que é estável, estamos a referir-nos ao facto de a maior parte destas crianças estar nas suas famílias, protegidas, com saúde, mas existe sempre aquelas que estão na rua, que precisam de ser apoiadas e protegidas. 

ANGOP - A fuga à paternidade e o trabalho infantil continuam entre as principais dificuldades desta franja da sociedade? Há dados para sustentar isto? 

PK - A Lei 25/12, que é de protecção da criança, orienta o INAC a criar um órgão para garantir o direito de emitir as suas opiniões ou de participar. A Lei orienta que se deve criar o SOS. Fruto disso criou-se, em Junho de 2020, em meio à pandemia da Covid-19, o serviço SOS 15015, que garante denúncias anónimas e de forma gratuita. Com este serviço, conseguimos ter uma percepção melhor, porque as famílias, as crianças e os vizinhos denunciam através deste serviço que funciona 24 horas ao dia. Só de Junho a Dezembro de 2020, recebemos 135 mil 179 denúncias de vários casos de violência contra a criança. Destes, 51 mil 555 são de fuga à paternidade. O quadro aponta para dois mil e 416 casos de fuga à paternidade em 2020. Continua a ser uma das grandes preocupações. O INAC, por intermédio do centro de mediação de conflitos, tem feito a mediação dos casos que chegam ao seu conhecimento, mas temos outras instituições que continuam a advogar para este efeito. A nossa advocacia é fazer com que a Lei 25/11 funcione mesmo, porque tipifica o abandono de família/fuga à paternidade como crime punível com dois a oito anos de cadeia. E foi com muito agrado que, no dia 6 de Maio, tomamos conhecimento de que um cidadão, quadro do Ministério do Interior, foi condenado a um ano de prisão efectiva e pagamento de uma multa por crime de fuga à paternidade. Felicitamos a medida, porque desencoraja os demais e incentiva os progenitores a assumirem os filhos. Isto resulta em menos crianças em situação de rua e conflito com a lei, e menos mulheres a assumi-los sozinhas.

ANGOP - O que está na base desses crimes e o deve ser feito, doravante?

PK - Há muitas razões para isso. Uns dizem que é a poligamia, mas alguns discordam, porque há quem assume os filhos de todas as mulheres. A verdade é que muitos não assumem e abandonam, mas quando vamos ao fundo da questão, descobrimos que, muitas vezes, os pais que não sustentam os filhos também não foram sustentados e repetem o mesmo ciclo. Se não tomarmos medidas para que assumam os filhos quem os assumirá? São casos vários, até de pessoas bem posicionadas socialmente. 

ANGOP - É comum ouvir-se que o número de casos cresce com o aumento das denúncias. Sente que já há um novo olhar da sociedade às questões da criança? 

PK - A linha SOS fazia tanta falta e hoje, com as tecnologias, muita gente entra em contacto connosco. 

ANGOP – O que mudou na vossa actuação com a inserção da linha 15015? 

PK - A linha está a permitir que mais casos sejam conhecidos. É um espaço de interacção em que as pessoas aproveitam para conversar e contar o que acontece, de forma anónima e sem receios. Salienta-se que a linha está ligada ao CISP. 

ANGOP - Já que fala em dados, quantos casos de violência contra a criança foram, de facto, registados em 2020 e ao longo do primeiro trimestre do corrente ano? 

PK - Em 2020 foram registados cinco mil e 810 casos em todo o país, com realce para a fuga à paternidade, com dois mil e 416 casos, e à exploração infantil, com mil 811. As províncias mais afectadas foram as de Luanda, com mil 35 casos, Luanda Sul, com mil, Bié, com 749, Benguela, com 606, e Zaire com 572. Os dados do primeiro trimestre ainda estão a ser compilados. 

ANGOP - Em relação às crianças acusadas de feitiçaria, qual é a situação real?

PK - Estimativas apontam que há dez anos tínhamos um registo de mais de 300 petizes acusados de feitiçaria, anualmente. Durante o ano de 2020, tivemos um número de cinco crianças. Felizmente, nenhuma foi espancada, morta ou submetida a jejuns forçados nem a tratamento cruel. Relativamente aos anos anteriores, houve redução de 70 por cento. São números muito estáveis, muito tranquilos. Os poucos casos registados são, sempre, encaminhados ao INAC e à Acção Social. Por causa desta compreensão de não maltratar e espancar, mas encaminhá-las a uma instituição, mudou o paradigma, porque trabalhamos com a criança e as famílias. Eventualmente, pode haver um ou outro caso que não chega até nós, mas todos que chegam têm resposta pontual, envolvendo as autoridades religiosas, porque eram as promotoras das acusações. Hoje, muitas se tornaram membros da Rede de Protecção da Criança, são activistas e passam a palavra às comunidades. Hoje há uma explicação, muitas daquelas crianças que eram acusadas de feitiçaria apresentavam um comportamento porque eram autistas ou tinham outros distúrbios. Explicando, as famílias percebem que nem sempre um comportamento anormal é feitiçaria e procurando as instituições são melhor orientadas para darem melhor protecção. Temos que continuar a trabalhar para acabar com estas práticas. 

ANGOP - Em que regiões do país este caso é mais evidenciado e por quê? 

PK - Os estudos apresentam as províncias mais ao norte do país: Zaire, Uíge, Cabinda e algumas regiões de Luanda (Mabor, Kwanzas, Rocha Pinto e Sapu). A explicação é que uma parte dos angolanos na época da guerra fugiu para a República Democrática do Congo e quando regressou trouxe hábitos contrários aos bons costumes dos angolanos. 

ANGOP - Quanto ao fenómeno criança de rua, qual é o ponto de situação? 

PK - Preocupante, sobretudo nas grandes cidades. Acredito que não existe alguma razão simples para além da desestruturação familiar - termo que muitos não gostam de ouvir - e a situação económica de muitas famílias. A Covid-19 veio atrapalhar ainda mais a vida das famílias e o desemprego afectou milhares de pessoas em Angola. Desde o Estado de Emergência, muitas crianças foram forçadas pelos seus pais e encarregados de educação a irem para rua pedir esmolas para sobreviver, mas houve uma resposta das instituições, em particular, e da sociedade, em geral. O Governo ajudou, com a entrega de cestas básicas e as associações juntaram-se para apoiar famílias carentes que não podiam ir ao mercado devido o Estado de Emergência. No entanto, uma parte das crianças esteve na rua, como disse, algumas forçadas pelas famílias e encarregados de educação. Abriram-se cozinhas comunitárias para apoiar, abrimos a linha para denúncias, mas o que vimos depois é que mesmo isto não diminuiu, por exemplo, o número de crianças na rua e de rua no Kilamba. A situação da criança de rua é preocupante, porque ainda as temos, apesar do trabalho que se está a fazer. Não é porque não há lugar para elas ficarem. Os centros de acolhimento, com alguma dificuldade, estão ali, existem. Por alguma razão elas continuam na rua. Muitas já não vivem na rua, apenas passam o dia na rua. As famílias têm um papel importante, apesar das dificuldades, ainda assim pensamos que elas precisam de cuidar das crianças.

ANGOP - Quais são as províncias com mais índice de crianças na rua? 

PK - As províncias mais afectadas são Luanda e Huambo, onde as crianças sobem aos apartamentos para pedir esmolas, Huíla, onde a grande preocupação é com as crianças mumuilas a serem fotografadas com o risco de serem abusadas sexualmente, Benguela e a Lunda Norte, especialmente na centralidade do Dundo, e Cuanza Sul. 

ANGOP - E sobre a exploração infantil, quem são os que mais incentivam?

PK – A Lei Geral do Trabalho define que a partir dos 14 anos a criança comece a trabalhar. Eu não digo tanto o INAC, mas o Paulo Kalesi levanta-se contra a criança trabalhadora, apesar de a Organização Internacional do Trabalho (OIT), através das convenções, permitir aos Estados que a partir de certa idade as crianças possam trabalhar, e em Angola a lei permitir que a partir dos 14 anos as crianças podem trabalhar, desde que autorizadas pelos pais. Eu sou daquelas pessoas que defende que a criança não pode trabalhar, porque o trabalho é para o adulto. Tenho a certeza que isto um dia irá mudar. Eu defendo que a criança deve estar na escola e brincar. O trabalho que eu defendo para a criança deve ser aquele que contribui para a sua formação e não trabalhar para ganhar dinheiro. Se for de família vulnerável, o Estado deve assumir, porque é seu papel e não podemos empurrar a criança ao trabalho. 

ANGOP - Quantos petizes, em concreto, estão nesta situação no país? 

PK - Entre Junho a Dezembro de 2020 recebemos denúncia da existência de 14 mil 196 casos de crianças envolvidas em trabalhos de exploração infantil. 

ANGOP - Quais as províncias mais afectadas? 

PK - Além de Luanda, Lundas Norte e Sul, Bié, Bengo e Cuanza Norte, nas fazendas. 

ANGOP - Que tipo de trabalho realizam e em que segmentos? 

PK - Desde a venda ambulante, exploração de inertes, garimpo de diamantes, fabrico de blocos, lavagem de carros, transportação de mercadorias e na agricultura (plantação e colheita onde manuseiam produtos tóxicos). Muitas famílias aparecem no INAC com pretexto de que eles (pais) trabalharam enquanto crianças e querem que os seus filhos façam a mesma coisa. Mas a lei diz que os pais devem sustentar os filhos até que sejam independentes, depois de instruídos e formados para trabalhar. Infelizmente, as crianças ainda continuam a ser exploradas, sobretudo nos mercados informais, mandatadas pelos pais e encarregados de educação. Temos que sensibilizar os pais e as famílias sobre as consequências do envolvimento de crianças no trabalho infantil. Muitas vezes são os pais que pedem emprego para os filhos. Isso vicia-os e não rendem na escola. 

ANGOP - A violação sexual é outro problema que tende a crescer em várias regiões do país. Que acompanhamento o INAC faz às crianças vítimas deste mal? 

PK - É dos piores males que acontecem com as crianças. Não foi em vão que lançamos, a 16 de Março, a Campanha Nacional Contra a Violência Sexual. Estamos felizes porque a mensagem do Estado e seus parceiros tem passado e hoje o abuso sexual deixou de ser um assunto de família e passou a ser de todos. Ontem ninguém denunciava, os assuntos eram tratados em casa, com pagamentos de multa, um boi (…) e ficava assim. Hoje, todo o mundo denuncia. Há um papel forte das instituições, da imprensa, das autoridades tradicionais, porque passamos a mensagem da consequência de não se denunciar. Se eu tenho conhecimento que o meu vizinho abusa da sua filha e não denuncio, estou a contribuir para que ele continue com tal prática e amanhã poderá violar outra criança. Assim sendo, estamos a deixar um criminoso à solta. Se o problema está a afectar o vizinho, amanhã poderá afectar a si. 

ANGOP - Normalmente, os violadores são pessoas próximas. Que recado tem para as famílias que escondem os casos por causa da vergonha ou de ameaças? 

PK - Esta vergonha e esta ameaça pode também trazer grandes consequências para as famílias: primeiro, teremos uma criança que foi abusada e não foi tratada, nem acompanhada, sem apoio psicológico. Como consequência, teremos uma criança agressiva e revoltada, tornando-se um perigo na família, um potencial agressor. Ao denunciar, vamos apoiar a criança e a família. Segundo, vamos responsabilizar o agressor e assim resolver o problema. Tivemos situações em que um pai abusou das suas filhas e a mãe tinha conhecimento, mas não denunciou, por receio de ficar sem o marido. Hoje, a mensagem passada vai no sentido de incentivar a denúncia, para que as instituições do Estado possam dar o apoio para que a família não passe dificuldade, na eventualidade de o agressor ser quem sustentava a família. 

ANGOP - Quais são as faixas etárias mais afectadas por este problema? 

PK - Já tivemos crianças de todas as idades, até de seis meses. Em geral, variam entre cinco e 12 anos. Trata-se mais de raparigas, mas também temos casos de alguns rapazes. Temos, no INAC, uma sala de apoio psicológico e quando a denúncia cai no nosso sistema orientamos que tragam o menor para ser acompanhado. Normalmente são pessoas próximas das famílias que abusam das crianças: avôs, tios, pais, professores, pastores, primos. Precisamos de dar resposta aos casos isolados que aparecem, para que não saiam do controlo. Temos uma campanha inclusiva, com todos os actores da sociedade, incluindo a comunicação social, para que a informação chegue a todos. Temos o caso de um funcionário nosso que está detido, porque quis abusar de uma criança. O mesmo foi apanhado e agora aguarda julgamento. Ele tem a informação em primeira mão e devia ser o exemplo da comunidade. Por isso, as famílias devem denunciar todo o acto anormal que acontece com a criança, como troca de vídeo pornográfico e mensagens eróticas. Perspectivamos trabalhar também com os hotéis e similares para vetarem a entrada de crianças nestes estabelecimentos sem a devida autorização, a fim de se evitar casos de petizes violados nestes locais. Vamos produzir material de informação e colar nos elevadores dos hotéis e similares. 

ANGOP – Actualmente, quem mais denuncia essas práticas ilícitas contra as crianças: os próprios petizes, os familiares ou os vizinhos? 

PK - Quem mais denuncia, geralmente, são os vizinhos e as próprias crianças, na escola (uma a explicar a outra). O 15015 está ligado ao CISP, quando a denuncia chega. 

ANGOP - Muitas crianças vivem em situação de pobreza. Como vê esta questão? 

PK - É uma questão macro. O MASFAMU está a executar o Programa Valor Criança, com a atribuição de cinco mil kwanzas/mês, por três crianças dos zero aos 5 anos. Em execução está também o projecto Kwenda, que proporciona oito mil kwanzas/mês por família, além das cestas básicas, empoderamento familiar, projectos de micro-crédito. Temos que apoiar a família, para que a criança se sinta acolhida.

ANGOP - Que análise faz do programa Transferências Sociais Monetárias, que proporciona Kz nove mil por trimestre às crianças de famílias vulneráveis?

PK - É uma resposta para resolver a situação das crianças e famílias, porque a criança não é isolada. Devemos apostar nas famílias para mitigar a situação dos menores. 

ANGOP - Pelo que se vê, fica fácil concluir que os desafios da criança são grandes. No seu entender, por onde deve começar a luta para soluciona-los?  

PK - Apostar nas famílias, potenciando-as para melhor cuidarem dos filhos. 

ANGOP – Já na parte final desta conversa e em espécie de rodapé, 30 anos de INAC o que representam para si. O que tem a dizer à sociedade? 

PK - O que seria de Angola sem o INAC? O INAC é o ponto de convergência das políticas do Estado para o bem-estar das crianças, na medida em que vela pela situação destas em todas as dimensões. Os 30 anos foram de trabalho árduo, porque tivemos sucesso e dissabores e pretendemos dar continuidade ao trabalho em prol da criança.

Por Hilária Cassule 

Segundo o director-geral da instituição, Paulo Kalesi, a província de Luanda liderou a lista de ocorrências em todo o país, com um total de mil e 35 casos, seguida da Lunda Sul, com mil, do Bié, com 749, de Benguela, com 606, e do Zaire, com 572. 

Em entrevista à ANGOP, a propósito do Dia Internacional da Criança (1 de Junho), o responsável afirmou que houve, neste mesmo período, a redução de casos de crianças acusadas de feitiçaria, sem avançar, contudo, dados comparativos.

Durante a conversa, conduzida pela jornalista Hilária Cassule, Paulo Kalesi refere-se, além do problema das violações, à questão dos centros de reeducação de crianças em conflito com a lei e ao aumento de salas de julgado de menores.

O director-geral do INAC afirma que Angola está actualmente bem servida em termos de legislação, mas falta materializar, de facto, os vários diplomas aprovados, com vista a haver melhor seguimento dos casos de violência contra a criança.

Eis a íntegra da entrevista: 

ANGOP – Há 14 anos, o Governo angolano criou os 11 compromissos com a criança. Passado este tempo, como avalia o cumprimento deste instrumento? 

Paulo Kalesi (PK) - Os 11 compromissos continuam a ser o guia orientador das políticas públicas a favor das crianças. Foram assumidos pelo Governo, pelas agências do Sistema das Nações Unidas e por parceiros sociais. Começamos a organizar o Fórum Nacional da Criança em 2004, depois em 2005 e em 2007. Nestes fóruns procuramos discutir as grandes preocupações das crianças, e foram identificadas 11 que exigiam respostas e acções imediatas. Então, os participantes assumiram o compromisso de materializar estas 11 preocupações, que foram baptizadas por 11 compromissos com a criança. Eles acabam por ser as linhas traçadas para minimizar a situação em que a criança vivia naquela época. Hoje, volvidos 14 anos, estamos a trabalhar na revisão e na análise do grau do seu cumprimento e pensamos que estamos todos engajados. Alguns avançaram muito e outros nem tanto, por várias razões. Os que mais avançaram são os direitos concernentes à saúde, esperança de vida ao nascer, que é o compromisso número 1. Quanto ao compromisso número 3, relativo ao registo, hoje, através do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos que coordena este compromisso, há um elevado esforço de registo massivo de crianças, sobretudo, a emissão do primeiro Bilhete de Identidade. Também há a destacar o compromisso ligado à educação, já que temos mais salas de aula, e à protecção contra a violência. Todavia, outros compromissos não avançaram, principalmente o número 6, relativo à justiça juvenil, sendo que uma das grandes preocupações é a expansão das Salas de Julgado de Menores nas 18 províncias e dos Centros de Reeducação de Criança. Estamos a falar da situação de crianças em conflito com a Lei. A criança que comete homicídio devia ser internada imediatamente no estabelecimento de correcção, mas o país ainda não tem um restabelecimento a funcionar, apesar de já existirem dois, em Calumbo e no Nzeto. Há um grande esforço para se criar o Centro Integrado de Protecção da Criança, a fim de concluirmos os compromissos não cumpridos.

ANGOP - Para quando a revisão dos 11 compromissos para com a criança? 

PK – Está a ser feito um esforço, coordenado pelo Conselho da Acção Social, para redefinir as acções programadas. Já estão a ser recolhidas as contribuições. 

ANGOP - Pelos dados que chegam até ao INAC, por vias oficiais e não só, sente que há boa colaboração da sociedade na promoção destes compromissos?

PK – O bom nisso é que todos, sobretudo as organizações da sociedade civil, compreenderam o que são os 11 compromissos e que as suas acções têm sido assentes nestes pressupostos. Quando cobram algo ao Estado, fazem-no referindo-se aos 11 compromissos, que o INAC continuará a divulgar. Hoje, existem novos responsáveis que não estavam na fase da criação deste instrumento e temos a missão de continuar a divulgar e transmitir a cada instituição qual é o seu papel e responsabilidade. 

ANGOP – Em concreto, como as famílias têm olhado para estes 11 compromissos? 

PK - As organizações da sociedade civil são parte e assumem o que os compromissos orientam. Pensamos que estamos no bom caminho, assim como as famílias. 

ANGOP – Sendo que este instrumento tem ajudado a melhorar a protecção dos direitos da criança, como define, hoje, a situação dos petizes em Angola? 

PK - Somos uma instituição do Estado e temos por obrigação, nos termos da Constituição, velar pelo bem-estar da criança, e, de acordo com os nossos estatutos, ser os olhos e os ouvidos do Estado no que a protecção das mesmas diz respeito. Quando se criou a Convenção dos Direitos da Criança, em 1990, pelas Nações Unidas, o Governo angolano logo assumiu esta questão, criando, em 1991, o INAC. O nosso olhar hoje é global. Temos que olhar a criança em todos os ângulos. A situação delas no país é estável, se olharmos para as estatísticas e compararmos com a realidade de outros países. Por exemplo, é estável na área da educação, sendo que um bom número de crianças está inserida no sistema normal de ensino, embora ainda existam algumas fora. Na verdade, existem alguns casos que nos complicam, mas as crianças estão nas suas famílias e protegidas, pese embora algumas estejam na rua. De acordo com o Censo de 2014, 51 por cento da população angolana é criança/adolescente. Agora imagina que este número estivesse na rua, fora do ensino ou a mendigar? Quando falamos que é estável, estamos a referir-nos ao facto de a maior parte destas crianças estar nas suas famílias, protegidas, com saúde, mas existe sempre aquelas que estão na rua, que precisam de ser apoiadas e protegidas. 

ANGOP - A fuga à paternidade e o trabalho infantil continuam entre as principais dificuldades desta franja da sociedade? Há dados para sustentar isto? 

PK - A Lei 25/12, que é de protecção da criança, orienta o INAC a criar um órgão para garantir o direito de emitir as suas opiniões ou de participar. A Lei orienta que se deve criar o SOS. Fruto disso criou-se, em Junho de 2020, em meio à pandemia da Covid-19, o serviço SOS 15015, que garante denúncias anónimas e de forma gratuita. Com este serviço, conseguimos ter uma percepção melhor, porque as famílias, as crianças e os vizinhos denunciam através deste serviço que funciona 24 horas ao dia. Só de Junho a Dezembro de 2020, recebemos 135 mil 179 denúncias de vários casos de violência contra a criança. Destes, 51 mil 555 são de fuga à paternidade. O quadro aponta para dois mil e 416 casos de fuga à paternidade em 2020. Continua a ser uma das grandes preocupações. O INAC, por intermédio do centro de mediação de conflitos, tem feito a mediação dos casos que chegam ao seu conhecimento, mas temos outras instituições que continuam a advogar para este efeito. A nossa advocacia é fazer com que a Lei 25/11 funcione mesmo, porque tipifica o abandono de família/fuga à paternidade como crime punível com dois a oito anos de cadeia. E foi com muito agrado que, no dia 6 de Maio, tomamos conhecimento de que um cidadão, quadro do Ministério do Interior, foi condenado a um ano de prisão efectiva e pagamento de uma multa por crime de fuga à paternidade. Felicitamos a medida, porque desencoraja os demais e incentiva os progenitores a assumirem os filhos. Isto resulta em menos crianças em situação de rua e conflito com a lei, e menos mulheres a assumi-los sozinhas.

ANGOP - O que está na base desses crimes e o deve ser feito, doravante?

PK - Há muitas razões para isso. Uns dizem que é a poligamia, mas alguns discordam, porque há quem assume os filhos de todas as mulheres. A verdade é que muitos não assumem e abandonam, mas quando vamos ao fundo da questão, descobrimos que, muitas vezes, os pais que não sustentam os filhos também não foram sustentados e repetem o mesmo ciclo. Se não tomarmos medidas para que assumam os filhos quem os assumirá? São casos vários, até de pessoas bem posicionadas socialmente. 

ANGOP - É comum ouvir-se que o número de casos cresce com o aumento das denúncias. Sente que já há um novo olhar da sociedade às questões da criança? 

PK - A linha SOS fazia tanta falta e hoje, com as tecnologias, muita gente entra em contacto connosco. 

ANGOP – O que mudou na vossa actuação com a inserção da linha 15015? 

PK - A linha está a permitir que mais casos sejam conhecidos. É um espaço de interacção em que as pessoas aproveitam para conversar e contar o que acontece, de forma anónima e sem receios. Salienta-se que a linha está ligada ao CISP. 

ANGOP - Já que fala em dados, quantos casos de violência contra a criança foram, de facto, registados em 2020 e ao longo do primeiro trimestre do corrente ano? 

PK - Em 2020 foram registados cinco mil e 810 casos em todo o país, com realce para a fuga à paternidade, com dois mil e 416 casos, e à exploração infantil, com mil 811. As províncias mais afectadas foram as de Luanda, com mil 35 casos, Luanda Sul, com mil, Bié, com 749, Benguela, com 606, e Zaire com 572. Os dados do primeiro trimestre ainda estão a ser compilados. 

ANGOP - Em relação às crianças acusadas de feitiçaria, qual é a situação real?

PK - Estimativas apontam que há dez anos tínhamos um registo de mais de 300 petizes acusados de feitiçaria, anualmente. Durante o ano de 2020, tivemos um número de cinco crianças. Felizmente, nenhuma foi espancada, morta ou submetida a jejuns forçados nem a tratamento cruel. Relativamente aos anos anteriores, houve redução de 70 por cento. São números muito estáveis, muito tranquilos. Os poucos casos registados são, sempre, encaminhados ao INAC e à Acção Social. Por causa desta compreensão de não maltratar e espancar, mas encaminhá-las a uma instituição, mudou o paradigma, porque trabalhamos com a criança e as famílias. Eventualmente, pode haver um ou outro caso que não chega até nós, mas todos que chegam têm resposta pontual, envolvendo as autoridades religiosas, porque eram as promotoras das acusações. Hoje, muitas se tornaram membros da Rede de Protecção da Criança, são activistas e passam a palavra às comunidades. Hoje há uma explicação, muitas daquelas crianças que eram acusadas de feitiçaria apresentavam um comportamento porque eram autistas ou tinham outros distúrbios. Explicando, as famílias percebem que nem sempre um comportamento anormal é feitiçaria e procurando as instituições são melhor orientadas para darem melhor protecção. Temos que continuar a trabalhar para acabar com estas práticas. 

ANGOP - Em que regiões do país este caso é mais evidenciado e por quê? 

PK - Os estudos apresentam as províncias mais ao norte do país: Zaire, Uíge, Cabinda e algumas regiões de Luanda (Mabor, Kwanzas, Rocha Pinto e Sapu). A explicação é que uma parte dos angolanos na época da guerra fugiu para a República Democrática do Congo e quando regressou trouxe hábitos contrários aos bons costumes dos angolanos. 

ANGOP - Quanto ao fenómeno criança de rua, qual é o ponto de situação? 

PK - Preocupante, sobretudo nas grandes cidades. Acredito que não existe alguma razão simples para além da desestruturação familiar - termo que muitos não gostam de ouvir - e a situação económica de muitas famílias. A Covid-19 veio atrapalhar ainda mais a vida das famílias e o desemprego afectou milhares de pessoas em Angola. Desde o Estado de Emergência, muitas crianças foram forçadas pelos seus pais e encarregados de educação a irem para rua pedir esmolas para sobreviver, mas houve uma resposta das instituições, em particular, e da sociedade, em geral. O Governo ajudou, com a entrega de cestas básicas e as associações juntaram-se para apoiar famílias carentes que não podiam ir ao mercado devido o Estado de Emergência. No entanto, uma parte das crianças esteve na rua, como disse, algumas forçadas pelas famílias e encarregados de educação. Abriram-se cozinhas comunitárias para apoiar, abrimos a linha para denúncias, mas o que vimos depois é que mesmo isto não diminuiu, por exemplo, o número de crianças na rua e de rua no Kilamba. A situação da criança de rua é preocupante, porque ainda as temos, apesar do trabalho que se está a fazer. Não é porque não há lugar para elas ficarem. Os centros de acolhimento, com alguma dificuldade, estão ali, existem. Por alguma razão elas continuam na rua. Muitas já não vivem na rua, apenas passam o dia na rua. As famílias têm um papel importante, apesar das dificuldades, ainda assim pensamos que elas precisam de cuidar das crianças.

ANGOP - Quais são as províncias com mais índice de crianças na rua? 

PK - As províncias mais afectadas são Luanda e Huambo, onde as crianças sobem aos apartamentos para pedir esmolas, Huíla, onde a grande preocupação é com as crianças mumuilas a serem fotografadas com o risco de serem abusadas sexualmente, Benguela e a Lunda Norte, especialmente na centralidade do Dundo, e Cuanza Sul. 

ANGOP - E sobre a exploração infantil, quem são os que mais incentivam?

PK – A Lei Geral do Trabalho define que a partir dos 14 anos a criança comece a trabalhar. Eu não digo tanto o INAC, mas o Paulo Kalesi levanta-se contra a criança trabalhadora, apesar de a Organização Internacional do Trabalho (OIT), através das convenções, permitir aos Estados que a partir de certa idade as crianças possam trabalhar, e em Angola a lei permitir que a partir dos 14 anos as crianças podem trabalhar, desde que autorizadas pelos pais. Eu sou daquelas pessoas que defende que a criança não pode trabalhar, porque o trabalho é para o adulto. Tenho a certeza que isto um dia irá mudar. Eu defendo que a criança deve estar na escola e brincar. O trabalho que eu defendo para a criança deve ser aquele que contribui para a sua formação e não trabalhar para ganhar dinheiro. Se for de família vulnerável, o Estado deve assumir, porque é seu papel e não podemos empurrar a criança ao trabalho. 

ANGOP - Quantos petizes, em concreto, estão nesta situação no país? 

PK - Entre Junho a Dezembro de 2020 recebemos denúncia da existência de 14 mil 196 casos de crianças envolvidas em trabalhos de exploração infantil. 

ANGOP - Quais as províncias mais afectadas? 

PK - Além de Luanda, Lundas Norte e Sul, Bié, Bengo e Cuanza Norte, nas fazendas. 

ANGOP - Que tipo de trabalho realizam e em que segmentos? 

PK - Desde a venda ambulante, exploração de inertes, garimpo de diamantes, fabrico de blocos, lavagem de carros, transportação de mercadorias e na agricultura (plantação e colheita onde manuseiam produtos tóxicos). Muitas famílias aparecem no INAC com pretexto de que eles (pais) trabalharam enquanto crianças e querem que os seus filhos façam a mesma coisa. Mas a lei diz que os pais devem sustentar os filhos até que sejam independentes, depois de instruídos e formados para trabalhar. Infelizmente, as crianças ainda continuam a ser exploradas, sobretudo nos mercados informais, mandatadas pelos pais e encarregados de educação. Temos que sensibilizar os pais e as famílias sobre as consequências do envolvimento de crianças no trabalho infantil. Muitas vezes são os pais que pedem emprego para os filhos. Isso vicia-os e não rendem na escola. 

ANGOP - A violação sexual é outro problema que tende a crescer em várias regiões do país. Que acompanhamento o INAC faz às crianças vítimas deste mal? 

PK - É dos piores males que acontecem com as crianças. Não foi em vão que lançamos, a 16 de Março, a Campanha Nacional Contra a Violência Sexual. Estamos felizes porque a mensagem do Estado e seus parceiros tem passado e hoje o abuso sexual deixou de ser um assunto de família e passou a ser de todos. Ontem ninguém denunciava, os assuntos eram tratados em casa, com pagamentos de multa, um boi (…) e ficava assim. Hoje, todo o mundo denuncia. Há um papel forte das instituições, da imprensa, das autoridades tradicionais, porque passamos a mensagem da consequência de não se denunciar. Se eu tenho conhecimento que o meu vizinho abusa da sua filha e não denuncio, estou a contribuir para que ele continue com tal prática e amanhã poderá violar outra criança. Assim sendo, estamos a deixar um criminoso à solta. Se o problema está a afectar o vizinho, amanhã poderá afectar a si. 

ANGOP - Normalmente, os violadores são pessoas próximas. Que recado tem para as famílias que escondem os casos por causa da vergonha ou de ameaças? 

PK - Esta vergonha e esta ameaça pode também trazer grandes consequências para as famílias: primeiro, teremos uma criança que foi abusada e não foi tratada, nem acompanhada, sem apoio psicológico. Como consequência, teremos uma criança agressiva e revoltada, tornando-se um perigo na família, um potencial agressor. Ao denunciar, vamos apoiar a criança e a família. Segundo, vamos responsabilizar o agressor e assim resolver o problema. Tivemos situações em que um pai abusou das suas filhas e a mãe tinha conhecimento, mas não denunciou, por receio de ficar sem o marido. Hoje, a mensagem passada vai no sentido de incentivar a denúncia, para que as instituições do Estado possam dar o apoio para que a família não passe dificuldade, na eventualidade de o agressor ser quem sustentava a família. 

ANGOP - Quais são as faixas etárias mais afectadas por este problema? 

PK - Já tivemos crianças de todas as idades, até de seis meses. Em geral, variam entre cinco e 12 anos. Trata-se mais de raparigas, mas também temos casos de alguns rapazes. Temos, no INAC, uma sala de apoio psicológico e quando a denúncia cai no nosso sistema orientamos que tragam o menor para ser acompanhado. Normalmente são pessoas próximas das famílias que abusam das crianças: avôs, tios, pais, professores, pastores, primos. Precisamos de dar resposta aos casos isolados que aparecem, para que não saiam do controlo. Temos uma campanha inclusiva, com todos os actores da sociedade, incluindo a comunicação social, para que a informação chegue a todos. Temos o caso de um funcionário nosso que está detido, porque quis abusar de uma criança. O mesmo foi apanhado e agora aguarda julgamento. Ele tem a informação em primeira mão e devia ser o exemplo da comunidade. Por isso, as famílias devem denunciar todo o acto anormal que acontece com a criança, como troca de vídeo pornográfico e mensagens eróticas. Perspectivamos trabalhar também com os hotéis e similares para vetarem a entrada de crianças nestes estabelecimentos sem a devida autorização, a fim de se evitar casos de petizes violados nestes locais. Vamos produzir material de informação e colar nos elevadores dos hotéis e similares. 

ANGOP – Actualmente, quem mais denuncia essas práticas ilícitas contra as crianças: os próprios petizes, os familiares ou os vizinhos? 

PK - Quem mais denuncia, geralmente, são os vizinhos e as próprias crianças, na escola (uma a explicar a outra). O 15015 está ligado ao CISP, quando a denuncia chega. 

ANGOP - Muitas crianças vivem em situação de pobreza. Como vê esta questão? 

PK - É uma questão macro. O MASFAMU está a executar o Programa Valor Criança, com a atribuição de cinco mil kwanzas/mês, por três crianças dos zero aos 5 anos. Em execução está também o projecto Kwenda, que proporciona oito mil kwanzas/mês por família, além das cestas básicas, empoderamento familiar, projectos de micro-crédito. Temos que apoiar a família, para que a criança se sinta acolhida.

ANGOP - Que análise faz do programa Transferências Sociais Monetárias, que proporciona Kz nove mil por trimestre às crianças de famílias vulneráveis?

PK - É uma resposta para resolver a situação das crianças e famílias, porque a criança não é isolada. Devemos apostar nas famílias para mitigar a situação dos menores. 

ANGOP - Pelo que se vê, fica fácil concluir que os desafios da criança são grandes. No seu entender, por onde deve começar a luta para soluciona-los?  

PK - Apostar nas famílias, potenciando-as para melhor cuidarem dos filhos. 

ANGOP – Já na parte final desta conversa e em espécie de rodapé, 30 anos de INAC o que representam para si. O que tem a dizer à sociedade? 

PK - O que seria de Angola sem o INAC? O INAC é o ponto de convergência das políticas do Estado para o bem-estar das crianças, na medida em que vela pela situação destas em todas as dimensões. Os 30 anos foram de trabalho árduo, porque tivemos sucesso e dissabores e pretendemos dar continuidade ao trabalho em prol da criança.