OGE deve ser elaborado com patriotismo – Fernando Pacheco

  • Fernando Pacheco, engenheiro agrónomo
Luanda – O engenheiro agrónomo angolano Fernando Pacheco defendeu, em Luanda, que os intervenientes na elaboração e execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) tenham sempre em atenção o princípio do bom senso e do patriotismo, como factores fundamentais para melhorar a sua aplicação e promover o desenvolvimento socio-económico harmonioso.

Por Quinito Bumba

Em entrevista à ANGOP, a propósito da participação da sociedade civil na elaboração e execução do OGE, o especialista advogou ainda a necessidade de os decisores terem a ética como pilar fundamental para superar as lacunas desse instrumento de planificação financeira.

Segundo o entrevistado, “o processo de auscultação sobre o OGE é quase nulo no que se refere aos resultados, na medida em que “as propostas da sociedade civil são sistematicamente rejeitadas, por razões diversas, continuando a verificar-se situações aberrantes”.

A inclusão dos cidadãos na elaboração e execução do OGE é uma iniciativa do Executivo angolano, iniciada em 2019, para dar voz a várias classes sociais, a fim de se melhorar a previsão das receitas e despesas anuais deste documento, medida aplaudida por Fernando Pacheco, um dos pioneiros e membro da Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA).

Eis a íntegra da entrevista:

ANGOP – Como avalia a participação da sociedade civil no processo de elaboração e execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) em Angola?

Fernando Pacheco (FP) - Apesar das dificuldades enfrentadas, algumas organizações da sociedade civil não desistem de influenciar o processo de elaboração, discussão e execução do OGE.No que respeita à elaboração, a recente decisão de auscultação do OGE participativo é uma consequência dessa insistência.

ANGOP – Esse processo de auscultação iniciou-se em 2019. Sente que as contribuições da sociedade civil foram tidas em conta na elaboração e execução do OGE/2020, por exemplo?

FP - Os valores em jogo nesse orçamento ainda são irrisórios, mas o importante é a janela de oportunidade que se entreabriu, constituindo-se num incentivo para prosseguir a luta.

ANGOP - Qual é, para si, o real impacto da participação da sociedade civil no OGE?

FP - Quanto à discussão, os progressos são mais antigos em termos de participação, mas quase nulos no que se refere aos resultados, uma vez que as propostas são sistematicamente rejeitadas, por razões diversas, continuando a verificar-se situações aberrantes em vários sectores.

No acompanhamento à execução, os resultados são ainda mais exíguos, na medida em que ninguém controla, verdadeiramente, a execução, com os resultados negativos que se conhecem.

ANGOP - Comparativamente ao OGE elaborado sem a participação da sociedade civil, que vantagem traz o novo modelo de elaboração desse instrumento de planificação financeira?

FP - O novo modelo diz respeito apenas ao orçamento participativo, que é uma parte insignificante do total da despesa.

ANGOP – Falando em despesas, permita-nos pedir-lhe uma análise crítica ao orçamento destinado ao sector social, nos últimos dois anos, em Angola.

FP - A exemplo do que acontece há anos, não reflectem as necessidades do país. Políticas adequadas para o sector social exigem verbas que estejam em correspondência. Há muita coisa que tem de mudar em termos de satisfação de tais necessidades. Por exemplo, não consigo aceitar que se continue a subvencionar os combustíveis do modo que se faz, à custa do desenvolvimento empresarial e da criação de empregos.

ANGOP - Na qualidade de engenheiro agrónomo, como avalia o orçamento alocado ao sector da Agricultura? O que deve ser melhorado para acelerar o processo da diversificação económica?

FP - Há décadas que os líderes africanos se recomendam a si próprios a canalização de 10 por cento dos seus orçamentos anuais para o desenvolvimento da agricultura, mas o número de países cumpridores não tem expressão.

No nosso caso, conhecemos durante anos uma diminuição acentuada de 5 ou 6 % para pouco mais de 1%. Nos dois últimos anos subiram um pouco, mas sem chegar a 2%. Assim, não faz sentido falar de diversificação da economia.

ANGOP – O que deve ser melhorado na actual forma de elaboração e execução do OGE?

FP – Resumo em três ou quatro palavras: bom senso, integridade, competência e patriotismo.

ANGOP - O que se espera do OGE/2022, tendo em conta a realização das eleições gerais?

FP - É comum e natural que os governos em exercício procurem capitalizar os períodos eleitorais para conseguirem bons resultados para os partidos no poder. Mas isso deve ter limites de ética. O que se vê em 2021 faz antever que o país vai endividar-se ainda mais, numa altura em que a dívida já é sufocante. Muito do que se faz e se prevê fazer pode ser importante, mas pode não ser necessário e muito menos prioritário.

ANGOP - Qual é a sua opinião em relação à rubrica designada “Reserva Especial”, que visa reservar dinheiro/orçamento, através do OGE, para a realização das eleições autárquicas?

FP - Não conheço bem o assunto. Confesso que não percebo porque é necessária uma "Reserva Especial", para algo que vem sendo adiado há tantos anos...

DADOS TÉCNICOS DO OGE

O OGE, elaborado e aprovado nos termos do artigo 104.º da Constituição da República de Angola e da Lei n.º 15/10, de 14 de Julho, Lei do Orçamento Geral do Estado, é o principal instrumento de programação anual da política económica e financeira do Estado.

Para 2021, prevê arrecadar receitas na ordem de 14,7 biliões de kwanzas (Kz), registando um crescimento de 9,9 por cento em relação ao mesmo período (2020), fixado em Kz 13,4 biliões.

Este ano, esse documento prioriza despesas no sector social, que rondam os 18,8%, e os programas de investimentos públicos, com um crescimento de 3%.

Para 2022, o Governo angolano prevê incluir no OGE o combate à corrupção, desprestígio e ineficiência da Administração Pública, assim como o Quadro de Despesa de Médio Prazo (QDMP) de 2023 a 2025, dois documentos em preparação no Ministério das Finanças.

Por Quinito Bumba

Em entrevista à ANGOP, a propósito da participação da sociedade civil na elaboração e execução do OGE, o especialista advogou ainda a necessidade de os decisores terem a ética como pilar fundamental para superar as lacunas desse instrumento de planificação financeira.

Segundo o entrevistado, “o processo de auscultação sobre o OGE é quase nulo no que se refere aos resultados, na medida em que “as propostas da sociedade civil são sistematicamente rejeitadas, por razões diversas, continuando a verificar-se situações aberrantes”.

A inclusão dos cidadãos na elaboração e execução do OGE é uma iniciativa do Executivo angolano, iniciada em 2019, para dar voz a várias classes sociais, a fim de se melhorar a previsão das receitas e despesas anuais deste documento, medida aplaudida por Fernando Pacheco, um dos pioneiros e membro da Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA).

Eis a íntegra da entrevista:

ANGOP – Como avalia a participação da sociedade civil no processo de elaboração e execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) em Angola?

Fernando Pacheco (FP) - Apesar das dificuldades enfrentadas, algumas organizações da sociedade civil não desistem de influenciar o processo de elaboração, discussão e execução do OGE.No que respeita à elaboração, a recente decisão de auscultação do OGE participativo é uma consequência dessa insistência.

ANGOP – Esse processo de auscultação iniciou-se em 2019. Sente que as contribuições da sociedade civil foram tidas em conta na elaboração e execução do OGE/2020, por exemplo?

FP - Os valores em jogo nesse orçamento ainda são irrisórios, mas o importante é a janela de oportunidade que se entreabriu, constituindo-se num incentivo para prosseguir a luta.

ANGOP - Qual é, para si, o real impacto da participação da sociedade civil no OGE?

FP - Quanto à discussão, os progressos são mais antigos em termos de participação, mas quase nulos no que se refere aos resultados, uma vez que as propostas são sistematicamente rejeitadas, por razões diversas, continuando a verificar-se situações aberrantes em vários sectores.

No acompanhamento à execução, os resultados são ainda mais exíguos, na medida em que ninguém controla, verdadeiramente, a execução, com os resultados negativos que se conhecem.

ANGOP - Comparativamente ao OGE elaborado sem a participação da sociedade civil, que vantagem traz o novo modelo de elaboração desse instrumento de planificação financeira?

FP - O novo modelo diz respeito apenas ao orçamento participativo, que é uma parte insignificante do total da despesa.

ANGOP – Falando em despesas, permita-nos pedir-lhe uma análise crítica ao orçamento destinado ao sector social, nos últimos dois anos, em Angola.

FP - A exemplo do que acontece há anos, não reflectem as necessidades do país. Políticas adequadas para o sector social exigem verbas que estejam em correspondência. Há muita coisa que tem de mudar em termos de satisfação de tais necessidades. Por exemplo, não consigo aceitar que se continue a subvencionar os combustíveis do modo que se faz, à custa do desenvolvimento empresarial e da criação de empregos.

ANGOP - Na qualidade de engenheiro agrónomo, como avalia o orçamento alocado ao sector da Agricultura? O que deve ser melhorado para acelerar o processo da diversificação económica?

FP - Há décadas que os líderes africanos se recomendam a si próprios a canalização de 10 por cento dos seus orçamentos anuais para o desenvolvimento da agricultura, mas o número de países cumpridores não tem expressão.

No nosso caso, conhecemos durante anos uma diminuição acentuada de 5 ou 6 % para pouco mais de 1%. Nos dois últimos anos subiram um pouco, mas sem chegar a 2%. Assim, não faz sentido falar de diversificação da economia.

ANGOP – O que deve ser melhorado na actual forma de elaboração e execução do OGE?

FP – Resumo em três ou quatro palavras: bom senso, integridade, competência e patriotismo.

ANGOP - O que se espera do OGE/2022, tendo em conta a realização das eleições gerais?

FP - É comum e natural que os governos em exercício procurem capitalizar os períodos eleitorais para conseguirem bons resultados para os partidos no poder. Mas isso deve ter limites de ética. O que se vê em 2021 faz antever que o país vai endividar-se ainda mais, numa altura em que a dívida já é sufocante. Muito do que se faz e se prevê fazer pode ser importante, mas pode não ser necessário e muito menos prioritário.

ANGOP - Qual é a sua opinião em relação à rubrica designada “Reserva Especial”, que visa reservar dinheiro/orçamento, através do OGE, para a realização das eleições autárquicas?

FP - Não conheço bem o assunto. Confesso que não percebo porque é necessária uma "Reserva Especial", para algo que vem sendo adiado há tantos anos...

DADOS TÉCNICOS DO OGE

O OGE, elaborado e aprovado nos termos do artigo 104.º da Constituição da República de Angola e da Lei n.º 15/10, de 14 de Julho, Lei do Orçamento Geral do Estado, é o principal instrumento de programação anual da política económica e financeira do Estado.

Para 2021, prevê arrecadar receitas na ordem de 14,7 biliões de kwanzas (Kz), registando um crescimento de 9,9 por cento em relação ao mesmo período (2020), fixado em Kz 13,4 biliões.

Este ano, esse documento prioriza despesas no sector social, que rondam os 18,8%, e os programas de investimentos públicos, com um crescimento de 3%.

Para 2022, o Governo angolano prevê incluir no OGE o combate à corrupção, desprestígio e ineficiência da Administração Pública, assim como o Quadro de Despesa de Médio Prazo (QDMP) de 2023 a 2025, dois documentos em preparação no Ministério das Finanças.